Decreto Executivo 31/2009

EMENTA

• ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO(ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 31/2009, DE 25 DE MAIO DE 2009.

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO(ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.

 O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na Lei nº 1.480, de 23/12/2008; estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43, todos da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

DECRETA:

Art.1º – Fica(m) anulada(s) no valor de R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA

Unidade Orçamentária: 02.05 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES-SMECE

Art.2º – Por conta do recurso de R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), resultante de anulação (ções) de dotação (cões), constante no artigo 1º, fica(m) suplementada(s) a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA

Unidade Orçamentária: 02.05 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES-SMECE

Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                                        RIO DAS ANTAS, 25 DE MAIO DE 2009.

ALCIR JOSÉ BODANESE

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

                              ISRAEL MONTEIRO

Secr.Mun. de Adm. e Finanças