LEI N° 2.407/2026, DE 11 DE MARÇO DE 2026
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2026
Data da Publicação: 11/03/2026
EMENTA
- REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 2.406, DE 03 DE MARÇO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI N° 2.407/2026, DE 11 DE MARÇO DE 2026.
REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 2.406, DE 03 DE MARÇO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica revogada integralmente a Lei Municipal nº 2.406, de 03 de março de 2026, permanecendo em vigor a Lei Municipal nº 900/1994 e suas posteriores alterações, com a redação vigente anteriormente à publicação da lei ora revogada.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos retroativamente a contar de 3 de março de 2026.
RIO DAS ANTAS, 11 DE MARÇO DE 2026.
GILVANE APARECIDA DE MORAES
Prefeita Municipal
