Decreto Executivo 37/2009

EMENTA

• DISPÕE TURNO ÚNICO COM JORNADA DE TRABALHO DE SEIS HORAS DIÁRIAS EM PARTE DAS ATIVIDADES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE-SMAMA E NA TOTALIDADE DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS-SMOS.

Integra da Norma

DECRETO N° 37/2009, DE 05 DE JUNHO DE 2009

DISPÕE TURNO ÚNICO COM JORNADA DE TRABALHO DE SEIS HORAS DIÁRIAS EM PARTE DAS ATIVIDADES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE-SMAMA E  NA TOTALIDADE DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS-SMOS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida no art. 208, da Lei Complementar n° 03, de 30/09/1993;

Considerando ainda dificuldades orçamentárias por que passamos em razão da crise mundial e brasileira desde o final do ano passado com impacto maior sobre as receitas municipais no corrente exercício de 2009 e que conforme estudos realizados na Secretaria Municipal de Administração e Finanças SMAF em conjunto com o Gabinete do Prefeito, recomendam a adoção de diversas medidas visando a diminuição de despesas para o enfrentamento da situação antes citada;

Considerando que nos meses frios de JUNHO E JULHO a atuação dos serviços com máquinas fica bastante prejudicado e com possibilidade mais freqüente de quebra de máquinas, equipamentos e veículos;

DECRETA:

Art. 1° –  FICA INSTITUIDA NO PERÍODO DE 08 DE JUNHO DE 2009 A 31 DE JULHO DE 2009 JORNADA DE TRABALHO EM TURNO ÚNICO DE SEIS HORAS DIÁRIAS, no período vespertino das 11H30 às 17H30, que será aplicado a:

1. 1.                           Servidores municipais que atuam na Patrulha Mecanizada Municipal da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SMAMA;
2. 2.                           Todos os servidores municipais que atuam na Secretaria Municipal de Obras e Serviços – SMOS.

Art.2° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

RIO DAS ANTAS, 05 DE JUNHO  DE 2009.

ALCIR JOSÉ BODANESE

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

ISRAEL MONTEIRO

Secr.Mun.de Adm. e Finanças