Lei Ordinária 1304/2004

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2004
Data da Publicação: 23/12/2004

EMENTA

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A BAIXAR BENS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

 

 

 

LEI N° 1.304, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A BAIXAR BENS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.

          

            Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

         1° – Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a baixar bens inservíveis do Patrimônio Municipal abaixo relacionados:

 

Quan-

Tidade

CONTA CONTABILIZADA

Tipo/Descrição

Vlr. Reg. No

Patr.  R$

N°           do

Patrimônio

Data da Incor-

poração.

 

EDIFICIOS

 

 

 

1

Prédio misto para a E.M.Eugênio Lenardt na Linha Tiburcio(ex-escola).

1.912,45

007670

31/12/1986

1

Prédio em madeira com 30m² ex.Unid.Sanit. Ipoméia

1.263,58

007673

31/12/1986

1

Prédio E.M.Mario Amazonas RB.Moraes com 80 m²(ex-escola)

4.712,83

007674

31/12/1987

1

Prédio Compl.na E.I.M.Linha Tiburcio Cavalcanti,mad.com 80m²(ex-escola)

2.288,11

007675

31/12/1987

1

Prédio em alvenaria para abrigo do Sacolão, com 25m²(ex-sacolão).

512,26

007671

31/12/1986

1

Prédio Escolar Linha Chiq.Gomes, de nome São Francisco,méd.10×8 mt.

2.971,13

        006802

31/05/1978

1

Prédio do Horto Florestal(ex-horto)

443,96

        006991

31/08/1981

1

Prédio E.I.Mun.Ivan Bonotto,na Linha Retiro Saudoso em alv.c/82,84 mt.(ex-escola)

7.342,46

        007668

31/12/1986

 

 

 

 

 

 

CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES DIVERSAS

 

 

 

1

Instalação compl.interna no Paço Municipal

314,12

007170

31/12/1987

1

Cozinha,banheiros e abrigo na E.I.Linha Tanque(ex-escola)

              314,12

007171

31/12/1987

1

Pavilhão anexo esc.Linha Camboinzal(ex-escola)

                61,56

007172

31/12/1987

1

Cozinha,banheiros e abrigo na E.I.M.Eugênio Lenardt(ex-escola)

419,88

007173

28/12/1988

1

Cozinha,banheiros e abrigo na E.I.M.Orestes Guimarães(ex-escola)

419,88

        007174

28/12/1988

1

Banheiro,cozinha na E.I.M.Mario Amazonas Riobranco de Moraes(ex-escola)

471,97

        007231

31/12/1990

 

 

 

 

 

 

MÁQUINAS DE ESCRITÓRIO

 

 

 

1

Calculadora de bolso Sharp EL-230

2,94

005030

15/01/1988

1

Calculadora de bolso Sharp EL-230

2,94

005031

15/01/1988

1

Disco rigido 20 MB p/micro

220,65

007204

14/02/1989

1

Calculadora pequena Sharp

5,26

007205

18/04/1991

1

Calculadora pequena Sharp

5,26

007206

18/04/1991

1

Máquina de Somar marca precisa,mod.6

11,77

007207

29/02/1960

1

Calculadora eletr.,marca Texas Instr.,mod.TI-1020,série nº 60604.

2,94

007208

06/04/1982

1

Calculadora eletr.marca Texas instr.,mod.TI-1020,série nº 66574

2,94

007211

06/04/1982

 

 

 

 

 

 

MÁQUINAS RODOVIÁRIAS

 

 

 

1

Distrib. de adubo orgânico Líquido, marca

Fatritol,com capacidade para 2000 L.

2.103,27

007157

19/08/1988

1

Distrib.de adubo orgânico,marca Unimaq,com cap.para 3.000 litros.

