EMENTA

• ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 100/2025, DE 18 DE AGOSTO DE 2025

 

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS.

 

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na da Lei nº 2.355, de 04/12/2024 (LOA), estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

 

DECRETA:

 

Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 423.700,00 (Quatrocentos e vinte e três reais e setecentos centavos), a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

 

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA

Unidade: 004 – Secret. Mun. de Administração e Finanças – SMAF

02.004.0004.0122.0020.2004.3319100000000000000.150070000000– Aplicações Diretas (Ref. 58)………….. R$ 22.000,00

 

Unidade: 003 – Controle Ação: 2012 – Manutenção do Controle Interno

02.003.0004.0124.0050.2012.3319000000000000000.150070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 49) …………… R$ 3.200,00

 

Unidade: 005 – Secret. Mun. de Educ.,Cultura e Esportes – SMECE

Ação: 2037 – Mde Eb Manut.do Ensino Fundamental- FUNDEB

02.005.0012.0361.0180.2037.3319000000000000000.154010700000 – Aplicações Diretas (Ref. 107) …………. R$ 250.000,00

Ação: 2049 – Mde Eb Manut.da Educação Infantil – FUNDEB

02.005.0012.0365.0210.2049.3319000000000000000.154010700000 – Aplicações Diretas (Ref. 131) …………. R$ 145.000,00

 

Unidade: 7 – Secret. Mun. de Agricultura e Meio Ambiente –

Ação: 2079 – Manut.da Smama e Man. Atend.agrop.e Prom.des.rural

02.007.0020.0606.0330.2079.3339000000000000000.150070000000– Aplicações Diretas (Ref. 161) ………….. R$ 3.500,00

 

 

Art.2º – O crédito suplementar aberto no artigo 1º deste decreto corre no valor R$ 423.700,00 (Quatrocentos e vinte e três reais e setecentos centavos), por conta de recursos de anulação da dotação do orçamento vigente da UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS para o corrente exercício, conforme abaixo:

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA

Unidade: 004 – Secret. Mun. de Administração e Finanças – SMAF

02.004.0004.0122.0020.2004.3449000000000000000.150070000000– Aplicações Diretas (Ref. 64)………….. R$ 22.000,00

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA

Unidade: 003 – Controle Ação: 2012 – Manutenção do Controle Interno

02.003.0004.0124.0050.2012.3449000000000000000.150070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 52) …………… R$ 3.200,00

 

Unidade: 005 – Secret. Mun. de Educ.,Cultura e Esportes – SMECE

Ação: : 2037 – Mde Eb Manut.do Ensino Fundamental- FUNDEB

02.005.0012.0361.0180.2037.3339000000000000000.154070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 109) …………. R$ 205.000,00

02.005.0012.0361.0180.2037.3449000000000000000.154070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 110) …………. R$ 45.000,00

 

Ação: 2049 – Mde Eb Manut.da Educação Infantil – FUNDEB

02.005.0012.0365.0210.2049.3339000000000000000.154070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 133) …………. R$ 95.000,00

02.005.0012.0365.0210.2049.3449000000000000000.154070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 134) …………. R$ 50.000,00

 

Unidade: 7 – Secret. Mun. de Agricultura e Meio Ambiente –

Ação: 2079 – Manut.da Smama e Man. Atend.agrop.e Prom.des.rural

02.007.0020.0606.0330.2079.3339300000000000000.150070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 163) …………. R$ 3.500,00

 

Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

RIO DAS ANTAS, 18 DE AGOSTO DE 2025.

 

 

 

 

 

 

GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Municipal

 

 

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

 

 

 

 

LUIS AUGUSTO CADORE

Secr.Mun. de Adm. e Finanças