Lei Ordinária 1615/2011

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2011
Data da Publicação: 05/05/2011

EMENTA

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A BAIXAR BENS DO PATRIMONIO MUNICIPAL CONSIDERADOS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

 

 

ESTADO DE SANTA CATARINA

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS

 

LEI N° 1.615, DE 05 DE MAIO DE 2011.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A BAIXAR BENS DO PATRIMONIO MUNICIPAL CONSIDERADOS INSERVÍVEIS  E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

            O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.

                                                                                                             

            Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

         Art.1° – Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a baixar os bens inservíveis do Patrimônio Municipal abaixo relacionados:

 

ÓRGÃO RESPONS.PELO BEM: SECRETARIA MUN. DE ADM. E FINANÇAS

Nº PATRIM.

DESCRIÇÃO

DATA AQUISIÇÃO

VALOR

1124

Cadeira cavalleti 4004 La injetada

11/02/2000

     95,00

1252

Monitor 14 AOC/Troni/Ilusion

11/02/2000

   400,00

246

Microcomputador 486DX 50MHz equipado

02/09/1994

2.901,00

            

ÓRGÃO RESPONS.PELO BEM: SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Nº PATRIM.

DESCRIÇÃO

DATA AQUISIÇÃO

VALOR

1468

Microcomputador Pentium 800 MHZ/128MB HD20GB, Monitor 15 SVGA, Modem 56K.

18/01/2002

1.696,90

2232

Projetor multimídia Sony VPL-ES3.

31/08/2006

3.640,00

2080

Mirage focus com Zoom.

06/05/2005

   266,00

1503

Transcoder Pixelview Game Show

29/05/2002

   424,00

2539

ACESS POINT ROUT DI-524

23/01/2008

   395,00

1467

Nobreak 600 KVA.

27/09/2002

   340,00

1502

Scanner AOC 19200 DPI.

22/05/2002

   232,00

1507

Impressora Jato de Tinta HP 840C.

04/06/2002

   299,50

1504

Impressora Lexmark Optra.

29/05/2002

   737,10

1501

Estabilizador 1.0 Stabilux.

22/05/2002

     35,90

2163

Nobreak 600.

27/12/2005

   340,00

1484

Estabilizador 110/220, saída 110W.

18/01/2002

     34,90

1477

Estabilizador 110/220, saída 110W.

18/01/2002

     34,90

2059

Transformador 1500 Wts.

