Decreto Executivo 29/2009

EMENTA

• ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO(ÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS-FMS.

Integra da Norma

 
DECRETO Nº 29/2009, DE 12 DE MAIO DE 2009

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO(ÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS-FMS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida no artigo 3º, da Lei nº  1.480, de 23/12/2008; estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43  e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

DECRETA:

Art.1º – Fica(m) anulada(s) no valor de R$ 98.339,25 (Noventa e oito mil trezentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos) a(s) dotação(ões) do orçamento vigente do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS-FMS, conforme abaixo:

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS-FMS.

10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS-FMS.

Art.2º Por conta do recurso de R$ 98.339,25 (Noventa e oito mil trezentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos), resultante da anulação(ões) de dotação(ões), constantes no art.1º, fica(m) suplementada(s) a(s) dotação(ões) do orçamento vigente do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS-FMS, conforme abaixo:

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS-FMS

10.01 – FUNDO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS-FMS

Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                               RIO DAS ANTAS, 12 DE  MAIO  DE 2009.

                                           ALCIR JOSÉ BODANESE

                                                   Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

                                                                    ISRAEL MONTEIRO

                                        Secret.Mun.de Adm. e Finanças