EMENTA

• ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 178/2025, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

 

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na da Lei nº 2.355, de 04/12/2024 (LOA), estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

 

DECRETA:

 

Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 199,143,25 (Cento e noventa e nove mil, cento e quarenta e res reais e vinte e cinco centavos), as dotações do orçamento vigente da UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

 

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA

Unidade: 001 – Gabinete do Prefeito

Ação: 2002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito

02.001.0004.0122.0020.2002.3319000000000000000.150070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 42)……………..R$ 6.433,96

 

Unidade: 003 – Controle Interno

Ação: 2012 – Manutenção do Controle Interno

02.003.0004.0124.0050.2012.3319100000000000000.150070000000- Aplicações Diretas (Ref. 50)………………….R$ 138,81

 

Unidade: 004 – Secret. Munic. De Administração e Finanças

Ação: 2004 – Manut.de Rh,patr. lic. compras e Adm. Geral

02.004.0004.0122.0020.2004.3319000000000000000.150070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 57)……………R$ 79.778,76

Ação: 2009 – Manut. da Contab. Adm. trib. Fisc.e Adm.fin.geral

02.004.0004.0123.0030.2009.3319000000000000000.150070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 65)…………….R$17.795,24

 

Unidade: 5 – Secret. Mun. de Educ.,Cultura e Esportes – SMECE

Ação: 2036 – Mde Eb Manutencao do Ensino Fundamental

02.005.0012.0361.0180.2036.3319000000000000000.150010010000 – Aplicações Diretas (Ref. 99)……………R$ 56.078,38

02.005.0012.0361.0180.2036.3319100000000000000.150010010000 – Aplicações Diretas (Ref. 100)………….R$ 14.260,87

Ação: 2038 – Mde Eb Ef Manut.do Transporte Escolar

02.005.0012.0361.0180.2038.3319000000000000000.150010010000 – Aplicações Diretas (Ref. 111)………….R$ 11.063,88

Ação: 2049 – Mde Eb Manut.da Educação Infantil – FUNDEB

02.005.0012.0365.0210.2049.3319000000000000000.154010700000 – Aplicações Diretas (Ref. 131)……………R$ 1.446,07

Ação: 2057 – Manut.das Atividades Culturais Diversas

02.005.0013.0392.0250.2057.3319100000000000000.150070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 141)………………R$ 480,51

02.005.0013.0392.0250.2057.3449000000000000000.150070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 144)……………R$ 6.800,00

Ação: 2101 – Manut. Do Desporto Amador nas Div. modalidades

02.005.0027.0812.0420.2101.3339000000000000000.150070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 149)……………R$ 2.586,64

 

Unidade: 7  – Secret. Mun. de Agricultura e Meio Ambiente

Ação: 2083 – Manut.dos Serv.veterinarios e Vig.sanit.animal

02.007.0020.0609.0340.2083.3319100000000000000.150070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 168) …………………R$ 275,55

 

Unidade: 009 Secret. Mun. de Desenv. Ind. Comércio, Turismo e Planejamento – SMIPLA

Ação: 2086 – Manut.da Smipla e Prom.ao Desenv.indl.no Municipio

02.009.0022.0661.0360.2086.3319000000000000000.150070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 194)……………R$ 2.004,58

 

Art.2º – O crédito suplementar aberto no artigo 1º deste decreto corre no valor de R$ 199,143,25 (Cento e noventa e nove mil, cento e quarenta e res reais e vinte e cinco centavos), por conta de recursos de anulação da dotação do orçamento vigente da UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS para o corrente exercício, conforme abaixo:

 

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA

Unidade: 001 – Gabinete do Prefeito

Ação: 2002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito

02.001.0004.0122.0020.2002.3339000000000000000.150070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 44)……………..R$ 6.433,96

 

Unidade: 003 – Controle Interno

Ação: 2012 – Manutenção do Controle Interno

02.003.0004.0124.0050.2012.3319000000000000000.150070000000- Aplicações Diretas (Ref. 49)………………….R$ 138,81

 

Unidade: 004 – Secret. Munic. De Administração e Finanças

Ação: 2004 – Manut.de Rh,patr. lic. compras e Adm. Geral

02.004.0004.0122.0020.2004.3339000000000000000.150070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 60)……………R$ 34.924,01

02.004.0004.0122.0020.2004.3339100000000000000.150070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 61)……………R$ 36.792,47

02.004.0004.0122.0020.2004.3337100000000000000.150070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 59)……………R$      600,00

02.004.0004.0122.0020.2004.33171000000000000000.150070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 56)…………R$       420,00

02.004.0004.0122.0020.2004.3319100000000000000.150070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 58)…………..R$    7.042,28

 

 

Ação: 2009 – Manut. da Contab. Adm. trib. Fisc.e Adm.fin.geral

02.004.0004.0123.0030.2009.3319100000000000000.150070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 66)……………R$ 17.795,24

 

Unidade: 5 – Secret. Mun. de Educ.,Cultura e Esportes – SMECE

Ação: 2036 – Mde Eb Manutencao do Ensino Fundamental

02.005.0012.0361.0180.2036.3339000000000000000.150010010000– Aplicações Diretas (Ref. 101)…………..R$ 70.339,25

Ação: 2038 – Mde Eb Ef Manut.do Transporte Escolar

02.005.0012.0361.0180.2038.3319100000000000000.150010010000 – Aplicações Diretas (Ref. 112)……………R$ 9.167,87

02.005.0012.0361.0180.2038.3339000000000000000.150010010000 – Aplicações Diretas (Ref. 113)……………R$ 1.896,01

Ação: 2049 – Mde Eb Manut.da Educação Infantil – FUNDEB

02.005.0012.0365.0210.2049.3319100000000000000.154010700000 – Aplicações Diretas (Ref. 132)……………R$ 1.446,07

Ação: 2057 – Manut.das Atividades Culturais Diversas

02.005.0013.0392.0250.2057.3319000000000000000.150070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 140)……………R$ 1.980,51

02.005.0013.0392.0250.2057.3339000000000000000.150070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 143)……………R$ 5.300,00

Ação: 2101 – Manut. Do Desporto Amador nas Div. modalidades

02.005.0027.0812.0420.2101.3350000000000000000.150070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 148)……………R$ 2.586,64

 

 

Unidade: 7  – Secret. Mun. de Agricultura e Meio Ambiente

Ação: 2083 – Manut.dos Serv.veterinarios e Vig.sanit.animal

02.007.0020.0609.0340.2083.3319000000000000000.150070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 167) ……………….R$ 275,55

 

Unidade: 009 Secret. Mun. de Desenv. Ind. Comércio, Turismo e Planejamento – SMIPLA

Ação: 2086 – Manut.da Smipla e Prom.ao Desenv.indl.no Municipio

02.009.0022.0661.0360.2086.3339000000000000000.150070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 196)…………..R$ 2.004,58

 

 

RIO DAS ANTAS, 17 DE DEZEMBRO DE 2025.

 

 

 

GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Municipal

 

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na data.

 

 

LUIS AUGUSTO CADORE

Secr.Mun. de Adm. e Finanças