Decreto Executivo 34/2009
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2009
Data da Publicação: 04/06/2009
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG-PREFEITURA POR CONTA DE DE RECURSO DE ANULAÇÃO QUE ESPECIFICA.
Integra da norma
Integra da Norma
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS
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DECRETO Nº 34/2009, DE 04 DE JUNHO DE 2009
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG-PREFEITURA POR CONTA DE DE RECURSO DE ANULAÇÃO QUE ESPECIFICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na Lei nº 1.498, de 04/06/2009, estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;
DECRETA:
Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar , no orçamento da UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no valor de R$ 22.500,00 ( VINTE E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), conforme abaixo:
ORGÃO:02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA
UNID.ORÇAMENTÁRIA: 02.07 – SECRET.MUN.DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – SMAMA
02.0207.18.541.0310.2078.33903900.0100.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica……………..R$ 22.500,00
Art.2º – O crédito a que se refere o artigo 1º corre no valor de R$ 22.500,00(VINTE E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) por conta de ANULAÇÃO das dotações do Orçamento Vigente da UG-PREF.MUN. DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:
Orgão:02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA
Unidade Orçamentária: 02.03 – CONTROLE INTERNO
02.0203.04.124.0060.2013.44905200.0100.000000 – Equipamentos e Material Permanente ………………………………R$ 1.200,00
Orgão:02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA
Unidade Orçamentária: 02.04 – SECRET.MUN.DE AMINISTR. E FINANÇAS – SMAF
02.0204.04.122.0020.2004.33903900.0100.000000 – Outros Serv.de Terc.-Pessoa Jurídica ……………………………….R$ 6.500,00
Orgão:02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA
Unidade Orçamentária: 02.05 – SECRET.MUN.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES – SMECE
02.0205.27.813.0430.2113.33903900.0100.000000 – Outros Serv.de Terc.-Pessoa Jurídica ………………………………R$ 10.000,00
Orgão:02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA
Unidade Orçamentária: 02.07 – SECRET.MUN.DE AGRICULT. E MEIO AMBIENTE – SMAMA
02.0207.20.606.0330.2083.33903000.0100.000000 – Material de Consumo ……………………………………………………R$ 2.300,00
Orgão:02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA
Unidade Orçamentária: 02.09 – SECRET.MUN.DE DES.IND.COM. , TURISMO E PLANEJ. SMITUR
02.0209.23.691.0370.2098.33903900.0100.000000 -Outros Serv.de Terc.-Pessoa Jurídica ……………………………….R$ 1.000,00
02.0209.23.695.0380.2099.33903900.0100.000000 – Outros Serv.de Terc.-Pessoa Jurídica ……………………………….R$ 1.500,00
Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 04 DE JUNHO DE 2009.
ALCIR JOSÉ BODANESE
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
ISRAEL MONTEIRO
Secr.Mun. de Adm. e Finanças