EMENTA

• ALTERA OS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 121/2025, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025

 

ALTERA OS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com o que disciplina a Lei Nacional nº 13.431, de 4 de abril de 2017 que “estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente);

 

DECRETA:

 

Art.1º – Fica alterado o Art. 2° do Decreto n° 116/2022 de 20 de junho de 2022, passando a constar com a seguinte redação:

 

“Art. 2º. Ficam designados para compor o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência as pessoas abaixo indicadas:

 

• – Dois representantes da política de saúde de Rio das Antas

LIDIANE TOMACHEUSKI

ALOISE DALLAGNOL DE SOUZA

• – Dois representantes da política de saúde de Ipomeia

SUELEM ADELAIDE IANTAS SCOLARO

EVELINA APARECIDA MOREIRA DOS SANTOS

 

• – Dois representantes da política de assistência social

ILIETE TESSARI

MONIQUE KARINA CACHOEIRA STRAICH 

 

• – Dois representantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV/CRAS

SILVANA DOS SANTOS FERREIRA

GABRIELLY DE ALMEIDA CORSO

 

• – Dois representantes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS

CLAÚDIA VALÉRIA DALLAZEM SANTOS

MASIANE IUIRKEVICZ MULLER

 

• – Dois representantes da política de educação

MIRIAM ELISE NEITZKE

SÔNIA REGINA BOCCA SEIDEL

 

• – Dois representantes da política de educação dos Centros de Educação Infantil – CEIs

PATRÍCIA BELLOZUPKO ZANETTI

LUCIANA MUNARETTO FERRARIN

 

• – Dois representantes do Conselho Tutelar

CAMILA GONÇALVES COITO

RHAISSA GABRIELA MISTURUNI

 

• – Dois representantes do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA

CARMEN MORO

SAMARA CATTANI

 

• – Dois representantes da E.E.B. Santos Anjos

RICARDO WITTE

DERLI SALETE ANTUNES DE MORAES

 

• – Dois representantes da E. N. M. Jacinta Nunes

JUAREZ ANTONIO RODRIGUES

SILVANA SOLIGO

 

• – Dois representantes da E.N.M. Silvia Paranhos

ANDRESSA APARECIDA CORREIA

IRENE MEIRELES PRESTES PASA

 

• – Dois representantes do Corpo de Bombeiros de Rio das Antas

IAGO SARRIDA RAMOS

GIANDRO RISSI

 

• – Dois representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Rio das Antas

DENIZE PEKRUEL BONETTI

MÁRCIA MUNHÕES

 

• – Representante da Polícia Civil

RONALDO VIDAL

 

• – Dois representantes da Polícia Militar

JUAREZ DIEGO SIQUEIRA

MARCELO TOMAZ PADILHA DOS SANTOS

                                                                      

Parágrafo único –  O exercício das atividades do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência será NÃO remunerado. ”

 

Art.2º – Ficam revogados em todos os seus efeitos os Decretos nº 016/2023, 019/2025, 028/2025 e 036/2025.

 

Art.3° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

RIO DAS ANTAS, 03 DE OUTUBRO DE 2025.

 

 

 

 

GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Municipal

 

 

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

 

 

 

LUIS AUGUSTO CADORE

Secretário Municipal de Administração e Finanças