Decreto Executivo 18/2014

EMENTA

• ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG-FUNDO DE PREV.SOCIAL DO SERV.PÚBL.MUN.DE RIO DAS ANTAS – FUP POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO, NA(S) FONTE(S) QUE ESPECIFICA.

Integra da Norma

DECRETO Nº 18/2014, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG-FUNDO DE PREV.SOCIAL DO SERV.PÚBL.MUN.DE RIO DAS ANTAS – FUP POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO, NA(S) FONTE(S) QUE ESPECIFICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida no artigo 3º, da Lei nº 1.769, de 03/12/2013; estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

DECRETA:

Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) para a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da UG- FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERV.PÚBL. MUN. DE RIO DAS ANTAS – FUP, conforme abaixo:

40 – FUNDO DE PREV.SOCIAL SERV.PÚBL.MUN.RIO DAS ANTAS – FUP

40.01 – FUNDO DE PREV.SOCIAL SERV.PÚBL.MUN.RIO DAS ANTAS – FUP

40.4001.04.122.0140.2027.33900000.0603.000000 – Aplicações Diretas (09)…………………….R$     8.000,00

Art.2º – O crédito a que se refere o artigo 1º deste decreto corre no valor de R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)  por conta do SUPERAVIT FINANCEIRO do exercício anterior, na(s) seguinte(s) fonte(s): Fonte 0603 – Detalhamento 000000, da UG- FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERV.PÚBL. MUN. DE RIO DAS ANTAS – FUP.

Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                               RIO DAS ANTAS, 17 DE FEVEREIRO DE 2014.

ALCIR JOSÉ BODANESE

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

MAGALI ZUCCO BODANESE

Of.Téc.em RH-FG Secr.Mun.Adm.e Finanças