Decreto Executivo 38/2009

EMENTA

• ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO(ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS

 

DECRETO Nº 38/2009, DE 09 DE JUNHO DE 2009.

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO(ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.

                  

 O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na Lei nº 1.480, de 23/12/2008; estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43, todos da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

 

DECRETA:

 

Art.1º – Fica(m) anulada(s) no valor de R$ 6.500,00 (SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS) a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

 

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA

 

Unidade Orçamentária: 02.01 – GABINETE DO PREFEITO

Classif.Contab.Desp./Fonte/Detalhamento	Descrição	Código Reduzido	Valor R$
02.0201.04.122.0020.2002.33903900.0100.000000	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	15	1.000,00

 

Unidade Orçamentária: 02.07 – SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – SMAMA

Classif.Contab.Desp./Fonte/Detalhamento	Descrição	Código Reduzido	Valor R$
02.0207.20.606.0330.2081.44905200.0100.000000	Equipamento e Material Permanente	160	1.500,00

 

Unidade Orçamentária: 02.08 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS – SMOS

Classif.Contab.Desp./Fonte/Detalhamento	Descrição	Código Reduzido	Valor R$
02.0208.15.452.0270.2062.33903000.0100.000000	Material de Consumo	170	4.000,00

 

 

Art.2º – Por conta do recurso de R$ 6.500,00 (SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS), resultante de anulação (ções) de dotação (cões), constante no artigo 1º, fica(m) suplementada(s) a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

 

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA

 

Unidade Orçamentária: 02.01 – GABINETE DO PREFEITO

Classif.Contab.Desp./Fonte/Detalhamento	Descrição	Código Reduzido	Valor R$
02.0201.04.122.0020.2002.33903000.0100.000000	Material de Consumo	12	1.000,00

 

Unidade Orçamentária: 02.07 – SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – SMAMA

Classif.Contab.Desp./Fonte/Detalhamento	Descrição	Código Reduzido	Valor R$
02.0207.20.606.0330.2081.33903900.0100.000000	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	158	1.500,00

 

Unidade Orçamentária: 02.08 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS – SMOS

Classif.Contab.Desp./Fonte/Detalhamento	Descrição	Código Reduzido	Valor R$
02.0208.15.452.0270.2062.33903600.0100.000000	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física	171	1.000,00
02.0208.15.452.0270.2062.33903900.0100.000000	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	172	3.000,00

 

 

Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

                                                        RIO DAS ANTAS, 09 DE JUNHO DE 2009.

 

 

 

                                                                                           ALCIR JOSÉ BODANESE

                                                                                                   Prefeito Municipal

 

 

Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

 

 

 

                              ISRAEL MONTEIRO

                      Secr.Mun. de Adm. e Finanças