Decreto Executivo 62/2015

EMENTA

• ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG- FUNDO DE ASSIST.SOCIAL DO MUN.DE RIO DAS ANTAS – FUMAS – POR CONTA POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO, NA(S) FONTE(S) QUE ESPECIFICA.

Integra da Norma

DECRETO Nº 62/2015, DE 31 DE JULHO DE 2015

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG- FUNDO DE ASSIST.SOCIAL DO MUN.DE RIO DAS ANTAS – FUMAS – POR CONTA POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO, NA(S) FONTE(S) QUE ESPECIFICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na da Lei nº 1.818, de 10/12/2014 (LOA); estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

DECRETA:

Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) no orçamento vigente da UG- FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUN. DE RIO DAS ANTAS-FUMAS, conforme abaixo:

20 – FUNDO DE ASSIST.SOCIAL DO MUNICIPIO DE RIO DAS ANTAS – FUMAS

20.01 – FUNDO DE ASSIST.SOCIAL DO MUNICIPIO DE RIO DAS ANTAS – FUMAS

20.001.0008.0244.0110.2023.33390000000000.0300 – APLICAÇÕES DIRETAS (Red.262)…………………….R$ 3.000,00

Art.2º – O crédito a que se refere o artigo 1º corre no valor de R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), por conta do SUPERAVIT FINANCEIRO do exercício anterior, na UG-PREFEITURA MUN. DE RIO DAS ANTAS, na fonte 3000000 – (RECURSOS ORDINÁRIOS).

Art. 3º – este decreto entra vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                                    RIO DAS ANTAS, 31 DE JULHO DE 2015.

ALCIR JOSÉ BODANESE

Prefeito Municipal

       Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

MAGALI ZUCCO

Of. Téc. em RH-FG Secr. Mun. Adm. e Finanças