Decreto Executivo 134/2009
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2009
Data da Publicação: 17/12/2009
EMENTA
- ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.
Integra da norma
Integra da Norma
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS |
DECRETO Nº 134/2009, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009.
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na Lei nº 1.480, de 23/12/2008; estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43, todos da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;
DECRETA:
Art.1º – Fica(m) anulada(s) no valor de R$ 68.005,00 (Sessenta e oito mil e cinco Reais) a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA
Unidade Orçamentária: 02.04 – SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SMAF
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Classif.Contab.Desp./Fonte/Detalhamento |
Descrição |
Código Reduzido |
Valor R$ |
|
02.0204.04.122.0020.2004.33903900.0100.000000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
31 |
2.215,00 |
Unidade Orçamentária: 02.05 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES – SMECE
|
Classif.Contab.Desp./Fonte/Detalhamento |
Descrição |
Código Reduzido |
Valor R$ |
|
02.0205.12.361.0190.2042.33903000.0101.000000 |
Material de Consumo |
72 |
1.040,00 |
|
02.0205.12.361.0190.2043.31900900.0118.000000 |
Salário-Família |
79 |
468,00 |
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02.0205.12.361.0190.2043.31911300.0118.000000 |
Obrigações Patronais |
83 |
1.100,00 |
|
02.0205.12.361.0190.2043.33903000.0119.000000 |
Material de Consumo |
84 |
42.697,00 |
|
02.0205.12.361.0190.2043.33903200.0119.000000 |
Material de Distribuição Gratuita |
85 |
2.300,00 |
|
02.0205.12.361.0190.2043.33903900.0119.000000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
86 |
2.300,00 |
|
02.0205.12.361.0190.2043.44905200.0119.000000 |
Equipamentos e Material Permanente |
87 |
9.700,00 |
|
02.0205.12.361.0190.2044.33903000.0101.000000 |
Material de Consumo |
92 |
315,00 |
|
02.0205.12.365.0220.2127.33903000.0119.000000 |
Material de Consumo |
117 |
185,00 |
|
02.0205.13.392.0260.2059.33903100.0100.000000 |
Premiações Culturais, Artísticas, Científica |
129 |
100,00 |
|
02.0205.27.812.0420.2109.44905200.0100.000000 |
Equipamentos e Material Permanente |
139 |
190,00 |
Unidade Orçamentária: 02.08 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS – SMOS
|
Classif.Contab.Desp./Fonte/Detalhamento |
Descrição |
Código Reduzido |
Valor R$ |
|
02.0208.26.782.0410.2104.31901100.0100.000000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
197 |
4.350,00 |
|
02.0208.26.782.0410.2104.31901600.0100.000000 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
198 |
1.045,00 |
Art.2º – Por conta do recurso de R$ 68.005,00 (Sessenta e oito mil e cinco Reais), resultante de anulação (ções) de dotação (cões), constante no artigo 1º, fica(m) suplementada(s) a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA
Unidade Orçamentária: 02.04 – SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SMAF
|
Classif.Contab.Desp./Fonte/Detalhamento |
Descrição |
Código Reduzido |
Valor R$ |
|
02.0204.04.122.0020.2004.31901100.0100.000000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
24 |
1.985,00 |
|
02.0204.04.122.0020.2004.31901600.0100.000000 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
25 |
230,00 |
Unidade Orçamentária: 02.05 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES – SMECE
|
Classif.Contab.Desp./Fonte/Detalhamento |
Descrição |
Código Reduzido |
Valor R$ |
|
02.0205.12.361.0190.2042.33903900.0101.000000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
76 |
1.040,00 |
|
02.0205.12.361.0190.2043.31900900.0118.000000 |
Contratação por Tempo Determinado |
78 |
4.745,00 |
|
02.0205.12.361.0190.2043.31901100.0118.000000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
80 |
53.820,00 |
|
02.0205.12.361.0190.2044.31901600.0101.000000 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
90 |
315,00 |
|
02.0205.12.365.0220.2127.31901100.0118.000000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
113 |
185,00 |
|
02.0205.13.392.0260.2059.31900400.0100.000000 |
Contratação por Tempo Determinado |
125 |
100,00 |
|
02.0205.27.812.0420.2109.31901600.0100.000000 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
134 |
190,00 |
Unidade Orçamentária: 02.08 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS – SMOS
|
Classif.Contab.Desp./Fonte/Detalhamento |
Descrição |
Código Reduzido |
Valor R$ |
|
02.0208.26.782.0410.2104.33903900.0100.000000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
201 |
5.395,00 |
Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 17 DE DEZEMBRO DE 2009.
ALCIR JOSÉ BODANESE
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
ISRAEL MONTEIRO
Secr.Mun. de Adm. e Finanças