Lei Ordinária 1330/2005

Tipo: Lei Ordinária

Ano: 2005

Data da Publicação: 06/09/2005

EMENTA

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.

Integra da norma

1514994_LEI_1330__PPA_2006_2009_Completa.doc

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS

LEI Nº 1.330, DE 06 DE SETEMBRO DE 2005.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.

Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º- O Plano Plurianual – PPA, do Município de Rio das Antas, para o período de 2006 a 2009, constituído pelos Anexos I e II que são partes integrantes desta Lei, será executado nos termos das respectivas Leis de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do Orçamento Anual.

Parágrafo Único – O plano a que se refere o caput abrange todos os órgãos municipais da administração direta e indireta.

Art. 2º – As Planilhas que compõem o Plano Plurianual – PPA, representadas pelo Anexo I que relaciona os PROGRAMAS que serão utilizados neste quadriênio como base a LDO e ao ORÇAMENTO MUNICIPAL e Anexo II que apresenta as AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL que serão utilizadas no quadriênio como projetos e atividades a serem programadas na orçamentação anual de 2006 a 2009.

Art.3º – Na apresentação dos Anexos II desta lei, considera-se:

I – Adendo, cada planilha do Anexo II onde estão agregadas as ações segundo a classificação dos programas pelas funções e subfunções respectivas;

II – Função, o maior nível de agregação das diversas áreas que competem ao setor público;

III – Subfunção, representa uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto do setor público;

IV – Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando a concretização dos objetivos pretendidos;

V – Diagnóstico, a identificação da realidade existente, de forma a permitir a caracterização e a mensuração dos problemas e necessidades;

VI – Diretrizes, conjunto de critérios de ação e decisão que devem disciplinar e orientar a atuação governamental;

VII – Objetivos, os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações governamentais;

VIII – Ações, o conjunto de procedimentos e trabalhos governamentais com vistas a execução do programa, e serão distribuídas através dos projetos e atividades a serem executadas no decorrer da vigência deste plano.

Art. 4º- Para que haja equilíbrio das contas públicas em cada exercício financeiro, os valores constantes das planilhas na forma de Adendos do Anexo II, que estão orçados a preços de 2005, atualizados em cada exercício de sua execução segundo previsão de IPCA de 7% de forma cumulativa, poderão ser atualizados se necessário pelo Poder Executivo em cada exercício de vigência, quando da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Art. 5º- Durante o período de vigência do presente Plano Plurianual, as necessidades de alterações ou inclusões de ações a serem incluídas no orçamento através de projetos e atividades, somente poderão ser promovidas mediante lei específica de modificação do PPA com validade para o exercício seguinte ao que for sancionada e publicada a citada lei específica.

Art. 6º- O levantamento das necessidades foi feito em audiência pública com a participação popular dando sugestões para a elaboração das ações do Plano Plurianual, em atendimento ao art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e as prioridades de cada exercício serão estabelecidas também em audiência pública, para serem incluídas na lei de diretrizes orçamentárias de cada exercício e na lei orçamentária anual.

Art. 7º- Os investimentos em Obras e Instalações, constantes do Plano Plurianual, somente poderão ser iniciados com prévia inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias, ou com lei específica que autorize a sua inclusão.

Art. 8º As ações, constantes nos Adendos do Anexo II deste PPA, serão executados com as fontes 1 – Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.

§ 1º – As Outras Fontes são Convênios ou Equivalentes, Operações de Crédito, FUNDEF e Outras Fontes, conforme vinculação a constar na Lei de Orçamento.

§ 2º – As ações incluídas no PPA que dependem de recursos de outras esferas de governo e que não existe certeza em sua obtenção, estão fixados pelo valor da contrapartida.

Art. 9º Os Projetos de Obras em andamento terão sempre prioridade sobre os demais.

Art. 10 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

RIO DAS ANTAS, 06 DE SETEMBRO DE 2005.

JOÃO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

ADEMIR ANTONIO FERRARIN

Secret.Mun. de Adm. e Finanças

ANEXO I – PROGRAMAS ORÇAMENTÁRIOS LEI Nº 1.330, DE 06/05/2005.

CÓDIGO DO PROGRAMA	DENOMINAÇÃO DO PROGRAMA	VALOR R$ 1,00
0010	PROCESSO LEGISLATIVO	1.228.600,00
0020	ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO	2.384.730,00
0030	ADMINISTRAÇÃO CONTÁBIL,TRIB.FISCAL E FINANCEIRA GERAL	1.086.980,00
0040	TRANSFER.A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS	214.540,00
0050	PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA	15.000,00
0060	CONTROLE INTERNO	166.390,00
0070	SERVIÇOS DE TRÂNSITO E SEGURANÇA PUBLICA	251.450,00
0080	ATENDIMENTO AO IDOSO	247.000,00
0090	ATENDIMENTO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA	42.700,00
0100	ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – ECA	158.370,00
0110	ASSISTÊNCIA A CRIANÇA EM CRECHE	114.200,00
0120	ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL	297.570,00
0130	ASSISTÊNCIA SOCIAL E MÉDICA A SEGURADOS E DEPENDENTES	1.163.000,00
0140	PREVIDÊNCIA SOCIAL GERAL – RGPS	620.000,00
0150	PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS	1.440.500,00
0160	SAÚDE BÁSICA	6.598.300,00
0170	VIGILÂNCIA SANITÁRIA	19.000,00
0180	VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA	54.000,00
0190	ENSINO FUNDAMENTAL	6.203.690,00
0200	ENSINO MÉDIO	24.000,00
0210	ENSINO SUPERIOR	386.200,00
0220	EDUCAÇÃO INFANTIL	1.151.700,00
0230	ENSINO SUPLETIVO	22.000,00
0240	ENSINO ESPECIAL	50.000,00
0250	MERENDA ESCOLAR	180.500,00
0260	ACERVO CULTURAL	255.000,00
0270	SERVIÇOS E INFRA-ESTRUTURA URBANA	868.300,00
0280	SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA	552.100,00
0290	HABITAÇÃO POPULAR	100.000,00
0300	ÁGUA E ESGOTO URBANO	75.000,00
0310	PRESERVAÇÃO,CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS AMBIENTAIS	10.000,00
0320	RECURSOS HIDRICOS	10.500,00
0330	PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL	1.406.600,00
0340	INSPEÇÃO DE ABATE DE ANIMAIS	45.000,00
0350	FEIRAS E EXPOSIÇÕES	10.000,00
0360	PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL	426.000,00
0370	PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO COMERCIAL	8.000,00
0380	PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO	20.000,00
0390	SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES	30.000,00
0400	REDES DE ENERGIA ELÉTRICA	27.000,00
0410	ESTRADAS VICINAIS	6.992.000,00
0420	DESPORTO AMADOR	382.300,00
0430	LAZER COLETIVO	261.000,00
0000	ENCARGOS ESPECIAIS	1.297.418,00
9999	RESERVA DE CONTINGENCIA	50.000,00
	TOTAL	36.946.638,00

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 1 LEI Nº 1.330, DE 06/09/2005.

PERÍODO: 2006 a 2009

FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA: 0010 – PROCESSO LEGISLATIVO

DIAGNÓSTICO: O Legislativo Municipal, é composto por nove Vereadores, mais uma servidora denominada Auxiliar Legislativa com FG-de Secretária Executiva, a Câmara não tem autonomia financeira, tendo sua contabilidade junto a Prefeitura Municipal.

DIRETRIZES: A Câmara Municipal de Vereadores realiza suas reuniões ordinárias no período de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro de cada ano. As reuniões extraordinárias são realizadas de acordo com as convocações e as ações desenvolvidas são de com o regimento interno e a lei orgânica do município.

OBJETIVO: Dotar a Câmara Municipal de Vereadores de boas condições para o bom andamento das atividades inerentes ao processo legislativo Municipal e desenvolver todas as ações para a manutenção das atividades legislativas, podendo estar alocadas na ação de manutenção despesas correntes e de capital, esta última para móveis, utensílios e outros equipamentos e materiais permanentes, para melhoria ou substituição

Ações	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES	Reuniões	Unidade	160	1.228.600,00	1

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 2

PERÍODO: 2006 a 2009

FUNÇÃO:04 – ADMINISTRAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

PROGRAMA: 0020 – ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO

DIAGNÓSTICO: A Administração Geral e Planejamento desenvolvem todas as ações de caráter administrativo de forma contínua, que garantem o apoio necessário à execução de sua programação de trabalho. Elabora a programação orçamentária e a avaliação dos resultados, atividades estas desenvolvidas pelo Gabinete do Prefeito, do Vice-Prefeito e da Secretaria Munic.da Administração e Finanças e das outras secretarias.

DIRETRIZES: Desenvolvimento de ações precisas e perfeitas para atendimento das necessidades e reivindicações da comunidade

OBJETIVO: Desenvolver as ações administrativas do município, visando a adequação dos recursos humanos, materiais, financeiros, técnicos e institucionais, com vistas à execução do Plano de Governo e às prioridades estabelecidas neste Plano. Agregar ações visando a tomada de decisão com vistas a capacitação da prestação de serviços e atendimento em geral, podendo estar alocadas nas ações de manutenção despesas correntes e de capital, esta última para móveis, utensílios e outros equipamentos e materiais permanentes, para melhoria ou substituição.

