Portaria Executiva 299/2019

EMENTA

• NOMEIA MEMBROS PARA MANDATO NO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE RIO DAS ANTAS .

Integra da Norma

 

 

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS

 

PORTARIA Nº 299/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.

NOMEIA MEMBROS PARA MANDATO  NO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE RIO DAS ANTAS .

 

                             O Prefeito Municipal de Rio das Antas, no uso das  atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Rio das Antas, e tendo em vista o disposto na Lei nº 1.760, de 07/10/2013 e alteração posterior, bem como o processo de eleição unificada 2019, iniciado e concluído pelo CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com base no Edital 01/2019-CMDCA, para MANDATO DE QUATRO ANOS conforme  normas em vigor, em especial a Lei Federal nº 12.686, de 25/07/2012;

 

                            RESOLVE:

 

              

              I – NOMEAR os membros do Conselho Tutelar do Município de Rio das Antas, eleitos para mandato de quatro anos, com início em 10/01/2020 e fim em 09/01/2024, conforme abaixo:

 

CONSELHEIROS(AS) TITULARES(AS)

MARCIO DA SILVA

JULIANA DE OLIVEIRA

PATRICIA ISABEL DA SILVA

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

CARLA SALETE OLIVEIRA BIGARELLA

 

CONSELHEIROS(AS) SUPLENTES

MASIANE IURKEVICZ  – 1ª suplente

SIRLEI CORREIA DE LIMA – 2ª suplente

SILVANA DOS SANTOS FERREIRA – 3ª suplente

FRITZ SOLLE – 4º suplente

EDUARDO DAGNONI – 5º suplente

ROSELI MOREIRA DA SILVA – 6ª suplente

KEILA CAMARGO DE QUADROS – 7ª suplente

            

             II – Os(As) conselheiros(as) suplentes substituirão os(as) titular(es) nos casos e situações próprias, observando-se a ordem de suplência.

 

             III – A posse se dará no dia  10/01/2020 (sexta-feira),  em reunião do CMDCA, com início as 09:00 horas, na CAMARA DE VEREADORES DE RIO DAS ANTAS, devendo ser observados para tanto os requisitos legais, formalizados com  termo de posse e com registro em ata.

          

RIO DAS ANTAS, 11 DE DEZEMBRO DE 2019.

                                              

 

RONALDO DOMINGOS LOSS

Prefeito Municipal 

 

    Registrada em livro próprio e publicada no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

 

 

GILBERTO ZIEMANN

Secr.Mun.Adm.e Finanças