Decreto Executivo 10/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 22/01/2015
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS – POR CONTA POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO, NA(S) FONTE(S) QUE ESPECIFICA.
Integra da Norma
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS |
DECRETO Nº 10/2015, DE 22 DE JANEIRO DE 2015
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS – POR CONTA POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO, NA(S) FONTE(S) QUE ESPECIFICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na da Lei nº 1.818, de 10/12/2014 (LOA); estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;
DECRETA:
Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 88.787,19(OITENTA E OITO MIL, SETECENTOS E OITENTA E SETE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) no orçamento vigente da UG- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:
02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA
02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES – SMECE
02.005.0012.0361.0180.1041.344900000000000.3010000 – Aplicações Diretas………………………. R$21.600,00
02.005.0012.0361.0180.1041.344900000000000.3190000 – Aplicações Diretas………………………. R$ 24.988,36
02.005.0012.0365.0210.2048.333900000000000.3370062 – Aplicações Diretas………………………. R$ 20.000,00
02.005.0012.0306.0240.2056.333900000000000.3370060 – Aplicações Diretas………………………. R$ 1.278,72
02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS – SMOS
02.008.0026.0782.0410.2095.333900000000000.3390000 – Aplicações Diretas………………………..R$ 13.436,04
02.008.0026.0782.0410.1100.344900000000000.3890000 –Aplicações Diretas………………………….R$ 7.484,07
Art.2º – O crédito a que se refere o artigo 1º corre no valor de R$ 88.787,19(OITENTA E OITO MIL, SETECENTOS E OITENTA E SETE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), por conta do SUPERAVIT FINANCEIRO do exercício anterior, na UG-PREFEITURA MUN. DE RIO DAS ANTAS, nas seguintes fontes e valores:
3010000 – Receitas e Transf. de Impostos – Educação – R$ 21.600,00
3190000 – Transfer. do FUNDEB – (Aplicações em Outras Despesas da Educação Básica) – R$ 24.988,36
3370062 – Transf. do Fdo Nacional de Desenv. Da Educação – FNDE(não repassadas por meio de Convênios) – Outros Recursos do Fdo Nac. De Desenv. Da Educação – FNDE – R$ 20.000,00
3370060 – Outras Transf. do Fdo Nacional de Desenv. Da Educação – FNDE(não repassadas por meio de Convênios)- Vinc.Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – R$ 1.278,72
3890000 – Alienações de Bens Destinados a Outros Programas. – R$ 7.484,07
3390000 – Fundo Especial do Petróleo e Transf. Decor.de Comp.Financ.pela Explor.Rec.Naturais – R$ 13.436,04
Art. 3º – este decreta entra vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 22 DE JANEIRO DE 2015.
ALCIR JOSÉ BODANESE
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
MAGALI ZUCCO
Of. Téc. em RH-FG Secr. Mun. Adm. e Finanças