10/03/2005

   125,00

2526

Bebedouro elétrico Máster Frio

26/12/2007

   289,00

1432

Filtro de água multi processador

31/01/2003

   500,00

5081

Espremedor NGA Arno

26/05/1993

     17,87

1405

Mouse Cenius

10/09/2002

     15,00

5062

Grampeador carbex 266

22/08/2000

       3,05

0447

Balcão de madeira com portas e 2 gavetas

22/08/2001

     58,00

0448

Estante com 3 prateleiras

22/08/2001

     37,50

0475

Prateleira de madeira azul

22/08/2001

     10,00

0476

Quadro verde

22/08/2001

     21,00

0533

Quadro negro pequeno

22/08/2000

     22,00

0535

Quadro negro

22/08/2000

     26,00

0536

Prateleira de madeira

22/08/2000

     10,00

1409

Rádio gravador CCE com CD

06/01/2003

   219,00

1989

No break NHS 1200 com bateria automotiva

04/07/2003

   540,00

1867

Berço sem cômoda

15/05/2003

     80,16

1869

Berço sem cômoda

15/05/2003

     80,16

2415

Telefone performa 2.4GHZ grafite

21/08/2007

   208,00

1485

Estabilizador 110/220 saída 110W

18/01/2002

     34,90

1503

Transcoder Pixelview Game Show

29/05/2002

   424,00

1507

Impressora Jato de tinta HP 840C

04/06/2002

   299,50

1208

Bebedouros em inox de parede Begel TP de pressão

06/08/1999

   380,00

1209

Bebedouros em inox de parede Begel TP de pressão

06/08/1999

   380,00

189

Aparelho CD 162 400W Lenox

24/07/2000

   349,00

7692

Livro Hon. Medicina brasileira AMB – editora CO Ltda

14/04/1993

    12,28

7982

Livro Anjos Cabalísticos

19/04/1995

    15,00

194

Dueto Philco 14

17/09/1995

  690,00

717

Aparelho de TV Philips 20 PL-1040

07/08/1990

    79,59

718

Vídeo cassete gradiente SV21

25/07/1990

  205,16

2165

Câmera Digital S60

27/12/2005

1.350,00

2756

Câmera Fotográfica digital finepix J10

16/03/2009

   655,01

2950

Câmera digital Nikon coolpix L100

09/04/2010

1.760,78

5085

Câmera fotográfica Samsung mod. AE-333

20/04/2000

   158,00

5086

Máquina Fotográfica Zenit 12xp Flasch

17/05/1994

   443,00

5087

Câmera fotográfica tron

16/06/2001

   350,00

7603

Microfone Kep DM 14

24/06/2002

     70,50

7708

Câmera fotográfica mirage p 3798

28/05/2001

   110,00

7987

Televisão colorida Philco 20

24/05/1991

   157,74

7988

Vídeo cassete Philco PVC 5000

24/05/1991

   189,29

0192

Aquecedor turbo calefator James mod. TCC-1400

04/07/1994

     49,61

1244

Aquecedor Nilko 1500

09/06/2000

     93,90

1468

Microcomputador Pentium 800 Mhz/128MB HD20GB, monitor 15SVGA, modem 56K

18/01/2002

1.696,90

1476

Microcomputador pertium 800 Mhz/128MB HD20Gb, monitor 15SVGA, modem 56K

18/01/2002

1.696,90

2080

Mirage focus com zoom

06/05/2005

   266,00

2162

Microcomputador Pentium IV 3.2 com: placa mãe, placa de vídeo 64mb, memória 512 MB DDR, HD 80GB, 7200rpm, monitor 17, drive gravador Cd, drive disquete 3 ½ 1.44, gabinete atx, teclado ABNT, mouse, caixas de som, capas e mouse pad.

