Decreto Executivo 54/2015

EMENTA

• ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS – POR CONTA POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO, NA(S) FONTE(S) QUE ESPECIFICA.

Integra da Norma

DECRETO Nº 54/2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS – POR CONTA POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO, NA(S) FONTE(S) QUE ESPECIFICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na da Lei nº 1.818, de 10/12/2014 (LOA); estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

DECRETA:

Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 1.360,00 (UM MIL E TREZENTOS E SESSENTA REAIS) no orçamento vigente da UG- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA

02.005 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES – SMECE

02.005.0027.0812.0420.2101.333900000000000.03000000 – Aplicações Diretas ………………………. R$ 1.360,00

Art.2º – O crédito a que se refere o artigo 1º corre no valor de R$ 1.360,00 (UM MIL E TREZENTOS E SESSENTA REAIS), por conta do SUPERAVIT FINANCEIRO do exercício anterior, na UG – Prefeitura Municipal de Rio das Antas, na fonte 30000000 – (Recursos Ordinários).

Art. 3º – este decreto entra vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                                    RIO DAS ANTAS, 23 DE JUNHO DE 2015.

ALCIR JOSÉ BODANESE

Prefeito Municipal

       Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

MAGALI ZUCCO

Of. Téc. em RH-FG Secr. Mun. Adm. e Finanças