Ações	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO	Serv. Adm.	Unidade	Atend.04 anos	778.930,00	1
0003 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO	Serv. Adm.	Unidade	Atend.04 anos	178.650,00	1
0004 MANUTENÇÃO DE RH,PATRIMÔNIO,LIC.E COMPRAS E ADM.GERAL	Serv. Adm.	Unidade	Atend.04 anos	1.162.150,00	1
0005 MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS GERAIS	Serv. Adm.	Unidade	Atend.04 anos	104.000,00	1
0006 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O GABINETE DO PREFEITO	Veículo	01	01	59.000,00	1
0007 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DO PAÇO MUNICIPAL	Obras	m²	148,16	70.000,00	1
0008 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA SERVIÇOS DA SECRET.MUNIC. DE ADMINISTR.E FINANÇAS	Veículo	01	01	32.000,00	1

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 3

PERÍODO: 2006 a 2009

FUNÇÃO:04 – ADMINISTRAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 123 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

PROGRAMA: 0030 – ADMINISTRAÇÃO CONTÁBIL,TRIB.FISCAL E FINANCEIRA GERAL

DIAGNÓSTICO: Este programa é executado na unidade gestora pelos órgãos próprios de acordo com a Estrutura Administrativa do Município, envolvendo a contabilidade, tesouraria, tributação, compras e outras áreas para o bom funcionamento da coisa pública.

DIRETRIZES: Gerenciamento de todas as ações financeiras da Administração Pública Municipal.

OBJETIVO: Desenvolvimento de ações relacionadas a receitas e despesas, cobrança, pagamentos, fiscalização e controle, podendo ser alocadas nas ações de manutenção despesas correntes e de capital, esta última para móveis, utensílios e outros equipamentos e materiais permanentes, para melhoria ou substituição.

Ações	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0009 MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE, ADMIN.TRIB./FISCAL.E ADM.FINANC.GERAL	Serv.Adm.	Unidade	Atend.04 anos	1.086.980,00	1

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 4

PERÍODO: 2006 a 2009

FUNÇÃO:04 – ADMINISTRAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 123 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

PROGRAMA: 0040 – TRANSF.A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

DIAGNÓSTICO: Este programa será executado pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para atender as Transferências ou Contribuições para entidades e outras estabelecidas em lei.

DIRETRIZES: Contribuições financeiras para entidades e para as respectivas manutenções e atendimentos à Administração Municipal.

OBJETIVO: Desenvolvimento de ações relacionadas ao apoio financeiro a entidades, visando contrapartida com a prestação de serviços de treinamentos, capacitação, prestação de serviços e outros. As contribuições, auxílios, etc., pela classificação atualizada, poderão ser subordinadas as funções, subfunções e atividades/ações respectivas no orçamento, onde melhor se enquadrarem.

Ações	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0010 CONTRIBUIÇÃO PARA AMARP, FECAM, CNM E IBAM	Contribuição	Unidade	Atend.04 anos	134.540,00	1
0011 CONTRIBUIÇÃO PARA O CORPO DE BOMBEIROS E ENTIDADES DIVERSAS	Auxílio/Contribuição	Unidade	Atend.04 anos	80.000,00	1

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 5

PERÍODO: 2006 a 2009

FUNÇÃO:04 – ADMINISTRAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 123 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

PROGRAMA: 0050 – PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA

DIAGNÓSTICO: Este programa será executado pela Secretaria Municipal de Desenv.Ind.Comércio e Turismo, para participação societária dentro do Fundo de Desenv .Municipal – FDM, que de acordo com a legislação em vigor, permite a obtenção de recursos para o Desenvolvimento Municipal.

DIRETRIZES: Alocação de recursos para participação societária no FDM – Fundo de Desenv. Municipal.

OBJETIVO: Participação sociedade no FDM – Fundo de Desenv.Municipal, para permitir que o município obtenha recursos desse fundo para aplicação em projetos de interesse do município.

Ações	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0012 PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA DE INTERESSE MUNICIPAL	Inver. Financeiras	Unidade	04 Anos	15.000,00	1

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 6

PERÍODO: 2006 a 2009

FUNÇÃO:04 – ADMINISTRAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 124 – CONTROLE INTERNO

PROGRAMA: 0060 – CONTROLE INTERNO

DIAGNÓSTICO: Este programa é executado pelo SISTEMA DE CONTROLE INTERNO de conformidade com o disposto na LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, na LEI COMPL.Nº 202, de 15/12/2000(LEI ORGÂNICA DO TCE), da Lei Complementar nº 48, de 24/12/2003, no Decreto nº 14/2005, de 23/03/2005 e demais disposições atinentes a matéria.

DIRETRIZES: Atendimento às determinações da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, na LEI COMPL.Nº 202, de 15/12/2000(LEI ORGÂNICA DO TCE), da Lei Complementar nº 48, de 24/12/2003 , Lei n° 4.320/64, Lei nº 101/2000 -Responsabilidade Fiscal, do Decreto nº 14/2005, de 23/03/2005, que REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNIC. DE RIO DAS ANTAS e outras atinentes a matéria.

OBJETIVO: Desenvolvimento de ações relacionadas ao controle de gestão financeira e de todas as funções da administração em geral, visando a normalidade de desempenho no processo de arrecadação e na execução da despesa e de gestão governamental.

Ações

Produto

Unid.Medida

Meta

Valor

Fonte de Recursos

0013 MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO

Controle/Norma-

tização

Unidade

Controle,norma-

tização e outros

serv.especif.do SCI em 04 anos

166.390,00

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 7

PERÍODO: 2006 a 2009

FUNÇÃO:06 – SEGURANÇA PÚBLICA

SUBFUNÇÃO: 181 – POLICIAMENTO

PROGRAMA: 0070 – SERVIÇOS DE TRÂNSITO E SEGURANÇA PÚBLICA

DIAGNÓSTICO: O Município mantém convênio com o Governo do Estado, através da SSP e da POL.MILITAR, sendo um referente Delegação de Regulamentação do Uso das Vias Públicas e outro referente a RADIOPATRULHA, foi também criada e instalada a DIVITRAN – Divisão Mun. de Trânsito com atribuições específicas de acordo a legislação e outras normas federais de trânsito e outras decorrentes dos citados convênios. Existe a necessidade de uma maior segurança em próprios municipais e está sendo analisada a possibilidade de criação de uma Guarda Municipal.

DIRETRIZES: Atendimento das necessidades de segurança de toda a nossa população e uso regrado das vias públicas consoante a legislação e demais normas do de trânsito e outras através da DIVITRAN.

OBJETIVO: Desenvolvimento das atividades de segurança através de ações de garantia e da preservação da ordem pública e do patrimônio público.

Ações	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0014 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DIVITRAN	Serv.Admin.	Unidade	Atend. 04 anos	92.500,00	1
0015 MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO RADIOPATRULHA	Convênio	Unidade	Atend. 04 anos	78.950,00	2
0016 MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO DE ENC.E REGUL.USO DAS VIAS PÚBLICAS	Convênio	Unidade	Atend. 04 anos	60.000,00	2
0017 – IMPLANTAÇÃO/MANUT.DE GUARDA MUNICIPAL	Policiamento	Unidade	Atend.04 anos	20.000,00	1

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 8

PERÍODO: 2006 a 2009

FUNÇÃO:08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO: 241 – ASSISTÊNCIA AO IDOSO

PROGRAMA: 0080 – ATENDIMENTO AO IDOSO

DIAGNÓSTICO: Os idosos estão cada vez mais ampliando seus contingentes na comunidade graças as melhorias nas condições de saúde que propiciam o aumento da longevidade. Os grupos de idosos atualmente existentes necessitam ser ampliados para atender a demanda, especialmente fazendo um grande trabalho para atrair o maior numero possível de idosos das camadas mais pobres da sociedade para participarem. Para tanto temos que melhorar e ampliar as atividades de manutenção e construir um Centro de Convivência do Idoso em Rio das Antas.

DIRETRIZES: Atendimento aos idosos mediante ações de caráter social com o objetivo de amparo e melhoria da qualidade de vida, em grupos de convivência em que haja a integração e outras atividades próprias.

OBJETIVO: Desenvolver ações que permitam cada vez mais a formação e ampliação de grupos de idosos, a convivência harmônica entre eles e de cada idoso que compõe esses grupos, diminuindo os desequilíbrios sociais, possibilitando além das reuniões e atividades normais, outras como recreação, e outros assuntos de interesse durante os encontros.

Ações	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0018 MANUTENÇÃO DA AÇÃO CONVIVER DO IDOSO	Pessoas	Unidade	2.500 em 04 anos	247.000,00	1 e 2

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 9

PERÍODO: 2006 a 2009

FUNÇÃO:08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO: 242 – ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

PROGRAMA: 0090 – ATENDIMENTO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

DIAGNÓSTICO: O Atendimento ao deficiente no município e executado basicamente pela APAE, com recursos próprios e de convênios com o Município, Estado, União. Os recursos recebidos pela Prefeitura do convênio, são repassados por intermédio do Fundo FUMAS, a APAE DE RIO DAS ANTAS, a contrapartida do município. São atendidos em média 41 pessoas.

DIRETRIZES: Continuidade dos atendimentos as pessoas portadoras de deficiência no município.

OBJETIVO: Ações para minorar os problemas decorrentes da dificiência.

Ações	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0019 MANUTENÇÃO DO APOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS	Pessoas	Unidade	164 em 04 anos	42.700,00	1 e 2

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 10

PERÍODO: 2006 a 2009

FUNÇÃO:08 –ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO: 243 – ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

PROGRAMA: 0100 – ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE-ECA

DIAGNÓSTICO: As ações existentes estão sendo desenvolvidas através de uma Assistente Social com a participação efetiva do Conselho Tutelar e de conformidade com o estatuto da criança e do adolescente. Este programa possui recursos alocados no FIAM-Fdo para a Infância e Adolescência do Município de Rio das Antas.

DIRETRIZES: Desenvolvimento das ações de caráter social com o objetivo de amparo e proteção às crianças e adolescentes de um modo geral, individual ou coletivo, em especial das classes mais carentes.

