Decreto Executivo 30/2009
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2009
Data da Publicação: 20/05/2009
EMENTA
- NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA FINS DE ALIENAÇÃO.
Integra da norma
Integra da Norma
|
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS
|
DECRETO N° 30/2009, DE 20 DE MAIO DE 2009.
NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA FINS DE ALIENAÇÃO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, usando das suas atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 102, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal e para os fins do Art.12 da mesma lei e tendo em vista que na LDO PARA 2009(Lei nº 1.473, de 20/10/2008) e no Orçamento para 2009(Lei nº 1.480, de 23/12/2008) foi incluída rubrica de receita de alienações de Bens Móveis;
DECRETA:
Art. 1º – Ficam nomeados os cidadãos PAULO CESAR HECKEL, CARLOS ALBERTO STOLZ e PEDRO EGIDIO TURKE, para comporem a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, de bens móveis e sucatas de propriedade do Município destinado a alienação, através de processo licitatório, a seguir descrito:
|
ITEM |
ESPECIFICAÇÃO DO BEM |
|
1 |
CAR/CAMINHÃO/TANQUE,ano de fabricação 1974,na cor marrom,com motor a diesel,placa MAF-6287,chassi C653DBR31449J. Nº DO PATRIMÔNIO do bem 7132. |
Art. 2º – A Comissão no prazo de até 03(três) dias úteis, procederá a avaliação e lavrará a competente ATA DE AVALIAÇÃO referente aos bens móveis e as sucatas citadas no artigo 1º.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 20 DE MAIO DE 2009
ALCIR JOSÉ BODANESE
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
ISRAEL MONTEIRO
Secret. Mun. de Adm. e Finanças