1.840,36

007160

13/06/1990

 

 

 

 

 

 

OUTROS BENS MÓVEIS

 

 

 

1

Encerradeira Arno

16,82

007114

27/03/1983

1

Bomba para lavagem c/motor de 5 HP elétrico trifásico

42,06

006903

02/08/1985

1

Aparelho de solda elétrico monofásico

19,98

006904

07/08/1985

1

Carregador de baterias

8,41

006905

07/08/1985

1

Bigorna

5,25

006906

02/08/1985

1

Forja

3,15

006907

02/08/1985

1

Furadeira manual elétrica

5,25

        006908

02/08/1985

1

Máquina Ceifablitz a gazolina c/motor 3,5HP 2 tempos, sem traça e c/recolh.p/lixo

26,29

        006909

08/11/1985

50

Resistências ½ w

14,46

        007027

30/12/1985

20

Capacitores carga 150 pf

2,62

007028

30/12/1985

15

Capacitores carga 5,6 pf

1,96

007029

30/12/1985

1

Fogão a gás marca Dako,mod.8026 c/4 bocas

21,03

000596

10/11/1982

1

Cilindro para armazenamento de oxigênio

17,87

006888

06/12/1988

1

Carrinho de mão pneu macio

3,15

006896

18/08/1987

1

Máquina de cortar grama c/1 HP e Recolhedor

15,77

006897

22/12/1987

1

Carrinho de mão de pneu maciço

3,15

006898

15/02/1988

1

Betoneira c/capacidade para 380L marca Menegotti,  equip. c/motor elétrico.

31,54

006901

10/05/1982

1

Máquina de alta pressão marca triglan,tipo APM4 AT,equip. c/motor eletr. e demais componentes.

31,54

006902

25/05/1982

1

Máquina de Alta Pressão Triglau monof.2AT 1,5 CV.

16,82

006900

15/02/1990

 

 

 

 

 

 

MÓVEIS E UTENSÍLIOS

 

 

 

01

Auto falante corneta marca Delta

2,10

007217

31/12/1976

01

Microfone modelo 1075

3,68

007119

30/12/1978

01

Cadeira grande mod. 0622 giroflex em corvin pretp

6,30

007148

20/12/1979

01

Índice/contab.de acrílico esp.Menno

3,15

007215

31/01/1980

05

Prendedores de papel

1,05

7349 a 7353

18/12/1981

01

Corneta Delta

5,25

007128

06/06/1983

01

Guia Postal Brás.Edição 1985-Edit.Abril  S/A

2,10

007124

11/09/1985

01

Grampeador pequeno

2,10

005024

05/08/1991

01

Mesa de ferro p/máq.de escrever

1,57

000350

31/12/1959

01

Placa esmaltada designativa

0,73

007220

31/03/1965

01

Balcão de madeira,méd.3,00×0,40 mt.

63,09

007221

31/12/1977

01

Filtro talha água porcelana vitrif.Pozzani

37,66

007224

24/10/1995

01

Perfurador pequeno

4,50

007362

19/08/1994

01

Grampeador pequeno

4,50

007363

19/08/1994

01

Filtro talha água porcelana vitrif.Pozzani

37,66

007225

23/10/1995

02

Carrinhos de passeio 2006 Burigoto

18,92

7112 a 7113

03/08/1992

02

Carrinho  ver. STO 600 Rossi

72,00

000414

02/08/1993

01

Lava roupas R-220 Brastemp

481,90

007372

26/01/1994

01

Betoneira capac.250 litros,com motor.

10,51

007069

31/12/1971

01

Motor Montgomery,com 10,5 cv.ano de fabr.1973

8,41

006876

31/12/1973

01

Poltrona ref.211 de corvin preto

3,15

007071

30/04/1974

01

Fogão a lenha,Walter,mod.2,branco liso,equip.

2,62

007075

31/15/1978

04

Fechaduras marca Schien

2,40

007079

31/01/1980

06

Cadeados

3,00

007080

13/03/1980

01

Alforge

1,57

007082

11/02/1980

02

Torquesas

2,10

007083

11/02/1980

01

Alicate Taurus

1,57

007084

31/01/1981

01

Furadeira de impacto c/caixa de madeira 7928 BB.