OBJETIVO: Serão desenvolvidas ações voltadas para o bem estar social, através de medidas que objetivam o amparo e a proteção das crianças e adolescentes evitando as drogas a sexualidade infantil e desequilíbrios sociais

Ações	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0020 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E DO APOIO A CRIANÇAS E ADOLESC.CFME ECA	Crianças/Adolesc.	Unidade	800 em 04 anos	138.370,00	1 e 2
0021 MANUTENÇÃO DO COMAD/PROMAD – PROGRAMA MUNIC.ANTIDROGAS	Crianças/Adolesc.	Unidade	2000 em 04 anos	20.000,00	1 e 2

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 11

PERÍODO: 2006 a 2009

FUNÇÃO:08 –ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO: 243 – ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

PROGRAMA: 0110 – ASSISTÊNCIA A CRIANÇA EM CRECHE

DIAGNÓSTICO: O Município mantém convênio com a União para auxiliar na manutenção da assist.ao menor em creches, a qual se dá através do Fundo FUMAS. Estão sendo atendidas cerca de 85 crianças de 0 a 6 anos em duas creches municipais, havendo ainda a necessidade de ampliar esse atendimento.

DIRETRIZES: Desenvolvimento das ações em prol do menor carente que necessitam de creches.

OBJETIVO: Dar melhores condições alimentares e outras a menores em creches, facilitando ainda a integração e convívio das crianças e dando possibilidades para as mães que necessitam trabalhar fora possam fazê-lo deixando as crianças na creche.

Ações	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0022 MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA A CRIANÇAS EM CRECHES	Crianças	Unidade	450 em 04 anos	97.200,00	1 e 2
0023 CONSTRUÇÃO DE CRECHES	Obra	m²	300	17.000,00	1 e 2

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 12

PERÍODO: 2006 a 2009

FUNÇÃO:08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO: 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

PROGRAMA: 0120 – ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

DIAGNÓSTICO: As ações existentes estão sendo desenvolvidas através de uma Assistente Social com a participação efetiva da Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social através do SUAS com aproximadamente 2.000 pessoas ano em média. Na casa da cidadania por sua vez são feitos em média aproximadamente 1.200 atendimentos por ano em alistamento militar, título de eleitor, CTPS-Cart. de Trabalho e Prev.Social, carteira de identidade, conciliação de causas diversas e atendimento jurídico e outros, por servidores municipal e pessoal voluntário. Para um melhor atendimento dos assuntos vinculados a Casa da Cidadania se faz necessário a construção de prédio específico, sendo que já existe programação para tal no Tribunal de Justiça do Estado e será feita em conjunto com o município.

DIRETRIZES: Desenvolvimento das ações de caráter social com o objetivo de amparo e proteção às pessoas de um modo geral, individual ou coletivo, em especial das classes mais carentes.

OBJETIVO: Serão desenvolvidas ações voltadas para o bem estar social, através de medidas que objetivam o amparo e a proteção de pessoas ou grupos, com a finalidade de reduzir e evitar desequilíbrios sociais, podendo inclusive ser através de apoio a outras entidades por subvenções ou contribuições.

Ações	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0024 MANUTENÇÃO DO SUAS E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL	Pessoas	Unidade	2.000 atend. por ano	232.790,00	1 e 2
0025 MANUTENÇÃO DA CASA DA CIDADANIA	Serv. a Pessoas	Unidade	Atend.1.200 por ano	23.280,00	1
0026 AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CASA DA CIDADANIA	Inversões Financ.	m²	2.000,00	6.500,00	1
0027 CONSTRUÇÃO DA CASA DA CIDADANIA	Obra	m²	350	35.000,00	1 e 2

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 13

PERÍODO: 2006 a 2009

FUNÇÃO:08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO: 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

PROGRAMA: 0130 – ASSISTÊNCIA SOCIAL E MÉDICA A SEGURADOS E DEPENDENTES

DIAGNÓSTICO: O Município em parceria com os servidores prestam assistência social e médica aos servidores, demais segurados e dependentes abrangidos pelo Fundo FASM, de acordo com a Lei n° 956, de 03/07/1995 e alterações posteriores, bem como do regulamento, cujos atendimentos são auxílio natalidade, assistência reeducativa e de readaptação profissional, auxílio funeral, assistência à saúde e serviço social. As contribuições atualmente são de 2,5% sobre o valor da folha para os segurados, mais 30% do custo dos serviços e 4% sobre o valor da folha para o município. Em junho havia 190 titulares e 256 dependentes . A segunda ação se refere a necessidade de pagamento dos encargos sociais ref. a parte patronal do pessoal vinculado ao FASM dos diversos regimes.

DIRETRIZES: Desenvolvimento das ações em favor dos servidores, demais segurados abrangidos pelo Fundo FASM como auxílio natalidade, assistência reeducativa e de readaptação profissional, auxílio funeral; assistência a saúde e serviço social e quanto aos beneficiários dependentes assistência a saúde e serviço social.

OBJETIVO: Serão desenvolvidas ações voltadas para o bem estar social e médico dos servidores e demais segurados e dependentes, dentro do que estipula a Lei n° 956, de 03/07/1995 e alterações posteriores e regulamento. A parte patronal para o FASM será feita mediante transferência financeira conforme normas da STN – Secretaria do Tesouro nacional e alterações que houver.

Ações

Produto

Unid.Medida

Meta

Valor

Fonte de Recursos

0028 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E MÉDICA A SEGURADOS E DEPENDENTES DO FASM

Pessoas

Unidade

Média de 850 atend. Anuais.

1.163.000,00

1 e 2

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 14

PERÍODO: 2006 a 2009

FUNÇÃO:09–PREVIDÊNCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO: 271 – PREVIDÊNCIA BÁSICA

PROGRAMA: 0140 – PREVIDÊNCIA SOCIAL GERAL – RGPS

DIAGNÓSTICO: Este programa refere-se ao pagamento dos Encargos Sociais do RGPS – Regime Geral de Previdência social, sendo os Agentes Políticos(Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais), Comissionados e os Admitidos em Caráter Temporário.

DIRETRIZES: Desenvolvimento das ações de amparo e assistência aos segurados e seus beneficiários vinculados ao RGPS.

OBJETIVO: Amparar e assistir os segurado do RGPS, mantendo em dia os respectivos recolhimentos, tanto da parte retida como da parte patronal, sendo que a Parte Patronal da Câmara de Vereadores, do Ensino Fundamental, do Ensino Fundamental – Fundef e SUS-Sistema Único de Saúde, tendo em vista a necessidade de cumprimento de percentuais de aplicação, serão alocadas nas respectivas funções, subfunções e programas.

Ações	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0029 ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME GERAL	Segurados-RGPS	Unid.	Média de 50 anuais	620.000,00	1 e 2

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 15

PERÍODO: 2006 a 2009

FUNÇÃO:09 – PREVIDENCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO: 272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

PROGRAMA: 0150 – PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

DIAGNÓSTICO: Os servidores efetivos em número de 141 e 12 aposentados e pensionistas, estão filiados ao Regime Próprio de Previdência, contribuindo atualmente com o percentual de 11 % e o Município com 12,5%, sendo 11% para a manutenção do RPP e 1,5% para despesas administrativas do FUP, cujas alterações serão feitas quando necessário através de cálculo atuarial. Dentro deste programa também estão as aposentadorias e pensões custeadas pelo RPP – Regime Próprio de Previdência, através do Fundo FUP.

DIRETRIZES: Recolhimento das obrigações patronais através de transferência financeira e das retenções dos servidores rigorosamente em dias e pagamento dos benefícios das aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência RPP, através do Fundo FUP ou outra entidade específica que venha a ser criada.

OBJETIVO: Amparar e assistir o Servidor Público do Município, garantindo recursos financeiros ao Fundo de Previdência Social dos Serv. Públ. Mun. de Rio das Antas – FUP, para sua auto sustentação nos fins propostos.

Ações	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0030 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PROP.DE PREVIDENCIA	Serv.Administr.	Unidade	Atend.em 04 anos	47.500,00	1
0031 MANUTENÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA	Servidores Inativos e Pensionistas	Unidade	Média de 15 servidores ano	1.393.000,00	1

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 16

PERÍODO: 2006 a 2009

FUNÇÃO: 10 – SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA: 0160 – SAÚDE BÁSICA

DIAGNÓSTICO: O atendimento na Saúde é prestado através da Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social, com recursos alocados no orçamento da Prefeitura e do FMS, nas Unidades Sanitária Municipais, no hospital quando fora de hora, mediante convênio e encaminhamentos para fora do município. São prestados também atendimento odontológico, exames laboratoriais, radiografias e outros procedimentos necessárias, o programa de saúde da família-PSF está em andamento e agentes comunitários de saúde – PACS. Atendemos a todos munícipes e os auxílios financeiros são liberados após análise e autorização da Assistência Social. O Conselho Municipal de Saúde também participa ativamente dentro de suas atribuições nas formulações dos atendimentos e políticas locais de saúde. Há também junto a secretaria um grande volume de despesas com deslocamento de pacientes para fora do município. O SUS Sistema Único de Saúde, com recursos das esferas governamentais, município e outras é que dá o suporte necessário para a execução desse importante programa.

DIRETRIZES: Continuidade e melhoria dos atendimentos na área de saúde, ampliação e melhoria de unidades de saúde e aquisição de equipamentos.

OBJETIVO: Fornecer à comunidade uma infra-estrutura para a melhor prestação de serviços médicos, ambulatoriais, laboratoriais, odontológicos e outros, visando a prevenção, recuperação e a reabilitação da saúde dentro da sistemática SUS e de modo geral, no município .

