Lei Ordinária 1310/2005

EMENTA

• AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI  N° 1.310, DE 29 DE MARÇO DE 2005.

AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.

            Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art.1° – O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS relativo aos cargos comissionados a que se refere a Lei nº 998, de 23/12/1998 e alterações posteriores, fica ampliado da seguinte forma:

a)      mais 01(um) cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL;

b)      mais 01(um)cargo comissionado de DIRETOR DE DEPARTAMENTO;

c)      mais 03(três)cargos comissionados de DIRETOR DE DIVISÃO.

Parágrafo único: O vencimento dos cargos é o estabelecido em lei.

Art.2º – Fica criado e incluído no rol dos cargos comissionados a que se refere o Art.1º,II, da Lei nº 998, de 23/12/1998, o seguinte cargo comissionado;

h) 01(um) cargo comissionado de ASSESSOR ADMINISTRATIVO OPERACIONAL. Valor do Vencimento mensal base do cargo – R$ 992,87.

Art.3° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

RIO DAS ANTAS, 29 DE MARÇO DE 2005.

           JOÃO CARLOS MUNARETTO

         Prefeito Municipal

              Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

                                 ADEMIR ANTONIO FERRARIN

                                   Secret.Mun. de Adm. e Finanças