EMENTA

• SUSPENDE AS AULAS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 170/2025 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025.

SUSPENDE AS AULAS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.

A PREFEITA MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 102, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

Considerando o Ofício Circular n. 320/2025/SED/DIEN, com orientação sobre alertas climáticos e suspensão de aulas no território catarinense;

Considerando que a região do Vale do Rio do Peixe está classificada pelo Governo do Estado de Santa Catarina como RISCO ALTO para alagamentos, enxurradas, destelhamento, queda de árvores e danos na rede elétrica;

DECRETA:

Art. 1º Ficam suspensas as aulas em toda a rede de ensino público municipal no dia 09 de dezembro de 2025.

Art. 2º Fica suspenso o transporte escolar no período definido no art. 1º.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 08 DE DEZEMBRO DE 2025.

GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Municipal

Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

LUIS AUGUSTO CADORE

Secretário Municipal de Administração e Finanças