Ações	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0032 MANUTENÇÃO DA SMSAS E ADMIN.DO FMS	Serv.Adm.Saúde	Unidade	Atend. em 04 anos	23.800,00	1
0033 MANUTENÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE –SUS E PROGR.ESPEC.DA SAÚDE	Serv.Saúde a População	Unidade	Atend. em 04 anos	5.272.000,00	1 e 2
0034 CONTRIBUIÇÃO AO HOSPITAL N.S.DOS ANJOS	Contribuição	Unidade	04 anos	1.097.500,00	1
0035 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS	Obras de Ampl. e Reforma	Unidade	2	40.000,00	1
0036 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E AMBULÂNCIAS PARA SAÚDE	Veículos e ambul.	Unidade	5	130.000,00	1 e 2
0037 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES PARA A SAÚDE	Equipamentos/Mat. Permanentes	Unidade	80	35.000,00	1 e 2

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 17

PERÍODO: 2006 a 2009

FUNÇÃO:10 – SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 304 – VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PROGRAMA: 0170 – VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIAGNÓSTICO:A medicina preventiva se faz principalmente através de ações possibilitem evitar que as pessoas adoeçam. Dentro deste contexto a Vigilância Sanitária e muito importante e vem sendo exercida conforme a legislação e normas em vigor.

DIRETRIZES: Dar continuidade e aumentar as ações de vigilância inclusive com a melhoria de equipamentos a disposição desse trabalho.

OBJETIVO: Propiciar a coletividade o maior grau de segurança possível no consumo de produtos de todos tipos que estão afetos a esse serviço.

Ações	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0038 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA	Serv.de Vig.Sanitária	Unidade	Atend.em 04 anos	10.000,00	1 e 2
0039 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E OUTROS EQUIP.E MATERIAIS PERMANENTES PARA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA	Veíc. e Equip.	Unidade	1 Veículo e 20 equip.e mat.permanente	9.000,00	1 e 2

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 18

PERÍODO: 2006 a 2009

FUNÇÃO: 10 – SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 305 – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

PROGRAMA:0180 – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

DIAGNÓSTICO: As ações preventivas na medicina são muito importante para diminuir surtos epidêmicos que além do grande sacrifício imposto a saciedade são de elevado custo. Assim a Vigilância Epidemiológica é um serviço que procura prevenir epidemias.

DIRETRIZES:Propiciar a continuidade e melhoria dos serviços de vigilância epidemiológica inclusive com a compra de veículo e equipamentos para tal finalidade.

OBJETIVO: Propiciar sempre mais um grau elevado de segurança contra epidemias.

Ações	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0040 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA	Serv.de Vig.Epidemiol.	Unidade	Atend.em 04 anos	19.000,00	1 e 2
0041 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E OUTROS EQUIP.E MATERIAIS PERMANENTES PARA A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA	Veíc. e Equip.	Unidade	1 Veículo e 20 equip.e mat.permanente	35.000,00	1 e 2

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 19

PERÍODO: 2006 a 2009

FUNÇÃO:12 – EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL

PROGRAMA: 0190 – ENSINO FUNDAMENTAL

DIAGNÓSTICO: A Secretaria Muncipal da Educação, Cultura e Esportes atua no ensino fundamental, conta hoje com 555 alunos , sendo 390 na E.N.Municipal Jacinta Nunes, 165 na E.N.M.Silva Paranhos A Prefeitura destina mais de 25% de sua receita com despesas com educação infantil e fundamental. Está também sendo rigorosamente cumprida a aplicação rel. ao FUNDEF. Atendendo ao projeto de nucleação, efetuamos o transporte escolar para atendimento completo aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive mediante convênio os alunos da Escolas Estaduais, com veículos de propriedade da municipalidade e terceirizados.

DIRETRIZES: Continuidade da manutenção e melhoria e ampliação da rede física escolar do ensino fundamental, equipamentos nas escolas, melhoria das condições de transporte escolar, reciclagem e capacitação de professores, transferencias ao Fundef e outras atividades do ensino fundamental.

OBJETIVO: – Melhoria dos espaços físicos das escolas, melhoria na qualidade de ensino, freqüência escolar, e outras atividades.

Ações	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0042 MDE/MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL	Aluno	Unidade	2.220 em 04 anos	1.327.200,00	1 e 2
0043 MDE/MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEF	Aluno	Unidade	2.220 em 04 anos	2.048.000,00	2
0044 MDE/EF/MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR	Transp. Alunos	Unidade	4.300 em 04 anos	1.209.461,00	1
0045 MDE/EF/MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDEF	Transp. Alunos	Unidade	4.300 em 04 anos	707.429,00	2
0046 MDE/EF/MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – FNDE-PNATE E SAL.EDUCAÇÃO	Transp. Alunos	Unidade	4.300 em 04 anos	541.600,00	2
0047 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, AMPLIAÇÕES, REFORMAS E MELHORIAS EM ESCOLAS NUCLEADAS MUNICIPAIS	Aquis.Imóv.e Obras	Unidade	6	220.000,00	1 e 2
0048 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR	Veículos p/Transp.Esc.	Unidade	3	120.000,00	1 e 2
0049 AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL	Veículo p/Serv.	Unidade	1	30.000,00	1

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 20

PERÍODO: 2006 a 2009

FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 362 – ENSINO MÉDIO

PROGRAMA: 0200 – ENSINO MÉDIO

DIAGNÓSTICO: A Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes, tem apoiado em alguns anos em média 04 alunos pobres do ensino de segundo grau mediante bolsa, para cursarem ensino médio no curso de Técnico Agrícola, dado a vocação maior de nosso município que é a agricultura.

DIRETRIZES: Propiciar bolsas de estudos a alunos pobres para freqüentarem escolas privadas de segundo grau – Cursos Profissionalizantes ligados a Agricultura.

OBJETIVO: Repassar valores na forma de bolsas de estudo em apoio a estudantes do segundo grau, ensino técnico.

Ações	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0050 APOIO A ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO E PÓS MÉDIO	Aluno	Unidade	20 em 04 anos	24.000,00	1

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 21

PERÍODO: 2006 a 2009

FUNÇÃO:12 – EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 364 – ENSINO SUPERIOR

PROGRAMA: 0210 – ENSINO SUPERIOR

DIAGNÓSTICO: A Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes, mantém um programa de Bolsas de Estudo com a liberação de recursos financeiros que são divididos pelos alunos do ensino superior de conformidade com legislação própria e aprovados pelo Conselho Municipal de Educação. Em 2005 a contar do 2º semestre estamos implementando o citado programa, incrementando também o estágio remunerado .Também auxiliamos com o transporte escolar a noite levando alunos para cursarem a Universidade do Contestado UnC- campus de Caçador e para a Universidade do Oeste de Sta Catarina UNOESC – campus de Videira.

DIRETRIZES: Fornecer Transporte Escolar e Bolsas de estudo e estágios remunerado para que os alunos possam freqüentar as Universidades da Região.

OBJETIVO: Dar condições para que todos os alunos possam ter condições de freqüentarem curso de nível superior, elevando a capacitação profissional destes alunos, melhorando assim, também, os recursos humanos de nosso município. Poderão ser alocadas nas ações de manutenção despesas correntes e de capital, está última para outros equipamentos e materiais permanentes, para melhoria ou substituição

Ações	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0051 APOIO A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR MEDIANTE BOLSA DE ESTUDOS OU ESTÁGIO REMUNERADO	Aluno	Unidade	Média de 60 anuais	305.200,00	1
0052 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR	Aluno	Unidade	Média de 80 anuais em 02 linhas – R.Antas a Caçador e R.Antas a Videira e vice-versa.	81.000,00	1

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 22

PERÍODO: 2006 a 2009

FUNÇÃO:12 – EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL

PROGRAMA: 0220 – EDUCAÇÃO INFANTIL

DIAGNÓSTICO: Este programa é executado pela Secretaria municipal da educação, Cultura e Esportes, através do ensino pré escolar e creche. No pré escolar contamos com 108 alunos e nas creches com atendimento a 149 crianças. O corpo docente e demais pessoal envolvido neste programa é de 13 professores, 10 monitoras de creche, 03 Ag.Atividades de Apoio e 03 merendeiras/serventes.

DIRETRIZES: Manter o atendimento na Educação Infantil, que envolve a Pré Escola e Creche, melhorando e ampliando os equipamentos e outros materiais permanentes necessários e os locais e mantendo os espaços físicos em boas condições de utilização, visualizando ainda ampliação ou novas construções para um atendimento ainda maior.

OBJETIVO: Oferecer todas as condições para o bom desenvolvimento da educação infantil no município, preparando da melhor forma possível o ingresso das crianças no ensino fundamental. Na atividade de manutenção poderão ser incluídas despesas correntes e de capital.

Ações	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0053 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL	Aluno/criança	Unidade	1.050 alunos/crianças em 04 anos	1.001.700,00	1
0054 AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, CONSTRUÇÃO, AMPL./REFORMA DE UNIDADES MUN.DE EDUCAÇÃO INFANTIL	Aquis.Imóv./Obras	Unidade	4	150.000,00	1 e 2

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 23

PERÍODO: 2006 a 2009

FUNÇÃO:12 – EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 366 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

PROGRAMA: 0230 – ENSINO SUPLETIVO

DIAGNÓSTICO: Neste programa há uma efetiva participação da Prefeitura Municipal com o Ensino Supletivo, pagamento de professores admitidos e outras despesas de manutenção da E.M.E.J.A. RENASCER – 1ª a 4ª Série para adultos e NAES este último funcionando em convênio com o CEJA, sendo atendido nas duas 84 alunos.

DIRETRIZES: Participação no desenvolvimento do ensino supletivo no município proporcionando escolarização a quantos não tenham iniciado ou concluído estudos regulares na idade própria.