27/12/2005

2.600,00

2232

Projetor multimídia Sony VPL-ES3

31/08/2006

3.640,00

0182

Máquina de escrever ET 112

15/12/1993

   387,52

0302

Máquina de escrever OL-Et-112 matr. 8191897c/editor de texto

08/01/1990

   252,39

0190

Cadeiras mod. U-01 PT Estil

18/05/1990

     10,51

7993

Mesa com 1,52×2,74mts para tênis de mesa

25/10/1996

   451,00

8013

02 bancos de pinho com 4x40x0,60mts

14/04/1989

     31,54

5157

Manual de Handebol

26/04/1985

2,10

5159

Coleção maravilhas da liturgia infantil

26/04/1985

3,15

5161

Conjunto de slides de voleibol

26/04/1985

2,10

5162

Conjunto de slides de atletismo

26/04/1985

2,10

5163

Conjunto de slides maravilhas da literatura infantil

26/04/1985

2,10

5164

Conjunto de slides ginástica corretiva

26/04/1985

2,10

5165

Conjunto de slides ginástica rítmica

26/04/1985

2,10

5166

Livro dibs em busca de si mesmo

19/07/1985

1,05

5167

Lar, Escola e Educação

19/07/1985

0,70

5168

Lar, Escola e Educação

19/07/1985

0,70

5169

Lar, Escola e Educação

19/07/1985

0,70

5171

Livro conscientização

19/07/1985

1,05

5172

Livro Escritura e Fun. do 1º grau Barros

19/07/1985

0,70

5173

Livro Escritura e Fun. do 1º grau Barros

19/07/1985

0,70

5174

Livro Escritura e Fun. do 1º grau Barros

19/07/1985

0,70

5204 à 5233

Civilizações primitivas do contestado

29/05/1981

0,21

5234 à 5243

Educação permanente na indústria, de autoria do prof. José Kormann

11/02/1982

0,63

5244 à 5246

Biblioteca Ciências Exatas e Humanas

15/06/1983

1,05

5256

Jogo computador didático educacional

15/06/1983

1,05

5257 à 5268

Inglês em casa, mais 4 livros de exercício e 4 fitas cassetes

15/06/1983

0,61

5280 à 5282

Obra artesanato série ouro, Ed. Edelbra

22/02/1984

1,05

5350 à 5351

Enciclopédia Prática de Adm. de Empresas

30/11/1977

0,84

5362 à 5365

Compêndio de Cultura Atual

30/11/1977

0,81

5378 à 5387

Livro Trem de Ferro

24/03/1980

0,63

5433

Nova enciclopédia católica

28/02/1975

0,88

5434 à 5444

Nova enciclopédia católica

28/02/1975

0,78

5445

Coleção de literatura Brasil portas do modernismo

28/02/1975

0,88

5446 à 5456

Coleção de literatura Brasil portas do modernismo

28/02/1975

0,78

5557 à 5560

Dicionário Colegial Poliglota

28/02/1975

1,05

5561 à 5565

Compêndio de Ciência Biológica

28/02/1975

0,84

5592 à 5597

Curso integrado de ensino supletivo

28/02/1975

1,05

5598 à 5602

Curso de desenvolvimento em administração

28/02/1975

0,84

5679

Nova mecânica industrial

28/02/1975

1,48

5680 á 5683

Nova mecânica industrial

28/02/1975

1,47

5690

O poder do Pensamento Humano

28/02/1975

0,84

5691 à 5697

O poder do Pensamento Humano

28/02/1975

0,78

5734 à 5739

Georama

28/02/1975

1,05

5740 à 5744

Biblioteca da form. Familiar

31/01/1973

0,84

5751 à 5755

Nutrição e Vigor

31/01/1973

0,84

5798

Biblioteca da Mulher

31/01/1973

0,81

5799 à 5801

Biblioteca da Mulher

31/01/1973

0,78

5899

Coleção Rev. Pedag. Brasil/74

31/05/1974

0,90

5900 à 5904

Coleção Ver. Pedag. Brasil/74

31/05/1974

0,87

5922 à 5925

Coleção História de Santa Catarina

31/12/1974

1,05

5929 à 5933

Padre Chamboneau

28/02/1975

0,84

5934 à 5938

Biblioteca de Comunicações

28/02/1975

1,05

5945 á 5948

Conselho Prático da Mãe Moderna

28/02/1975

1,05

5974

Biblioteca Básica Brasileira

28/02/1975

0,57

5975 à 5983

Biblioteca Básica Brasileira

28/02/1975

0,52

5984 à 5988

Física e Química

28/02/1975

1,26

6031 á 6038

Julio Werner

28/02/1975

0,43

6092 à 6096

OSPB-Teixeira

01/10/1986

1,05

6117

OSPB-Betto

01/10/1986

0,79

6118 à 6126

OSPB- Betto

01/10/1986

0,73

6166

Livros Infantis nº 2, 3 e 4

21/03/1989

0,39

6307 à 6311

OSPB-2º grau Teixeira

19/07/1985

0,84

6355

Histórico e Maquetes da 1ª e 2ª ponte sobre o Rio do Peixe em Rio das Antas

01/08/1990

52,58

6380

Revistas Geográficas Universal

03/08/1992

2,61

6381 à 6391

Revistas Geográficas Universal

03/08/1992

2,56

6459

Bibl. Auxil. ao Sistema Educacional, 11 vl.

31/01/1996

380,00

6502

Guia Prático de Ciências

10/04/1996

27,95

6503 à 6514

Guia Prático de Ciências

10/04/1996

27,85

6515

Guia Prático de Ciências

10/04/1996

27,86

6516 à 6519

Brincando e Aprendendo

10/04/1996

20,00

6656

Pessoa Mais Importante SF Vídeo

02/05/1997

180,00

7562

Grampeador grande marca rapid 9, modelo C

13/12/1995

108,00

7563 à 7570

Cadeiras CIMO mod. 1001

28/02/1973

    2,10

7571

Mesa Pozza mod. P-17

28/02/1973

    4,20

2468

Máquina fotográfica Yashica

26/12/2007

  89,00

2502

Máquina fotográfica Cânon

26/12/2007

 195,35

 

ÓRGÃO RESPONS.PELO BEM: SECRETARIA MUN. DA SAÚDE

Nº PATRIM.

DESCRIÇÃO

DATA AQUISIÇÃO

VALOR

6773

Estetoscópio marca Rino Sonil

11/06/1993

    10,30

7920

Quadro negro med. 2×1,20mts

26/02/1997

    58,00

7190

Calculadora marca Dismac ref. AR8006

03/11/1995

    10,00

1976

Fogão industrial 2 bocas marca Pinhais

04/06/2003

  206,10

 

 

 

ÓRGÃO RESPONS.PELO BEM: SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Nº PATRIM.

DESCRIÇÃO

DATA AQUISIÇÃO

VALOR

7635 à 7644

Jogos educativos

10/04/2003

11,36

21

Turbo circulador Arno 30cm

24/10/1991

13,68

81

Turbo ciruclador Arno 30cm

24/10/1991

  6,84

1440

Ferro vapor britânia 220V

13/02/2003

42,90

1958

Liquidificador 3 velocidades 220V, marca britânia

09/04/2003

51,00

2729

Liquidificador Wallita, cinco velocidades, filtro 2044

17/10/2008

165,00

1955

Aparelho de som com Cd marca Toshiba

11/04/2003

684,00

1962

Vídeo K 7 cabeças, LG EC-9718

09/04/2003

479,00

2869

Câmera digital Fuji 220 com cartão de memória secure digital 2GB

06/05/2009

800,08

1966

Ventilador F. Ventus 220V

09/04/2003

  44,90

1968

Ventilador F. Ventus 220V

09/04/2003

  44,90

 

 

ÓRGÃO RESPONS.PELO BEM: SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Nº PATRIM.

DESCRIÇÃO

DATA AQUISIÇÃO

VALOR

2246

Impressora HP 3845

19/10/2006

   290,00

162

Computador com processador AMD K6-II 500 Mnz, Gabinete Mini-Torre Fonte 300W, Teclado 104 teclas Win95/98, mouse Genius Easymouse e Monitor 14  AOC Troni Ilusion.

30/03/2000

1.462,50

 

             Art.2° – Os bens serão baixados na contabilidade e no controle individual de patrimônio, tomando-se todas as medidas julgadas necessárias.

 

            Art.3° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

    RIO DAS ANTAS, 05  DE  MAIO DE 2011.

 

 

ALCIR JOSÉ BODANESE

Prefeito Municipal

                                                                                                        

Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

 

 

 AMAURI BRANDALISE

                                        Secret.Mun.de Adm..e Finanças