LEI N° 2.307, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023

EMENTA

• REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 1435, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI N° 2.307, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023

REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 1435, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.

Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º  Fica revogada a Lei nº 1435 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007 em sua integralidade.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio das Antas, 01 de Novembro de 2023.

JOÃO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio e publicada no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

LUCIANA APARECIDA CORDEIRO BODANESE

Secretária Municipal de Administração e Finanças