OBJETIVO: Oferecer condições a todos os alunos que não freqüentaram a escola em tempo certo, possibilidades de conclusão do curso de 1º grau e no decorrer dos anos do 2° grau.

Ações	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0055 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	Aluno	Unidade	330 em 04 anos	22.000,00	1 e 2

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 24

PERÍODO: 2006 a 2009

FUNÇÃO:12 -EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 367 – EDUCAÇÃO ESPECIAL

PROGRAMA: 0240 – ENSINO ESPECIAL

DIAGNÓSTICO: A Prefeitura municipal participa neste programa com a liberação de recursos financeiros e o com uma merendeira e um motorista , onde são atendidos em média 35 alunos.

DIRETRIZES: Subvenção Social para a APAE e pagamento motorista e merendeira, bem como todas as despesas com o veículo de transporte escolar.

OBJETIVO: Desenvolver ações para ministrar educação aos alunos mentalmente deficientes, fisicamente prejudicados ou emocionalmente desajustados, podendo estar alocadas nas ações de manutenção despesas correntes e de capital, esta última para móveis, utensílios e outros equipamentos e materiais permanentes, para melhoria ou substituição.

Ações	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0056 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL	Alunos	Unidade	140 em 04 anos	40.000,00	1
0057 TRANSF.DE RECURSOS A APAE MEU RECANTO	Subvenção	Unidade	Atend. em 04 anos	10.000,00	1

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 25

PERÍODO: 2006 a 2009

FUNÇÃO:12 – EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 306 – ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

PROGRAMA: 0250 – MERENDA ESCOLAR

DIAGNÓSTICO: Atendimento da merenda escolar em convênio com e União, para fornecimento de merenda a 1.201 alunos do ensino fundamental, 210 alunos do ensino infantil.

DIRETRIZES:Participação do Poder Público Municipal no complemento da Merenda de Escolas do Ensino Fundamental , infantil e especial, em convênio com o governo da união, sendo que o município contará com Horta Escolar para complementar a merenda com hortaliças, legumes e temperos.

OBJETIVO: Promover a melhoria no padrão da merenda escolar para os alunos desde a creche até a conclusão do ensino fundamental.

Ações	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0058 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR	Aluno	Unidade	5.680 em 04 anos	180.500,00	1 e 2

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 26

PERÍODO: 2006 a 2009

FUNÇÃO:13 – CULTURA

SUBFUNÇÃO: 392 – DIFUSÃO CULTURAL

PROGRAMA:0260 – ACERVO CULTURAL

DIAGNÓSTICO: A Prefeitura mantém a Biblioteca Pública Municipal Madre Maria Pia, o Museu Municipal Vale do Rio do Peixe , realiza diversas Festividades ou eventos de Apoio Geral a Cultura, como Grupos de Dança. Quanto a parte física a obra da Casa da Cultura está parcialmente concluída, necessitando ser concluída e dotada dos equipamentos e materiais permanentes necessários ao seu funcionamento.

DIRETRIZES: Manter em pleno funcionamento a Biblioteca Pública Municipal Madre Maria Pia, o Museu Municipal Vale do Rio do Peixe, inclusive ampliando ou atualizando os acervos e dar continuidade as Festividades e eventos e o Apoio Geral a Cultura, como Grupos de Dança, aulas de música e outras manifestações Culturais, onde inclusive pretende-se implantar uma Bandinha Municipal, com apoio da Comissão Municipal da Cultura. Poder-se-á também apoiar a cultura através de transferencias para Entidades Culturais. Pretende-se também levantar os dados e adotar todos os procedimentos para a edição do Livro História do Município. Também pretende-se concluir a obra em andamento da Casa da Cultura , equipando-a e dotando-a dos outros materiais permanentes necessários

OBJETIVO: Oferecer condições para o desenvolvimento cultural em nosso município em todos os sentidos,. beneficiando alunos e outras pessoas de nosso município, podendo estar alocadas na ação de manutenção despesas correntes e de capital, esta última para móveis, utensílios e outros equipamentos e materiais permanentes, para melhoria ou substituição.

Ações	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0059 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DIVERSAS	Serviços Diversos	Unidade	Atend. Em 04 anos	190.000,00	1 e 2
0060 CONCLUSÃO DA CASA DA CULTURA DE RIO DAS ANTAS	Concl. Prédio	m²	564,74	30.000,00	1 e 2
0061 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A CULTURA	Equipamentos/Mat. Permanentes	Unidade	350	35.000,00	1 e 2

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 27

PERÍODO: 2006 a 2009

FUNÇÃO: 15 – URBANISMO

SUBFUNÇÃO: 452 – SERVIÇOS URBANOS

PROGRAMA: 0270 – SERVIÇOS E INFRA-ESTRUTURA URBANA

DIAGNÓSTICO: Existem várias praças e jardins e outras áreas, inclusive em margem de rios nos perímetros urbanos que necessitam de roçada ou capina constante. Também existem as varrições de ruas e logradouros, limpezas de bueiros e outros serviços, nos perímetros urbanos, bem como as coletas de lixo e as manutenções no Terminal Rodoviário.

DIRETRIZES: Implementação e potencialização dos serviços urbanos, inclusive coleta de lixo na maior extensão possível.

OBJETIVO: Melhorar o visual da cidade e do meio ambiente de áreas públicas, permitindo assim que a população possa se sentir melhor.

Ações

Produto

Unid.Medida

Meta

Valor

Fonte de Recursos

0062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E TERMINAL RODOVIÁRIO

Serviços

Unidade

Atend.em 04 anos

726.300,00

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 28

PERÍODO: 2006 a 2009

FUNÇÃO:15 – URBANISMO

SUBFUNÇÃO: 451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA

PROGRAMA: 0270 – SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA

DIAGNÓSTICO: O perímetro urbano de Rio das Antas conta com cerca de 60% da área de suas ruas pavimentadas e o perímetro urbano de Ipoméia, com cerca de 50%. Quanto aos passeios a situação é pior, pois em muitos lugares pavimentados não há passeios e os passeios existentes em sua maioria estão em situação precária. Quanto as praças e jardins, estamos bem servidos, nas áreas mais centrais, faltando uma melhor atenção em bairros mais afastados. Com relação as obras de reurbanização de áreas, notadamente nas margens do Rio do Peixe no perímetro urbano de Rio das Antas, necessitam ser implementadas no trecho sul da ponte sobre o Rio do Peixe em Rio das Antas e em alguns trechos na sede do Distrito de Ipoméia, complementando ou implementando por completo essas importantes obras.

DIRETRIZES: Pavimentação em vias e logradouros públicos urbanos, implantação ou melhoria de passeios, praças, jardins e reurbanização das margens do Rio do Peixe em Rio das Antas e Ipoméia e outras obras de embelezamento urbano.

OBJETIVO: Melhorar o visual da cidade e do meio ambiente de áreas públicas, permitindo assim que a população possa se sentir cada vez melhor em seu habitat e oferecer as boas condições de tráfego tanto de veículos quanto de pedestres.

Ações	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0063 ABERTURA E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS	Obras de Abertura e Pavimentação	m²	24.000	100.000,00	1 e 2
0064 CONSTRUÇÃO OU MELHORIAS DE CALÇADAS E PASSEIOS	Obras em Calç.e Passeios	m²	1.800	15.000,00	1 e 2
0065 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, JARDINS E MUROS	Obras	Unidade	6	12.000,00	1
0066 OBRAS DE REURBANIZAÇÃO DAS MARGENS DO RIO DO PEIXE NO PER.URB.DE R.ANTAS E IPOMÉIA	Obras de Reurbanização	Metro Linear	400	15.000,00	1 e 2

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 29

PERÍODO: 2006 a 2009

FUNÇÃO:15 – URBANISMO

SUBFUNÇÃO: 452 – SERVIÇOS URBANOS

PROGRAMA: 0280 – SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

DIAGNÓSTICO:Atualmente toda a cidade está atendida com rede de energia elétrica e o interior do município também está quase totalmente atendido, havendo necessidade de atendimento de algumas pontas de linhas. A Prefeitura mantém um bom atendimento com referência à iluminação pública, necessitando contudo sempre de algumas melhorias. O Município conta com três cemitérios públicos e uma casa mortuária em Rio das Antas, necessitando adquirir área e construir uma casa mortuária em Ipoméia.

DIRETRIZES:Prestar cada vez mais e melhor serviços de utilidade pública de energia, iluminação pública, cemitérios e casas mortuárias.

OBJETIVO:Oferecer condições físicas e ambientais para que a população possa usufruir da melhor forma dos serviços de utilidade pública oferecidos pela municipalidade.

Ações	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0067 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA	Serv.de Ilumin.	Unidade	Atend.em 04 anos	483.600,00	1 e 2
0068 MANUTENÇÃO DOS CEMIT.PUBL..E CASAS MORTUÁRIAS MUNICIPAIS	Serviços	Unidade	Atend.em 04 anos	24.000,00	1 e 2
0069 AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTR.DA CASA MORTUÁRIA DE IPOMÉIA	Inver.Financ.	m²	1.500	4.500,00	1
0070 CONSTRUÇÃO DA CASA MORTUÁRIA DE IPOMÉIA	Obra Públ.	m²	130	20.000,00	1 e 2
0071 PARTIC.MUNIC.NA IMPL.DE REDES ELETR.URBANAS E RURAIS	Obras de Redes Eletr.Urb.e Rurais	Unidade	08 em quatro anos	20.000,00	1 e 2

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 30

PERÍODO: 2006 a 2009

FUNÇÃO:16 – HABITAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 481 – HABITAÇÃO RURAL

PROGRAMA: 0290 – HABITAÇÃO POPULAR

DIAGNÓSTICO: O Município necessita implementar programa de atendimento às famílias sem teto em convênio com a União e Estado para minorar o problema do déficit habitacional existente. Como a maioria dos sem teto ou pessoas que estão morando em condições precárias são pobres ou extremamente pobres tem-se que trabalhar com recursos em quase sua totalidade públicos. Como significativo número de famílias sem teto vivem na zona rural, também temos que pensar em atendê-las, com duplo objetivo: propiciar-lhes o teto e ao mesmo tempo evitar o êxodo rural. Assim, pretendemos formular projetos para executar em conjunto com outros governos.

