Lei Ordinária 1479/2008

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2008
Data da Publicação: 22/12/2008

EMENTA

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A BAIXAR BENS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL CONSIDERADOS INSERVÍVEIS E OUTROS QUE TIVERAM COMUNICAÇÃO DE FURTO NA FORMA DA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

 

 

ESTADO DE SANTA CATARINA

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS

 

 

 

LEI N° 1.479, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A BAIXAR BENS DO PATRIMONIO MUNICIPAL CONSIDERADOS INSERVÍVEIS E OUTROS QUE TIVERAM COMUNICAÇÃO DE FURTO NA FORMA DA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.

           

             Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

         Art.1° – Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a baixar bens inservíveis do Patrimônio Municipal abaixo relacionados:

 

Nº PATRIMO-NIO

 

DESCRIÇÃO DO BEM

DATA DE AQUIS.OU INCORPORAÇÃO

 

R$

     5056

Bandeira Municipal c/ dois panos em tergal

09/10/1981

 2,10

5057

Bandeira Nacional c/ dois panos em tergal

02/07/1982

 2,10

5058

Bandeira de Santa Catarina c/ dois panos em tergal

02/07/1982

 2,10

7341

Aparelho de ar condicionado GE-Silent Line

31/03/1977

 5,78

14

Facsimile Copyfax equipado

09/07/1990

 199,85

7885

Aparelho Telefonico automatico mod. Siemens

30/03/1974

 315,49

8003

Telefone Didatico IBRATE Mult.

