Decreto Executivo 07/2007

EMENTA

• HOMOLOGA OS NOMES DOS MEMBROS DA DIRETORIA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RIO DAS ANTAS – FUP.

Integra da Norma

DECRETO N° 07/2007, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2007.

HOMOLOGA OS NOMES DOS MEMBROS DA DIRETORIA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RIO DAS ANTAS – FUP.

O Prefeito Municipal de Rio das Antas, no uso da competência privativa que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Rio das Antas, art. 102, inciso VIII e o disposto no artigo 44 da Lei n° 1.345, de 29/12/2005 e tendo em vista o resultado da eleição efetuada pelo Conselho Administrativo do FUP na primeira reunião ordinária realizada em 06/02/2007;

DECRETA:

Art.1° – Homologar os nomes dos membros da Diretoria  do Fundo de Previdência Social dos Serv. Públ. do Munic. de Rio das Antas – FUP, eleita pelos membros do Conselho Administrativo conforme estabelecido no art. 44, da Lei n° 1.345, de 29/12/2005 na primeira reunião ordinária realizada em 06/02/2007, sendo:

I – Para Presidente a Conselheira CLAUDIA VALÉRIA DALLAZEM SANTOS;

II – Para Tesoureira a Conselheira IONARA CATARINA IANTAS;

III – Para Secretário o Conselheiro ADILSON ANTONIO DAGNONI. 

        Art.2°  –  O mandato será de 03(três) anos a contar da data deste Decreto.

        Art.3°  –  Não haverá retribuição financeira pelo exercício do cargo de conselheiro diretor, sendo as funções consideradas de caráter relevante, na forma do art.50 da Lei n° 1.345, de 29/12/2005.

        Art.4° – Este decreto entra em vigor na data de sua  publicação.          

RIO DAS ANTAS, 06 DE FEVEREIRO DE 2007.

JOÃO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

ADEMIR ANTONIO FERRARIN

Secr.Mun.de Adm. e Finanças