DIRETRIZES: Participação do Poder Público na redução do Déficit habitacional do Município, que será desenvolvido através do Fundo FUMHAB.

OBJETIVO: Desenvolver ações para promover, incentivar, comandar, apoiar e executar uma política habitacional atendendo a todas as famílias necessitadas com o objetivo de morar melhor.

Ações	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0072 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE HABITAÇÕES POPULARES RURAIS	Obras Habitacionais	Unidade	18	30.000,00	1 e 2

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 31

PERÍODO: 2006 a 2009

FUNÇÃO:16 – HABITAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 482 – HABITAÇÃO URBANA

PROGRAMA: 0290 – HABITAÇÃO POPULAR

DIAGNÓSTICO: O Município necessita implementar programa de atendimento às famílias sem teto em convênio com a União e Estado para minorar o problema do déficit habitacional existente. Como a maioria dos sem teto ou pessoas que estão morando em condições precárias são pobres ou extremamente pobres tem-se que trabalhar com recursos em quase sua totalidade públicos. Assim, pretendemos formular projetos para executar em conjunto com outros governos.

DIRETRIZES: Participação do Poder Público na redução do Déficit habitacional do Município, que será desenvolvido através do Fundo FUMHAB

OBJETIVO: Desenvolver ações para promover, incentivar, comandar, apoiar e executar uma política habitacional atendendo a todas as famílias necessitadas com o objetivo de morar melhor.

Ações	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0073CONSTRUÇÃO E REFORMA DE HABITAÇÕES POPULARES URBANAS	Obras Habitacionais	Unidade	70	70.000,00	1 e 2

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 32

PERÍODO: 2006 a 2009

FUNÇÃO:17 – SANEAMENTO

SUBFUNÇÃO: 512 – SANEAMENTO BÁSICO URBANO

PROGRAMA: 0300 – ÁGUA E ESGOTO URBANO

DIAGNÓSTICO: O sistema de água são mantidos pelo município mediante concessão com a CASAN, e por força de convênio, temos que auxiliar em obras para abastecimento de água. O sistema de esgoto é ainda bastante incipiente, sendo que grande parte dele é lançado junto com a rede pluvial, sendo que o destino final são os riachos e rios da região, sem tratamento. Assim há grande necessidade de investimentos neste programa, mas para executá-lo necessitamos da ajuda da União e Estado.

DIRETRIZES: Executar programas de água e esgoto urbano com planejamento, instalação, operação e implantação ou manutenção de sistema público de água e esgoto sanitário e despejos industriais.

OBJETIVO: Serão desenvolvidas ações que visam a melhoria do abastecimento d’água, destino final dos esgotos domésticos e despejos industriais e a melhoria das condições sanitárias da comunidade. Essas ações deverão Ter apoio da União e Estado.

Ações	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0074 MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ABAST.DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO	Serviços	Unidade	Atend.em 04 anos	30.000,00	1 e 2
0075 AMPLIAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABAST.DE ÁGUA	Obra	Unidade	3	10.000,00	1 e 2
0076 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO	Obra	Unidade	2	15.000,00	1 e 2
0077 OBRAS DE DRENAGENS,GALERIAS E CANALIZ.PARA ESGOTOS PLUV.E SANIT.	Obra	Unidade	3.000 tubos div.bitolas,bocas de lobo, etc.	20.000,00	1 e 2

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 33

PERÍODO: 2006 a 2009

FUNÇÃO:18 – GESTÃO AMBIENTAL

SUBFUNÇÃO: 541 – PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

PROGRAMA: 0310 – PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS AMBIENTAIS

DIAGNÓSTICO: O Município de Rio das Antas em sua LOM – Lei Orgânica Municipal, estabelece princípios a respeito do meio ambiente. O Poder Executivo conta com o apoio do Conselho de Desenvolvimento Rural-CMDR, da Comissão Municipal de Recursos de Penalidades Ambientais – COMPEAM , de convênios, em especial o MICROBACIAS e centrada como uma das preocupações básicas de desenvolver com responsabilidade, sem agressão ou com o mínimo de agressão ao meio ambiente, as ações municipais são executadas pela Secretaria Munic. de Agricultura e Meio Ambiente e buscam a preservação, a conservação e a recuperação de áreas degradadas.

DIRETRIZES: Executar ações de preservação, conservação e recuperação do Meio ambiente em todo o território do município, com programas de preservação dos mananciais de água mediante o reflorestamento com espécies nativas e outras formas, repovoamento de peixes em rios entre outras medidas.

OBJETIVO: Desenvolvimento de ações visando um preciso e perfeito relacionamento entre o homem e a natureza.

Ações

Produto

Unid.Medida

Meta

Valor

Fonte de Recursos

0078 PRESERVAÇÃO,CONSERV. E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTES

Preserv.

Conserv.e Rec.Ambiental

10.000,00

1 e 2

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 34

PERÍODO: 2006 a 2009

FUNÇÃO:18 – GESTÃO AMBIENTAL

SUBFUNÇÃO: 544 – RECURSOS HIDRICOS

PROGRAMA: 0320 – RECURSOS HIDRICOS

OBJETIVO: Desenvolvimento de ações visando um preciso e perfeito relacionamento entre o homem e a natureza.

Ações	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0079 IMPL.E MANUT.DE PROGRAMA DE MELHORAMENTO DE ÁGUAS	Melhor.de Águas	Unidade	150 locais	5.500,00	1 e 2
0080 MANUTENÇÃO DE REPOVOAMENTO DE PEIXES	Repovoamento de Peixes	Unidade	20.000 alevinos	5.000,00	1

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 35

PERÍODO: 2006 a 2009

FUNÇÃO:20 – AGRICULTURA

SUBFUNÇÃO: 606 – EXTENSÃO RURAL

PROGRAMA: 0330 – PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL

DIRETRIZES: Executar ações que possam atender da melhor maneira possível os produtores rurais, visando o seu desenvolvimento e o do município.

OBJETIVO: Este projeto visa a execução de ações com o objetivo de proporcionar o desenvolvimento da equilibrado da produção do meio rural, do abastecimento, da modernização da agricultura, da preservação dos recursos naturais, do incentivo à produção, do aumento da produtividade gerando maiores recursos para o movimento econômico do município e principalmente a fixação do homem no campo evitando assim o êxodo rural.

Ações	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0081 MANUTENÇÃO DA SMAMA E MANUT. DO ATEND.AGROP.E PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENO RURAL	Prest.Serviços	Unidade	Atend.em 04 anos	1.100.400,00	1 e 2
0082 MANUTENÇÃO DE SISTEMA ANTIGRANIZO	Serviços	Unidade	Atend.em 04 anos	106.800,00	1 e 2
0083 MANUTENÇÃO DO COMBATE AO BORRACHUDO	Serviços	Unidade	Atend.em 04 anos	36.000,00	1 e 2
0084 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO	Veículo	Unidade	01	6.000,00	1 e 2
0085 – CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA SEDE DA SMAMA	Obra	m²	350	35.000,00	1 e 2

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 36

PERÍODO: 2006 a 2009

FUNÇÃO:20 – AGRICULTURA

SUBFUNÇÃO: 601-PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL

PROGRAMA: 0330 – PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL

DIRETRIZES: Executar ações que possam atender da melhor maneira possível os produtores rurais, visando o seu desenvolvimento e o do município.

Ações	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0086 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIP.PARA MECANIZ.AGRÍCOLA	Veíc. e Máquinas	Unidade	01 Caminhão c/distr.de adubo, 01 Retroescav., 01 trator de pneus, 01 distr. de adubo com bomba a vácuo,01 encilhadeira e 01 plantadeira	80.400,00	1 e 2

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 37

PERÍODO: 2006 a 2009

FUNÇÃO:20 – AGRICULTURA

SUBFUNÇÃO: 602 – PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL

PROGRAMA: 0330 – PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL

DIAGNÓSTICO: O atendimento a este programa está vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente , EPAGRI e CIDASC, onde são desenvolvidas todas as atividades para o bom atendimento ao homem do campo nas suas diversas atividades. Este atendimento também é feito através de utilização de veículos, máquinas e equipamentos da patrulha mecanizada agrícola. Necessitamos implantar uma laboratório para sanidade animal e água, bem como intensificar a perfuração de novos poços artesianos para resolver problemas de falta de água potável para animais em períodos de seca.

DIRETRIZES: Executar ações que possam atender da melhor maneira possível os produtores rurais, visando o seu desenvolvimento e o do município.

Ações	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0087 AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL	Veículo	Unidade	01	7.000,00	1
0088 IMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO	Laboratório	Unidade	01	25.000,00	1 e 2
0089 PARTICIPAÇÃO MUNIC.NA ABERTURA DE POÇOS ARTESIANOS	Poços	Unidade	06	10.000,00	1 e 2

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 38

PERÍODO: 2006 a 2009

FUNÇÃO:20 – AGRICULTURA

SUBFUNÇÃO: 604– DEFESA SANITÁRIA ANIMAL

PROGRAMA: 0340 – INSPEÇÃO DE ABATE DE ANIMAIS

DIAGNÓSTICO: A Prefeitura mediante convênio com a CIDASC mantém o serviço de vigilância sanitária animal, sendo que para complementar a inspeção de carnes há necessidade de capacitação do corpo técnico e quando for construído o abatedouro ampliar o quadro técnico para inspeção.

