Portaria Executiva 149/2016
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2016
Data da Publicação: 28/07/2016
EMENTA
- NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO – CONSELHO DO FUNDEB.
Integra da norma
Integra da Norma
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS |
PORTARIA N° 149/2016, DE 28 DE JULHO DE 2016.
NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO – CONSELHO DO FUNDEB.
O Prefeito Municipal de Rio das Antas, no uso da competência privativa que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Rio das Antas, art. 102, inciso VIII e o disposto na Lei nº 1.404, de 20/04/2007, alterada parcialmente pela Lei nº 1.432, de 22/10/2007;
RESOLVE:
1) – Nomear os 11(onze)membros efetivos e respectivos suplentes para o CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO – CONSELHO DO FUNDEB, com mandato de 02(dois)anos, conforme abaixo especificado:
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I) dois representantes da Secretaria Municipal de Educação, indicado pelo Poder Executivo Municipal;
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TITULARES |
SUPLENTES |
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JOCIANE DE MORAES CACHOEIRA |
MARGARETE MARIE SOLLE |
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LUCILENE ZAGER BONETTI |
LUCIANA FERRARIM |
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II) um representante dos professores das escolas públicas municipais;
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TITULAR |
SUPLENTE |
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ANDRÉA CAROLINE DA SILVA |
CARIN CRISTINA SEIDEL |
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III) um representante dos diretores das escolas públicas municipais;
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TITULAR |
SUPLENTE |
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ADRIANA DA SILVA VOIDALESKI |
LUCIMAR PAVIANI LIRA |
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IV) um representante dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas municipais;
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TITULAR |
SUPLENTE |
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LUCÉLIA FERREIRA DOS SANTOS VEIGA |
SANDRA BEATRIZ WILLWOCK LUSSI |
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V) dois representantes dos pais de alunos das escolas públicas municipais;
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TITULARES |
SUPLENTES |
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JUCÉLIA DA SILVA |
VIVIANE PEREIRA NUNES |
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MARIA ANGELICA RIBEIRO |
MARIA ELAINE DE LIMA |
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VI) dois representantes dos estudantes da educação básica pública;
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TITULARES |
SUPLENTES |
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LUIZ OTAVIO DOS SANTOS |
TAMIRES CRISTINA CARPENEDO |
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RAFAELI SEIDEL |
ALEXIA MILENA LISOT |
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VII) um representante do Conselho Municipal de Educação; e
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TITULAR |
SUPLENTE |
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EDILZA APARECIDA CRISTALDO |
CLAUDETE BARCARO LAZARIS |
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VIII) um representante do Conselho Tutelar.
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TITULAR |
SUPLENTE |
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MARIA CELITE FAGANELLO |
PATRICIA ISABEL DA SILVA |
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2)Os suplentes do Conselho serão chamados para substituir os efetivos em eventuais ausências ou outras formas de vacância.
3)São atribuições do CONSELHO DO FUNDEB as constantes do CAPÍTULO III – DAS COMPETÊNCIAS DO FUNDEB art.5º da Lei nº 1.404, de 20/04/2007.
4)A relação de atuação como membros do CONSELHO DO FUNDEB está definida no Art.11 da Lei nº 1.404, de 20/04/2007.
5)Fica revogada a Portaria nº 164/2014, de 16/06/2014.
RIO DAS ANTAS, 28 DE JULHO DE 2016.
ALCIR JOSÉ BODANESE
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
MAGALI ZUCCO
Of.Téc.em RH-FG Secr.Mun.Adm.e Finanças