28/03/1995

 26,00

108

Refrigerador marca Consul, mod GT-1517, luxo

31/10/1978

 32,60

5041

bandeira nacional med. 0,90×1,30 mts

28/09/1990

 15,77

7506

bandeira de Santa Catarina com 2 panos

20/10/1986

 4,20

7507

bandeira municipal com 2 panos

20/10/1986

1,40

7508

bandeira municipal com 2 panos

20/10/1986

1,40

7509

bandeira municipal com 2 panos

20/10/1986

 1,40

7523

bandeira nacional de tergal form. Desf. De 0,90×1,30

16/08/1979

1,05

7524

Bnadeira de Santa Catarina de tergal

16/08/1979

1,05

7525

Bandeira Municipal de tergal form. Desf. De 0,90×1,30

16/08/1979

1,05

7551

Bandeira Estadual med 0,70 x 1,10 mts

28/09/1990

13,67

7552

Bandeira Nacional med.0,70×1,10mts

28/09/1990

13,67

7553

Bandeira Municipal med 0,90×1,30 mts

14/11/1990

 14,72

7874

7 bandeiras municipais med. 0,70×1,10 mts

14/11/1990

 88,27

7879

3 bandeiras municipal com 2 panos filile de lã

20/10/1986

 4,20

7884

Bandeira municipal em gorgurão de 1,12×1,60 mts

31/12/1972

 5,25

139

Fichario Menno Sxf M-74

08/03/1989

 5,25

7534

Impressora 190 CPS Rima

22/04/1987

105,16

7554

Impressora 220 CPS, marca Rima

02/04/1997

 150,00

159

Mesa para maquina de com 1 gaveta

31/12/1981

 5,25

172

Cadeira de corvin mod. 2012

25/07/1979

 2,62

173

Cadeira de corvin mod. 2012

25/07/1979

 2,63

193

Base de fórmica para mastros

16/08/1979

 4,20

326

Banqueta de fórmica

19/06/1986

 1,05

944

Aparelho de som 3 em 1 CCE SHC 4200

12/04/1991

 63,09

1220

Aparelho de som 3 em 1 CCE SHC

17/12/1990

 42,06

7694

Aparelho 3 em 1 CCE

17/12/1990

 42,06

7695

Aparelho 3 em 1 CCE

17/12/1990

 42,06

7696

Aparelho 3 em 1 CCE

17/12/1990

 42,06

7898

Aparelho de som 3 em 1 CCE SHC 4200

12/04/1991

 62,18

7279

15 pratos marca duralex p/ sopa

17/09/1986

 15,15

7297

Copos de vidro marca Cisper nº 17

17/09/1986

 10,08

7682

Fogão a gás semer aquarius 4 bocas

14/08/1986

 21,03

7683

Botijão a gás 13 kg

14/08/1986

 8,41

7697

Caixas acústicas CCE

17/12/1990

 3,15

7698

Caixas acústicas CCE

17/12/1990

 3,15

7699

Caixas acústicas CCE

17/12/1990

 3,15

7700

Caixas acústicas CCE

17/12/1990

 3,15

7701

Caixas acústicas CCE

17/12/1990

 3,15

7702

Caixas acústicas CCE

17/12/1990

 3,15

1492

Microcomputador Duron

22/05/2002

 1.412,00

8020

Perfurador pequeno

19/08/1994

 4,50

8021

Grampeador pequeno

19/08/1994

 4,50

8022

Grampeador pequeno

19/03/1993

 3,24

7319

Bomba p/ água marca Anauguer

14/09/1993

 66,25

1197

Estante

28/06/1970

 2,10

1161

Suporte para bandeira

20/07/1990

 12,61

1204

Armário escolar de imbuia

04/09/1986

 10,51

1216

Armário escolar de imbuia

04/09/1986

 10,51

1191

Mesa fórmica verde

25/02/1991

 15,77

7376

Cadeiras de imbuia

30/07/1990

 7,40

7378

Cadeiras de imbuia

30/07/1990

 7,40

7382

Cadeiras de imbuia

30/07/1990

 7,40

7395

Cadeira escolar de imbúia

16/01/1991

 7,36

7396

Cadeira escolar de imbúia

16/01/1991

 7,36

7397

Conjuntos escolares fórmica

03/07/1987

 10,53

7398

Conjuntos escolares fórmica

03/07/1987

 10,53

7399

Conjuntos escolares fórmica

03/07/1987

 10,53

7473

Cadeira escolar de imbúia

16/01/1991

 4,20

7474

Cadeira escolar de imbúia

16/01/1991

 4,20

7480

Cadeira escolar de imbúia

16/01/1991

 4,20

7484

Cadeira escolar de imbúia

16/01/1991

 4,20

7488

Cadeira escolar de imbúia

16/01/1991

 4,20

7497

Cadeira escolar de imbúia

16/01/1991

 4,20

8015

Quadro verde

03/05/1984

 15,77

8016

Armario de imbuia

30/10/1986

 6,30

2072

Capa bag standart

17/03/2005

 13,00

7925

Tarolas de repique

02/10/1979

 12,93

7574

Pratos Weril

12/05/1993

 21,00

7575

Pratos Weril

12/05/1993

 21,00

7983

Balança de Cozinha marca Yara

10/09/1987

 7,36

7560

Aparelho para Durex

22/02/1989

 1,57

7918

Projetor marca Projelivro da Lume

26/04/1985

 2,10

861

Suporte de papel toalha

20/03/2001

 10,20

863

Suporte de papel toalha

20/03/2001

 10,20

864

Suporte de papel toalha

20/03/2001

 10,20

7498

Perfurador Pequeno

19/03/1994

 4,50

7499

Grampeador Pequeno

19/08/1994

 4,50

6754

Cabo de espelho

03/08/1994

 0,63

6755

Cabo de espelho

03/08/1994

 0,63

6756

Cabo de espelho

03/08/1994

 0,63

6757

Cabo de espelho

03/08/1994

 0,63

6758

Cabo de espelho

03/08/1994

 0,63

6759

Cabo de espelho

03/08/1994

 0,63

5012

Grampeador

11/05/1993

 4,36

5013

Perfurador

11/05/1993

 3,20

53

Cadeira marca Estil

29/06/1988

 3,68

93

Cadeira de madeira c/ assento estofado

31/12/1968

 1,36

 

 

 

 

 

                                                                                         

             Art.2° – Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a baixar bens furtados, conforme boletim de ocorrência do Patrimônio Municipal abaixo relacionados:

 

Nº PATRIMO-NIO

 

DESCRIÇÃO DO BEM

DATA DE AQUIS.OU INCORPORAÇÃO

 

R$

1949

Forno Elétrico Milênio          

 09/04/2003

 225,00

1956

Aparelho de som c/ 2 cx som

11/04/2003

 684,00

1959

Batedeira Britânia 4 veloc                

 11/04/2003

 71,00

1965

Maquina de costura portátil

09/04/2003

 319,00

7609

Jogo de panelas

11/04/2003

 64,00

7610

Jogos Educativos

10/04/2003

 11,36

7611

Jogos Educativos

10/04/2003

 11,36

7612

Jogos Educativos

10/04/2003

 11,36

7613

Jogos Educativos

10/04/2003

 11,36

7614

Jogos Educativos

10/04/2003

 11,36

7615

Jogos Educativos

10/04/2003

 11,36

7616

Jogos Educativos

10/04/2003

 11,36

7617

Jogos Educativos

10/04/2003

 11,36

7618

Jogos Educativos

10/04/2003

 11,36

7619

Jogos Educativos

10/04/2003

 11,36

7620

Jogos Educativos

10/04/2003

 11,36

7621

Jogos Educativos

10/04/2003

 11,36

7622

Jogos Educativos

10/04/2003

 11,36

7623

Jogos Educativos

10/04/2003

 11,36

7624

Jogos Educativos

10/04/2003

 11,36

7625

Jogos Educativos

10/04/2003

 11,36

7626

Jogos Educativos

10/04/2003

 11,36

7627

Jogos Educativos

10/04/2003

 11,36

7628

Jogos Educativos

10/04/2003

 11,36

7629

Jogos Educativos

10/04/2003

 11,36

7630

Jogos Educativos

10/04/2003

 11,36

7631

Jogos Educativos

10/04/2003

 11,36

7632

Jogos Educativos

10/04/2003

 11,36

7633

Jogos Educativos

10/04/2003

 11,36

7634

Jogos Educativos

10/04/2003

 11,36

7606

Jogo de Faqueiro Tramontina

11/04/2003

 31,50

2309

Camera Fot. Dig. Olympus  c/ carregador Sony

27/03/2007

 799,00

 

 

             Art.3° – Os bens serão baixados na contabilidade e no controle individual de patrimônio, tomando-se todas as medidas julgadas necessárias.

 

            Art.4° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

       RIO DAS ANTAS, 22 DE DEZEMBRO DE 2008.

 

                                

 

                                JOÃO CARLOS MUNARETTO

                                          Prefeito Municipal

                

          Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

 

                                                                         

                                            ADEMIR ANTONIO FERRARIN

                                              Secret.Mun.de Adm..e Finanças