DIRETRIZES: Desenvolver ações juntamente com a Secretaria Municipal da Saúde e Assist.Social, através da Vigilância Sanitária, visando a comercialização de carnes e derivados com a devida inspeção sanitária.

OBJETIVO: Combater o consumo de carnes e derivados sem condições de consumo, evitando assim doenças por falta de inspeção animal e local adequado de abate.

Ações	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0090 PARTICIPAÇÃO MUNIC.NA INSPEÇÃO DE CARNES	Serviços	Unidade	Atend.em 04 anos	15.000,00	1 e 2
0091 CONSTRUÇÃO DE ABATEDOURO DE ANIMAIS	Obras	m²	600	30.000,00	1 e 2

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 39

PERÍODO: 2006 a 2009

FUNÇÃO:20 – AGRICULTURA

SUBFUNÇÃO: 601 – PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL

PROGRAMA: 0350 – FEIRAS E EXPOSIÇÕES

DIAGNÓSTICO: O município carece de feiras e exposições. As vezes se faz representar em eventos da natureza em outros municípios da região, expondo seus produtos.

DIRETRIZES: Atender a necessidades maiores de divulgação e possibilidades de negócios de produtos originários da produção local.

OBJETIVO: Desenvolvimento e diversificação da produção da agropecuária rioantense.

Ações	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0092 FEIRAS E EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS	Serv.Exposições	Unidade	04 em 04 anos	10.000,00	1 e 2

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 40

PERÍODO: 2006 a 2009

FUNÇÃO: 22 – INDÚSTRIA

SUBFUNÇÃO: 661 – PROMOÇÃO INDUSTRIAL

PROGRAMA: 0360– PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL

DIAGNÓSTICO: A Prefeitura Municipal tem de acordo com a legislação específica e dentro de suas possibilidades financeiras auxiliado na instalação, ampliação e outros serviços visando o aumento quantitativo de empregos, geração de renda e melhoria do movimento econômico do município. Tem também cedido áreas e pavilhões industriais para funcionamento de indústrias na forma da lei. Também existe a possibilidade de obtenção de recursos através do BAPEM – Banco do Pequeno Empreendedor, para que através do sistema próprio, possam ser auxiliados com crédito micro e pequenos empreendedores. O Município criou e implantou a Secretaria Mun.de Desenv.Indústr.Comércio e Turismo e dispõe de legislação atualizada de incentivos – Lei Compl.nº 58, para atuação no setor.

DIRETRIZES: Participação do Poder Público com incentivos ao desenvolvimento empresarial e diversificação produtiva no município.

OBJETIVO: Serão desenvolvidas ações no planejamento e incentivo a expansão industrial na forma da lei, visando o aumento e diversificação do Movimento Econômico do Município, e a ampliação e diversificação da ferta de empregos.

Ações	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0093 MANUTENÇÃO DA SMITUR E PROMOÇÃO AO DESENV.INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO	Manut.Serviços	Unidade	Atend.em 04 anos	210.000,00	1
0094 CONTRIBUIÇÃO PARA A ONG BAPEM – BCO DO PEQUENO EMPREENDEDOR	Contribuição	Unidade	04 anos	6.000,00	1
0095 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO	Veículo	Unidade	01	30.000,00	1
0096 AQUISIÇÃO DE ÁREAS E TERRAPLANAGENS DESTINADAS AO INCENTIVO A INDUSTR.	Aquis.Imóveis e Terrapl.	m²	80.000	30.000,00	1
0097 CONSTRUÇÃO,REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE BARRACÕES INDUSTRIAIS	Obras	m²	1.200	150.000,00	1 e 2

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 41

PERÍODO: 2006 a 2009

FUNÇÃO:23 – COMÉRCIO E SERVIÇOS

SUBFUNÇÃO: 691 – PROMOÇÃO COMERCIAL

PROGRAMA: 0370 – PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO COMERCIAL

DIAGNÓSTICO: O ramo empresarial comercial em nosso município é pouco desenvolvido e necessita de ações que visem o seu desenvolvimento e diversificação.

DIRETRIZES: Tomar medidas para incrementar e diversificar o comércio e serviços em nosso município através de ações da Secret.Mun.de Desenv.Ind.Comércio e Turismo.

OBJETIVO: Promoção, divulgação e incentivos possíveis face a Compl.nº 58 visando incrementar e diversificar as atividades terciárias comerciais e serviços.

Ações

Produto

Unid.Medida

Meta

Valor

Fonte de Recursos

0098 MANUT.DE ATIVID.DE PROM.AO DESENV.COMERCIAL NO MUNICÍPIO

Desenv.Ativ.

Terciárias

Unidade

Atend. em 04 anos

8.000,00

1 e 2

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 42

PERÍODO: 2006 a 2009

FUNÇÃO:23 – COMÉRCIO E SERVIÇOS

SUBFUNÇÃO: 695 – TURISMO

PROGRAMA: 0380 – PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

DIAGNÓSTICO: O Turismo é muito pouco desenvolvido no município e por isso estamos buscando implementar programa efetivo para o fortalecimento turismo no município. Já dispomos de legislação, conselho implantado, da Secret.Mun.de Desenv.,Ind.Comércio e Turismo e algumas ações já foram implementadas, contudo é necessário que medidas mais ousadas sejam tomadas para incrementar esta importante atividade, notadamente com a atração de pessoas de outras localidades mais distantes.

DIRETRIZES: Fazer um diagnóstico preciso e perfeito da potencialidade turística do município e tomar outras medidas para incrementar o turismo.

OBJETIVO: Promover ações de incentivo, promoção e divulgação do potencial turístico do município.

Ações	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0099 MANUT.DE ATIVID.DE PROM.AO DESENV.DO TURISMO NO MUNICÍPIO	Desenv.Turismo	Unidade	Atend.em 04 anos	20.000,00	1 e 2

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 43

PERÍODO: 2006 a 2009

FUNÇÃO:24 – COMUNICAÇÕES

SUBFUNÇÃO: 722 – TELECOMUNICAÇÕES

PROGRAMA: 0390 – SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES

DIAGNÓSTICO: A maior parte da população hoje é servida por parabólicas de uso individual, contudo ainda tem uma parte considerável de rioantenses dos perímetros urbanos de Rio das antas e Ipoméia que recebem os sinais de TV da forma convencional. Para tanto Com relação aos sinais de Televisão, recebemos sinais da RBS TV, REDETV SUL, e TV BANDEIRANTES. sinais de repetidora de TV, os quais são os únicos que transmitem sons e imagens regionais.

DIRETRIZES: Oferecer condições de recepção e retransmissão de imagens de Televisão, principalmente dando-se ênfase a integração regional. Também necessitamos ampliar as Linhas de telefonia Rural, mediante participação comunitária e do município, de conformidade com a legislação em vigor.

OBJETIVO: Melhoria das repetidoras de TV propiciando à comunidade imagens e sons das emissoras locais de TV com elo de informação regional e ampliar o sistema de comunicação através de telefonia rural.

Ações	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0100 MANUTENÇÃO DAS RETRANSMISSÕES DE TELEVISÃO NO MUNICÍPIO	Repetidora de TV	Unidade	Atend.em 04 anos	20.000,00	1
0101 INFRA-ESTRUTURA PARA A RETRANSMISSÃO DE TV NO MUNICÍPIO	Obras e Equip.	Unidade	02 torres e equip.para repetiroras de TV em Rio das Antas e Ipoméia	10.000,00	1

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 44

PERÍODO: 2006 a 2009

FUNÇÃO:25 – ENERGIA

SUBFUNÇÃO: 752 – ENERGIA ELÉTRICA

PROGRAMA: 0400 – REDES DE ENERGIA ELÉTRICA

DIAGNÓSTICO: Atualmente toda a cidade está atendida com rede de energia elétrica e o interior do município está praticamente também quase totalmente atendido, havendo necessidade de atendimento de algumas pontas de linhas. A Prefeitura mantém um bom atendimento com referência à iluminação Pública, necessitando contudo ainda de melhorias.

DIRETRIZES: Complementar a Rede de distribuição de energia elétrica em todas as ruas do perímetro urbano e eletrificação rural.

OBJETIVO: Ampliação da rede de distribuição de energia elétrica, principalmente aos bairros mais carentes, proporcionando condições de energia a todas as famílias do município, bem como a iluminação pública e pontas de linhas de energia rural.

Ações	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0102 PARTIC.MUNIC.NA IMPL.OU MELHORIA DE REDES ELETR.URBANAS E RURAIS	Obras de Redes Elétricas	Unidade	08 em 04 anos	15.000,00	1 e 2
0103 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE ENERGIA ELÉTRICA	Serviços	Unidade	Atend.em 04 anos	12.000,00	1 e 2

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 45

PERÍODO: 2006 a 2009

FUNÇÃO:26 – TRANSPORTES

SUBFUNÇÃO: 782 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO

PROGRAMA: 0410 – ESTRADAS VICINAIS

DIAGNÓSTICO: O Município tem hoje oficialmente 249,8 km de estradas vicinais, e a manutenção das mesmas é feito através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços – SMOS, com máquinas, equipamentos e veículos próprios e alguns terceirizados e ainda com ferramentas e demais equipamentos de apoio, inclusive garagem oficina, local para lavagens de veículos. O maior problema, contudo, é com a elevada idade de utilização veículos e máquinas , mais da metade com com idade de utilização em 25 a 33 anos, sendo que na gestão anterior já foi feito um grande esforço de renovação da frota . Contudo, ainda falta a renovação de boa parte dos caminhões, máquinas e equipamentos. Isso gera altas despesas com manutenção devido as quebras constantes. Os principais custos de manutenção são pessoal, combustíveis, lubrificantes, pneus, peças e serviços. Para a trafegabilidade necessitamos manter permanentemente em boas condições as pontes, pontilhões e bueiros, efetuar constantes cascalhamentos e recascalhamentos, entre outras atividades próprias.

