Decreto Executivo 140/2009

EMENTA

• ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS

 

DECRETO Nº 140/2009, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.

                  

 O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na Lei nº 1.480, de 23/12/2008; estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43, todos da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

 

DECRETA:

 

Art.1º – Fica(m) anulada(s) no valor de R$ 10.937,72 (Dez mil, novecentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos) a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

 

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA

 

Unidade Orçamentária: 02.01 – GABINETE DO PREFEITO

Classif.Contab.Desp./Fonte/Detalhamento	Descrição	Código Reduzido	Valor R$
02.0201.04.122.0020.2002.33901400.0100.000000	Diárias – Civil	11	400,00
02.0201.04.122.0020.2002.33901400.0300.000000	Diárias – Civil	222	941,00

 

Unidade Orçamentária: 02.05 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES – SMECE

Classif.Contab.Desp./Fonte/Detalhamento	Descrição	Código Reduzido	Valor R$
02.0205.12.361.0190.2042.33903200.0101.000000	Material de Distribuição Gratuita	73	5.000,00
02.0205.12.361.0190.2043.33903000.0119.000000	Material de Consumo	84	655,50
02.0205.12.361.0190.2043.33903900.0119.000000	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	86	420,00
02.0205.12.365.0220.2127.31900400.0118.000000	Contratação por tempo determinado	111	190,00
02.0205.12.365.0220.2127.31911300.0118.000000	Obrigações Patronais	116	1.590,00
02.0205.12.365.0220.2127.33903000.0119.000000	Material de Consumo	117	1.320,00

 

Unidade Orçamentária: 02.06 – SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL – SMSAS

Classif.Contab.Desp./Fonte/Detalhamento	Descrição	Código Reduzido	Valor R$
02.0206.09.271.0140.2029.33904700.0100.000000	Obrigações Tributárias e Contributivas	145	400,00

 

Unidade Orçamentária: 02.08 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS – SMOS

Classif.Contab.Desp./Fonte/Detalhamento	Descrição	Código Reduzido	Valor R$
02.0208.15.452.0270.2062.33903000.0100.000000	Material de Consumo	170	21,22

 

 

Art.2º – Por conta do recurso de R$ 10.937,72 (Dez mil, novecentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos), resultante de anulação (ções) de dotação (cões), constante no artigo 1º, fica(m) suplementada(s) a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

 

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA

 

Unidade Orçamentária: 02.01 – GABINETE DO PREFEITO

Classif.Contab.Desp./Fonte/Detalhamento	Descrição	Código Reduzido	Valor R$
02.0201.04.122.0020.2002.33903000.0100.000000	Material de Consumo	12	400,00
02.0201.04.122.0020.2002.33903900.0300.000000	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	234	941,00

 

Unidade Orçamentária: 02.05 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES – SMECE

Classif.Contab.Desp./Fonte/Detalhamento	Descrição	Código Reduzido	Valor R$
02.0205.12.361.0190.2042.44905200.0101.000000	Equipamentos e Material Permanente	77	5.000,00
02.0205.12.361.0190.2043.31901300.0118.000000	Obrigações Patronais	81	1.000,00
02.0205.12.361.0190.2043.31911300.0118.000000	Obrigações Patronais	83	75,50
02.0205.12.365.0220.2127.31901300.0118.000000	Obrigações Patronais	114	3.100,00

 

Unidade Orçamentária: 02.06 – SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL – SMSAS

Classif.Contab.Desp./Fonte/Detalhamento	Descrição	Código Reduzido	Valor R$
02.0206.09.271.0140.2029.31901300.0100.000000	Obrigações Patronais	144	400,00

 

Unidade Orçamentária: 02.08 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS – SMOS

Classif.Contab.Desp./Fonte/Detalhamento	Descrição	Código Reduzido	Valor R$
02.0208.15.452.0270.2062.31911300.0100.000000	Obrigações Patronais	169	21,22

 

Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

RIO DAS ANTAS, 21 DE DEZEMBRO DE 2009.

 

 

ALCIR JOSÉ BODANESE

Prefeito Municipal

 

 

Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

 

 

ISRAEL MONTEIRO

Secr.Mun. de Adm. e Finanças