EMENTA

• ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 126/2026, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

 

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na Lei nº 2.400, de 11/12/2025 (LOA); estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

DECRETA:

Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 161.904,32 (cento e sessenta e um mil, novecentos e quatro reais e trinta e dois centavos), a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

 

ÓRGÃO: 05 – SECRET. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SMAF

Ação: 2036 – Secret. Mun. de Administração e Finanças – SMAF

05.001.0004.0122.0020.2036.344900000000000000.150070000000– Aplicações Diretas (Ref.368)………………………R$ 20.888,62

Ação: 2037 – Manut. Div. Munic. de Transito – DIVITRAN

05.001.0006.0181.0060.2037.3339000000000000000– Aplicações Diretas (Ref.374)……………………………………………R$ 17.000,00

Ação 2032 – Manut. Conselho tutelar

02.001.0008.0243.0100.2032.3339000000000000000 – Aplicações Diretas (Ref.349)………………………R$ 1.617,20

 

ÓRGÃO: 06 – UG- SECRET. MUNIC. de EDUC.,CULTURA E ESPORTE – SMECE

Ação: 2040 – Manut. das Atividades do Ensino Fundamental

06.001.0012.0361.0180.2040.3339000000000000000.150010010000 – Aplicações Diretas (Ref.399)………………..R$ 15.990,00

Ação 2044 – Mde Eb Manut. da Educação Infantil

06.001.0012.0365.0210.2044.3339000000000000000.150010010000 – Aplicações Diretas (Ref.425)………………R$ 100.000,00

 

ÓRGÃO: 14 – UG-FUNDOS CENTRALIZADOS

Ação 2057– Manut. FUMSABA Saneamento Basico

14.003.0017.0512.0290.2057.3339000000000000000 – Aplicações Diretas (Ref.519)………………………R$ 6.408,50

 

 

 

Art.2º – O crédito suplementar aberto no artigo 1º deste decreto corre no valor de R$ 161.904,32 (cento e sessenta e um mil, novecentos e quatro reais e trinta e dois centavos), por conta de recursos de anulação da dotação do orçamento vigente da UG- PREFEITURA para o corrente exercício, conforme abaixo:

 

ÓRGÃO: 05 – SECRET. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SMAF

Ação: 2036 – Secret. Mun. de Administração e Finanças – SMAF

05.001.0004.0122.0020.2036.3449000000000000000.150070000000– Aplicações Diretas (Ref.371)………………………R$ 20.888,62

Ação 2032 – Manut. Conselho tutelar

14.003.0017.0512.0290.2057.3449000000000000000 – Aplicações Diretas (Ref.350)…………………………R$ 1.617,20

Ação: 2037 – Manut. Div. Munic. de Transito – DIVITRAN

05.001.0006.0181.0060.2037.3449000000000000000.150070000000– Aplicações Diretas (Ref.375)………………………..R$ 3.000,00

05.001.0006.0181.0060.2037.3319000000000000000.150070000000– Aplicações Diretas (Ref.372)………………………R$ 14.000,00

 

ÓRGÃO: 06 – UG- SECRET. MUNIC. de EDUC.,CULTURA E ESPORTE – SMECE

Ação: 2040 – Manut. das Atividades do Ensino Fundamental

06.001.0012.0361.0180.2040.3339300000000000000.150010010000 – Aplicações Diretas (Ref.403)………………….R$ 4.000,00

06.001.0012.0361.0180.2040.3335000000000000000.150010010000 – Aplicações Diretas (Ref.398)………………..R$ 11.990,00

Ação 2044 – Mde Eb Manut. da Educação Infantil

06.001.0012.0365.0210.2044.3319000000000000000.150010010000 – Aplicações Diretas (Ref.20)………………..R$ 100.000,00

 

ÓRGÃO: 14 – UG-FUNDOS CENTRALIZADOS

Ação 2057– Manut. FUMSABA Saneamento Basico

02.001.0008.0243.0100.2032.3339300000000000000 – Aplicações Diretas (Ref.522)…………………………R$ 6.408,50

 

 

 

Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 08 DE OUTUBRO DE 2026.

 

GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas.

 

 

LUIS AUGUSTO CADORE

    Secr. Mun. de Adm. e Finanças