EMENTA

• ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 138/2025, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

 

 

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS.

 

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na da Lei nº 2.355, de 04/12/2024 (LOA), estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

 

DECRETA:

 

Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 119.281,84 (cento e dezenove mil, duzentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos), as dotações do orçamento vigente da UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA

Unidade: 5 – Secret. Mun. de Educ.,Cultura e Esportes – SMECE

Ação: 2057 Manut.das Atividades Culturais Diversas

02.005.0013.0392.0250.2057.3319100000000000000.150070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 141)……………….R$ 700,00

 

Unidade: 7 – Secret. Mun. de Agricultura e Meio Ambiente – SMAMA

Ação: 2079 – Manut.da Smama e Man. Atend.agrop.e Prom.des.rural

02.007.0020.0606.0330.2079.3319000000000000000.150070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 159)…………..R$ 45.000,00

 

Unidade: 8 – Secret. Mun. de Obras e Serviços – SMOS

Ação: 2058 – Manut.dos Serv.urbanos e Term.rodov.

02.008.0015.0452.0260.2058.3339000000000000000.150070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 174)…………..R$ 37.000,00

 

Ação: 2063 – Manut. da Iluminação Publica

02.008.0015.0452.0270.2063.3339300000000000000.175170000000 – Aplicações Diretas (Ref. 180)…………..R$ 34.785,24

02.008.0015.0452.0270.2063.3449000000000000000.175170000000 – Aplicações Diretas (Ref. 181)…………….R$ 1.796,60

 

Art.2º – O crédito suplementar aberto no artigo 1º deste decreto corre no valor de de R$ R$ 119.281,84 (cento e dezenove mil, duzentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos), por conta de recursos de anulação da dotação do orçamento vigente da UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS para o corrente exercício, conforme abaixo:

 

Unidade: 5 – Secret. Mun. de Educ.,Cultura e Esportes – SMECE

Ação: 2057 Manut.das Atividades Culturais Diversas

02.005.0013.0392.0250.2057.3339000000000000000.150070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 143)……………….R$ 700,00

 

Unidade: 7 – Secret. Mun. de Agricultura e Meio Ambiente – SMAMA

Ação: 2079 – Manut.da Smama e Man. Atend.agrop.e Prom.des.rural

02.007.0020.0606.0330.2079.3319100000000000000.150070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 160)…………..R$ 11.000,00

02.007.0020.0606.0330.2079.3339000000000000000.150070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 161)…………..R$ 34.000,00

 

Unidade: 8 – Secret. Mun. de Obras e Serviços – SMOS

Ação: 2058 – Manut.dos Serv.urbanos e Term.rodov.

02.008.0015.0452.0260.2058.3319000000000000000.150070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 172)…………..R$ 20.000,00

02.008.0015.0452.0260.2058.3449000000000000000.150070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 176)…………..R$ 17.000,00

 

Ação: 2063 – Manut. da Iluminação Publica

02.008.0015.0452.0270.2063.3339000000000000000.175170000000 – Aplicações Diretas (Ref. 179)…………….R$ 1.796,60

02.008.0015.0452.0270.2063.3339000000000000000.175170000000 – Aplicações Diretas (Ref. 179)…………..R$ 34.785,24

 

Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

RIO DAS ANTAS, 23 DE OUTUBRO DE 2025.

 

 

 

GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Municipal

 

 

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

 

 

 

LUIS AUGUSTO CADORE

Secr.Mun. de Adm. e Finanças