1,26

007093

25/08/1986

01

Giratório tipo 21/8

0,52

006848

21/11/1986

02

Conexões Aeroquip

0,52

 

21/11/1986

01

Alicate Belzer ref. 142518

1,05

006920

18/12/1986

01

Alicate de corte 155 mm ref.41663

1,05

006919

18/12/1986

01

Marreta com 4,350 kg.

0,52

006915

18/12/1986

02

Alavancas

1,06

006854

18/05/1987

02

Cabides de parede

0,40

006923 a 006924

10/07/1987

01

Furadeira Bosch ref.1317

22,08

006933

05/07/1991

01

Bomba Kenya

33,45

006934

26/11/1993

01

Bolsa Olimpikys

63,63

006939

11/04/1994

01

Cortador de grama marca Whithe SHP c/motor a gas. de 05 HP.

850,00

006940

08/02/1995

01

Botijão SX-18 e utens.acess.p/inseminação artif.

10,51

006986

14/05/1986

01

Vaginoscópio para bovinos

6,81

006663

08/09/1987

01

Mesa

6,30

007229

10/04/1989

20

Banquinhos mochos

32,00

007230

10/04/1989

01

Armário imbuía c/2 portas med.1,60 c/1,00 x0,42 mt.

40,08

006985

09/10/1991

01

Parquinho de madeira completo

634,50

007227

20/05/1994

01

Cavalinho de ferro

223,00

007228

20/05/1994

01

Aparelho telefônico Inbratel

17,21

007145

20/01/1994

10

Colchões japonês com lona – tatame

470,00

007226

08/05/1995

1

Banco de madeira med..2,20 mt.

80,00

000055

01/03/1993

1

Balcão marca Cosipar ref.102-0 c/pia tampo cuba inox ref.117

52,58

001014

03/09/1986

1

Armario c/2 portas inteiriças em cerejeira painel

148,50

001225

24/02/1995

1

Caixa de ferramentas c/5 gavetas

1,26

006895

14/06/1985

         

             2° – Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a baixar bens  incinerados do Patrimônio Municipal abaixo relacionados:

 

Quan-

tidade

CONTA CONTAB./ULTIMA LOCALIZAÇÃO

Tipo/Descrição

Vlr. Reg. No

Patr.  R$

N° Antigo            do

Patrimônio

Data da Incor-

poração.

 

MÓVEIS E UTENSÍLIOS

 

 

 

06

Bandeiras Mun.med.0,70×1,10 mt.

88,27

007216

14/11/1990

05

Bandeiras Nacional

125,00

007146

18/05/1994

01

Bandeira Nacional med.0,70×1,10 mt.

13,67

007328

28/09/1990

01

Bandeira Nacional med.0,70×1,10 mt.

21,03

007336

04/09/1990

05

Bandeiras do Est.Sta Catarina

125,00

007147

18/05/1994

01

Bandeira Estadual med.0,70×1,10 mt.

12,61

007316

28/09/1990

01

Bandeira Estadual med.0,70×1,10 mt.

13,67

007327

28/09/1990

01

Bandeira Estadual med. 0,70×1,10 mt.

21,03

007335

04/09/1990

01

Bandeira Municipal med. 0,70×1,10mt.

14,72

007317

14/11/1990

01

Bandeira Municipal  med..0,70×1,10 mt.

15,77

007329

14/11/1990

01

Bandeira Municipal med.0,70×1,10 mt.

13,67

007334

01/09/1990

 

Art.3º – Além dos bens inservíveis citados nesta lei, o Poder Executivo fica autorizado a  baixar outros bens em 2004, que forem encontrados em   situação de inservibilidade  ou  incineração durante o  inventário, relacionando-os em decreto para todos os efeitos legais.

 

             Art.4° – Os bens serão baixados na contabilidade e no controle individual de patrimônio, tomando-se todas as medidas julgadas necessárias.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

            Art.5° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

 

RIO DAS ANTAS, 23 DE DEZEMBRO DE 2004.

 

 

JOÃO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

 

 

           Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

 

 

                                                              CLAUDETE I.B.STOLZ

                                                          Secret.Mun.de Adm. e Finanças