EMENTA

• NOMEIA A COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 151/2025, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

 

NOMEIA A COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas pelo artigo 102, inciso VIII da Lei Orgânica do Município;

 

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração do Plano Municipal de Assistência Social, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social – PNAS e da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica nomeada a Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Assistência Social do Município de Rio das Antas, composta pelos seguintes membros:

I – Representantes da Gestão da Assistência Social:

ILIETE TESSARI – Gestora Municipal de Assistência Social;

CARMEN MORO – Assessora Adjunta da Assistência Social.

 

II – Representantes do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS:

MARLENE APARECIDA NIQUELATTI– Coordenadora do CRAS;

ELISIANE DUARTE SCUR – Coordenadora de Departamento da Assistência Social.

SILVANA DOS SANTOS FERREIRA – Assistente Social do CRAS;

GABRIELLY DE ALMEIDA CORSO – Psicóloga do CRAS;

KETLEN PERDONCINI – Educadora Social do CRAS.

III – Representantes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS:

CLÁUDIA VALÉRIA DALLAZEM SANTOS – Coordenadora do CREAS;

MASIANE IURKEVICZ MULLER – Assistente Social do CREAS;

JANE MARIA MADSEN SEIDEL – Psicóloga do CREAS.

 

IV – Representante do Conselho Municipal de Assistência Social:

SILVANA SOLIGO – Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (Não governamental);

SIRLEI CORREIA – Representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (Governamental);

SAMARA CATTANI – Representante da Secretaria Municipal de Saúde (Governamental);

GILVANE FERREIRA DALLAZEM – Representante da Associação de Pais e Professores do (Não governamental).

V – Representante do Conselho Tutelar:

TAIMARA MARIA RIBEIRO – Representante do Conselho Tutelar.

 

Art. 2º Compete à Comissão coordenar, acompanhar e elaborar o Plano Municipal de Assistência Social, observando as diretrizes e normativas vigentes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

 

Art.3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Municipal

 

 

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

 

 

 

LUIS AUGUSTO CADORE

    Secr. Mun. de Adm. e Finanças