Lei Ordinária 1498/2009

EMENTA

• AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE RECURSOS DE ANULAÇÃO.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA   PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS

 

LEI N° 1.498,  DE 04 DE JUNHO DE 2009.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE RECURSOS DE ANULAÇÃO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.

            

              Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art.1º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir  crédito suplementar, no  orçamento  da  UG-PREFEITURA  MUNICIPAL  DE RIO DAS ANTAS para 2009, no  valor de    R$ 22.500,00 ( vinte e dois mil e quinhentos reais), conforme abaixo:

 

Orgão:02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA

Unidade Orçamentária: 02.07 – SECRET.MUN.DE AGRICULT. E MEIO AMBIENTE – SMAMA

02.0207.18.541.0310.2078.33903900.0100.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica……………….R$ 22.500,00

 

Art.2º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a  anular em R$ 22.500,00(vinte e dois mil e quinhentos reais) o orçamento da UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS para 2009, cujo recurso destina-se ao credito a que se refere o artigo primeiro, conforme abaixo:

  Orgão:02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA

Unidade Orçamentária: 02.03 – CONTROLE INTERNO

02.0203.04.124.0060.2013.44905200.0100.000000 – Equipamentos e Material Permanente ……………………………R$ 1.200,00

Orgão:02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA

Unidade Orçamentária: 02.04 – SECRET.MUN.DE AMINISTR. E FINANÇAS – SMAF

02.0204.04.122.0020.2004.33903900.0100.000000 – Outros Serv.de Terc.-Pessoa Jurídica ……………………………..R$ 6.500,00

Orgão:02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA

Unidade Orçamentária: 02.05 – SECRET.MUN.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES – SMECE            

02.0205.27.813.0430.2113.33903900.0100.000000 – Outros Serv.de Terc.-Pessoa Jurídica …………………………….R$ 10.000,00

Orgão:02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA

Unidade Orçamentária: 02.07 – SECRET.MUN.DE AGRICULT. E MEIO AMBIENTE – SMAMA

02.0207.20.606.0330.2083.33903000.0100.000000 – Material de Consumo  ………………………………………………….R$ 2.300,00

Orgão:02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA

Unidade Orçamentária: 02.09 – SECRET.MUN.DE DES.IND.COM. , TURISMO E PLANEJ. SMITUR

02.0209.23.691.0370.2098.33903900.0100.000000 -Outros Serv.de Terc.-Pessoa Jurídica …………………………….R$ 1.000,00

02.0209.23.695.0380.2099.33903900.0100.000000 – Outros Serv.de Terc.-Pessoa Jurídica …………………………….R$ 1.500,00

 

 

            Art.5° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                            

                                                  RIO DAS ANTAS, 04 DE JUNHO DE 2009.

 

 

ALCIR JOSÉ BODANESE

Prefeito Municipal

 

 

                               Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

                                                                                                                 

                                                                         

             ISRAEL MONTEIRO

                                                                                 Secret.Mun.de Adm. e Finanças