Decreto Executivo 09/2009
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2009
Data da Publicação: 16/02/2009
EMENTA
- DECRETA PONTO FACULTATIVO
Integra da norma
Integra da Norma
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS |
DECRETO Nº 09/2009, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009.
DECRETA PONTO FACULTATIVO
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Rio das Antas;
Considerando a necessidade de disciplinar o expediente das repartições públicas municipais, conforme art. 208 , no caso, durante o período de carnaval;
Considerando o princípio da economicidade e outros administrativamente, bem como que no dia 24/02/2009 (Terça-feira) será feriado nacional de Carnaval;
DECRETA:
Art.1º – Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais o expediente completo do dia 23/02/2009(Segunda-feira).
Art.2º – Na Terça-feira dia 24/02/2009 não haverá expediente nas repartições públicas municipais, em virtude do feriado nacional de CARNAVAL.
Art.3º – Na Quarta-feira dia 25/02/2009(quarta-feira de cinzas) haverá expediente completo em todas as repartições públicas municipais.
Art.4º – Os atendimentos de emergência na área da saúde serão prestados na Unidade Municipal de Saúde de Rio das Antas.
Art.5º – O(a)servidor(a) fará constar na folha de ponto o período dispensado no art.1º acima, como PONTO FACULTATIVO.
Art.6º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 16 DE FEVEREIRO DE 2009.
ALCIR JOSÉ BODANESE
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
ISRAEL MONTEIRO
Secr.Mun.de Adm. e Finanças