Portaria Executiva 118/2019
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 22/04/2019
EMENTA
- DESIGNA SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO PARA RESPONDER POR COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO EXTERNA
Integra da norma
Integra da Norma
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS
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PORTARIA Nº 118/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2019
DESIGNA SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO PARA RESPONDER
POR COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO EXTERNA
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 03, de 30.09.93 e alterações posteriores, designa o servidor ALLAN FERNANDO MOZZATO, ocupante do cargo efetivo de Motorista I Veic Leve, para além das atribuições inerentes ao cargo citado, responder pela COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO EXTERNA, percebendo além da remuneração normal relativa ao cargo efetivo, a gratificação a que se refere a letra “h”do art.2º da Lei nº 998, de 23/12/96 no valor expresso na Lei, ou seja, 45%(quarenta e cinco por cento) do vencimento base do servidor R$ 779,96( setecentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos) a contar de 01/04/2019.
RIO DAS ANTAS, 22 DE ABRIL DE 2019.
RONALDO DOMINGOS LOSS
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
GILBERTO ZIEMANN
Secretário Municipal de Administração e Finanças