DIRETRIZES: Melhoria no parque de máquinas e veículos, proporcionando maior e melhor desempenho nas atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, propiciando além da melhoria dos serviços, a diminuição dos custos com manutenção. Também necessitamos dar continuidade a construção de pontes, pontilhões e bueiros, ou substituição dos atuais. Necessitamos construir barracão com rampa para melhorar a oficina e o setor de lavagens e lubrificações de veículos e máquinas. Necessitamos também adquirir ferramentaria completa para a oficina e um microcomputador para os trabalhos e controles na Secretaria.

OBJETIVO: Serão desenvolvidas ações relativas a implantação e conservação das estradas vicinais destinadas ao escoamento da Produção Agrícola, ligações internas e intermunicipais , oferecendo boas condições de tráfego a qualquer tempo, possibilitando o escoamento, os outros deslocamento diversos e o desenvolvimento do município. Na atividade de manutenção poderão ser incluídas tanto despesas correntes como de capital, esta última para móveis, utensílios e outros equipamentos e materiais permanentes necessários, tanto para melhoria como para substituição dos existentes.

Ações	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0104 MANUTENÇÃO DA SMOS E DA MALHA RODOVIÁRIA MUNICIPAL	Estradas	km	249,8	6.438.000,00	1 e 2
0105 CONSTRUÇÃO DE PONTES, PONTILHÕES E BUEIROS	Obras Viárias	Metro Linear	1300 em pontes, pontilhões, bueirões e bueiros	60.000,00	1 e 2
0106 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS,VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS	Veíc.Maq.e Equipamentos	Unidade	01 escavadeira hidráulica, 01 motoniveladora, 01 trator de esteiras, 01 pá-carregadeira, 04 caminhões e 01 veículo utilitário	461.000,00	1 e 2
0107 MELHORIAS NA GARAGEM OFICINA	Obras	Unidade	1	25.000,00	1
0108 CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS	Obras	Unidade	20	8.000,00	1 e 2

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 46

PERÍODO: 2006 a 2009

FUNÇÃO:27 – DESPORTO E LASER

SUBFUNÇÃO: 812 – DESPORTO COMUNITÁRIO

PROGRAMA: 0420 – DESPORTO AMADOR

DIAGNÓSTICO: As atividades desenvolvidas neste programa estão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, onde está sendo feito uma programação de atendimento e valorização dos atletas do município, onde primamos pela efetiva participação de nossos atletas em nível municipal. Atendemos as escolinhas de formação de atletas e uma programação esportiva de acordo com nossas condições e possibilidades.

DIRETRIZES: Desenvolvimento de ações dando condições físicas, materiais e humanas para a prática de todas as modalidades esportivas do município.

OBJETIVO: Integração da comunidade através do esporte, independentemente da modalidade praticada. Realização de competições a nível municipal e regional.

Ações	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0109 MANUTENÇÃO DO DESPORTO AMADOR NAS DIVERSAS MODALIDADES	Atletas/Pessoas	Unidade	12.000 em 04 anos	284.300,00	1
0110 REFORMA, MELHORIAS EM GINÁSIOS DE ESPORTES	Obras	Unidade	02	25.000,00	1 e 2
0111 CONSTR.REFORMA,MELHOR.DE QUADRAS,CANCHAS E CAMPOS	Obras	Unidade	03 Quadras, 03 Canchas e 03 Campos de Futebol	37.000,00	1 e 2
0112 AQUISIÇÃO DE ÁREA DEST.A IMPLANT.DO ESTADIO MUNICIPAL COM INFRA-ESTRUTURA PARA AMPLIAÇÃO DESPORTIVA AMADORA	Aquis.de Imóveis e Obras	Unidade	01	36.000,00	1 e 2

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 47

PERÍODO: 2006 a 2009

FUNÇÃO:27 – DESPORTO E LAZER

SUBFUNÇÃO: 813 – LAZER

PROGRAMA: 0430 – LAZER COLETIVO

DIAGNÓSTICO: As atividades desenvolvidas neste programa de lazer coletivo são desenvolvidos no município por vários órgãos e inclusive comissões para tal finalidade e constam de calendário de festividades e demais eventos municipais publicados anualmente pela Prefeitura.

DIRETRIZES: Desenvolvimento de ações visando melhorar e diversificar as atividades de lazer em nosso município.

OBJETIVO: Integração da comunidade através do lazer visando uma melhor interação e convivência harmônica e feliz..

Ações	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0113 MANUTENÇÃO DE FESTIVIDADES E DEMAIS ATIVIDADES DE LAZER COMUNITÁRIO	Fest. e outros Lazeres em comunidade	Unidade	Atend.em 04 anos	100.000,00	1 e 2
0114 PARTIC.MUNIC.NA CONSTRUÇÃO,REFORMA, MELHORIAS EM CENTROS COMUNITÁRIOS	Aux.Contr.para desp.de capital	Unidade	05 em 04 anos	43.000,00	1 e 2
0115 AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EVENTOS	Aquis.de Imóveis	Unidade	01	18.000,00	1
0116 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EVENTOS	Obra Pública	m²	1000	100.000,00	1 e 2

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 48

PERÍODO: 2006 a 2009

FUNÇÃO: 28 – ENCARGOS ESPECIAIS

SUBFUNÇÃO: 843 – SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

PROGRAMA: 0000 – ENCARGOS ESPECIAIS

DIAGNÓSTICO: A dívida Interna Fundada da Prefeitura em 30/06/2005 é composta de saldo ref. ao emprésitmo PRO-FDM/BADESC – Ônibus, empréstimo PRO-FDM/BADESC – Motoniveladora/Caminhão e da dívida consolidada referente ao parcelamento de dívida para com o INSS.

DIRETRIZES: Pagamento da dívida interna contraída ou que venha a ser contraída, ref. ao principal e juros e encargos.

OBJETIVO: Manter a dívida fundada sob controle, conforme a legislação em vigor, otimizando os recursos principalmente para propiciar a renovação da frota de caminhões e máquinas pesadas.

Ações	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0117 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA	Amort.Dívida	Unidade	Atend.em 04 anos	502.803,00	1
0118 PAGAMENTO DE JUROS E ENCARGOS	Pgtos Juros e Encargos	Unidade	Atend.em 04 anos	240.000,00	1

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 49

PERÍODO: 2006 a 2009

FUNÇÃO:28 – ENCARGOS ESPECIAIS

SUBFUNÇÃO: 845 – TRANSFERÊNCIAS

PROGRAMA: 0000 – ENCARGOS ESPECIAIS

DIAGNÓSTICO: O Município obteve ganho de causa em primeira instância na Justiça Federal em relação ao não recolhimento ao PASEP, contudo caso houver decisão final no STJ favorável a União, necessitará de recursos para o recolhimento.

DIRETRIZES: Atendimento ao recolhimento relativo ao PASEP.

OBJETIVO:Recolher ao PASEP as contribuições.

Ações	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0119 – CONTRIBUIÇÃO AO PASEP	Transferências	Unidade	04 anos	354.615,00	1

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 50

PERÍODO: 2006 a 2009

FUNÇÃO:28 – ENCARGOS ESPECIAIS

SUBFUNÇÃO: 846 – OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

PROGRAMA: 0000 – ENCARGOS ESPECIAIS

DIAGNÓSTICO: Existem alguns casos de servidores de cargos efetivos que se aposentaram por conta dos recursos do tesouro antes do RPPS e alguns durante o vículo com o município no RGPS e recebem complementação de aposentadoria por força de lei específica do período quando a Prefeitura mantinha os funcionários de cargos efetivos também sob este regime geral. Sentenças judiciais e indenizações e restituições são possibilidades decorrentes de decisão judicial que podem ocorrer no período de quatro anos deste PPA.

DIRETRIZES: Atendimento ao pagamento de complementação de aposentadorias, de Dívidas de precatórios, ações trabalhistas e outros.

OBJETIVO: Complementar aposentadorias e atendimento às determinações judiciais.

Ações	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
0120 PREVID.SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS E COMPL.DE APOSENTADORIAS – TESOURO MUNICIPAL	Serv.Inativos e Compl.Aposent.	Unidade	Atend.em 04 anos	160.000,00	1
0121 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS	Precatórios	Unidade	Atend.em 04 anos	28.000,00	1
0122 PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	Ação	Unidade	Atend.em 04 anos	12.000,00	1

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.

ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 51

PERÍODO: 2006 a 2009

FUNÇÃO:99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

SUBFUNÇÃO: 999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

PROGRAMA: 9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

DIAGNÓSTICO: A reserva de contingência não tem sido usada nos últimos anos em virtude dificuldades em sua forma de utilização decorrentes das novas normas introduzidas pela legislação e instruções do TCE, contudo pensamos em deixar uma pequena quantia para possível utilização.

DIRETRIZES: A Lei 4.320/64 , Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Compl.101/2000-LRF.

OBJETIVO: Reforço de Dotações Orçamentárias insuficientes, que serão feitas por ato do Poder Executivo, nos montantes financeiros estabelecidos na LDO em percentual e na LOA em Valores e consoante as normas da Lei Compl.101/2000-LRF.

Ações	Produto	Unid.Medida	Meta	Valor	Fonte de Recursos
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA	Reserva	Unidade	04 anos	50.000,00	1

Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.