EMENTA

• ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS.

Integra da Norma

LEI N° 2.387/2025, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025.

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.

Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA

Unidade: 005 – Secret. Mun. de Educ.,Cultura e Esportes – SMECE

Ação: 2037 – Mde Eb Manut.do Ensino Fundamental- FUNDEB

02.005.0012.0365.0210.2049.3319000000000000000.154010700000 – Aplicações Diretas (Ref. 131) ……………………. …..R$30.000,00

 

Art.2º – O crédito suplementar aberto no artigo 1º deste decreto corre no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), por conta de recursos de anulação da dotação do orçamento vigente da UG- PREFEITURA para o corrente exercício, conforme abaixo:

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA

Unidade: 005 – Secret. Mun. de Educ.,Cultura e Esportes – SMECE

Ação: 1041 – Aquisição/construção/ampliação/reformas de escolas e outros espaços – ENSINO FUNDAMENTAL

02.005.0012.0361.0180.1041.3449000000000000000.154070000000- Aplicações Diretas (Ref. 96) ……………………… …..R$10.000,00

 

Ação: 1042 – Aquisição de veículos para o transporte escolar da EB/EF

02.005.0012.0361.0180.1042.3449000000000000000.154070000000- Aplicações Diretas (Ref. 97) ……………………… …..R$10.000,00

 

02.005.0012.0365.0210.1122.3449000000000000000.154070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 123) ……………………. …..R$10.000,00

 

Art.3° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

RIO DAS ANTAS, 29 DE OUTUBRO DE 2025.

 

 

 

GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Municipal