Resolução Executiva E.C.P.Nº 02-19-SAÚDE/2019

EMENTA

• EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2019 PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO.

Integra da Norma

 

 

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2019 PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO

 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, torna público o Edital de abertura de Chamada Pública n. 002/2019, destinado ao preenchimento de vagas temporárias para o quadro de pessoal do Município de Rio das Antas, em razão de estar em fase de realização do Teste Seletivo, em obediência dos Princípios Constitucionais da Impessoalidade, Publicidade e Eficiência Administrativa. A coordenação técnico/administrativa da Chamada Pública n. 002/2019 será de responsabilidade da Secretaria Municipal da Saúde/Administração.  

 

1. 1.    DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1.1 A Chamada Pública tem por objetivo a contratação de pessoal por tempo determinado, prazo de contrato de 3 (três) meses, até o termino do Processo Seletivo nº 002/2019 em andamento.

1.2Observado o disposto no item 1.1, os candidatos serão convocados de acordo com a necessidade do serviço público municipal.

1.3 A coordenação de todas as etapas da chamada pública será de responsabilidade da Secretaria Municipal da Administração.

 

 

 

2. DOS CARGOS E REQUISITOS

 

2.1 O cargo a ser provido é de FISIOTERAPEUTA com carga horária de (20h) semanais, com vencimento básicono valor R$2.420,76.

2.1.1 Diploma de formação no curso de Fisioterapia;

2.1.2 Inscrição no CREFITO10/SC

 

2.2. São requisitos para investidura no cargo público:

–  Idade mínima de 18 anos

– Cópia RG

– Cópia CPF

– Cópia Título Eleitor

– Certidão quitação com as obrigações eleitorais – www.tre-sc.jus.br ou no cartório eleitoral

– Cópia do número e série da Carteira Profissional de Trabalho

– Cópia PIS/PASEP

– Cópia da Certidão de Casamento ou Nascimento

– Cópia da Certidão de Nascimento dos Filhos menores de 14 anos

– Cópia quitação com as obrigações militares (certificado de reservista)– homens com menos de 45 anos

– Cópia Comprovante de residência

– Declaração de Antecedentes Criminais – www.tjsc.jus.br

– Atestado Médico de Saúde

– Declaração de não acumulação ilegal de cargo, função, emprego ou percepção de proventos

– No caso de acumulação legal de cargo, função emprego ou percepção de proventos, informar o cargo, o órgão ao qual pertence e a carga horária

– Declaração de Bens

  2.3 O candidato deverá comprovar, por ocasião do contrato, o preenchimento de todos os requisitos exigidos para investidura no cargo. A não apresentação dos documentos comprobatórios exigidos desclassificará o candidato no certame.

 

3. DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO:

O chamamento público ocorrerá do dia 16/04/2019 á 30/04/2019, até ás 16:00 horas, nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde, sito à rua Jacób Willibaldo Hartmann, s/nº Centro – Rio das Antas SC.

A documentação deverá ser entregue diretamente para Diretora de Departamento (GREICE MORESCO), no endereço acima mencionado, das 8:00 horas às 11:00 horas e das 13:00 horas às 16:00 horas de segunda a sexta ferira, excetos feriados;

3.1 Serão considerados como critérios de seleção e classificação dos candidatos:

1ºEspecialização em Saúde Pública ou Saúde Coletiva comprovada;

2ºMaior tempo de formação no curso superior de Fisioterapia;

3ºMaior idade.

3.2 No ato da convocação, os candidatos deverão apresentar os documentos originais ou cópias necessários para comprovação dos critérios de seleção e classificação.

 

 

3.3 Havendo mais de um candidato inscrito para o cargo será considerado como critériospara contratação, o constante noitem 3,1.

3.4 Os candidatos deverão conhecer os termos deste Edital e certificar-se de que preenchem todos os requisitos exigidos para o cargo e para a investidura de cargo no serviço público, conforme consta no item 2.2 deste edital, antes de participar da convocação.

 

4. DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

 

 

Rio das Antas SC, 16 de abril de2019

 

 

Secretário de Administração

Gilberto Ziemann