EMENTA

• ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS POR CONTA DO PROVAVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA(S) FONTE(S) QUE ESPECIFICA.

Integra da Norma

DECRETO Nº 098/2025, DE 05 DE AGOSTO DE 2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS POR CONTA DO PROVAVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA(S) FONTE(S) QUE ESPECIFICA.

A Prefeita Municipal de Rio das Antas, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na da Lei nº 2.355, de 04/12/2024 (LOA), estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

DECRETA:

Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 426.187,39 (Quatrocentos e vinte e seis mil, cento e oitenta e sete reais e trinta e nove centavos) a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da UG-PREFEITURA, conforme abaixo:

ÓRGÃO: 02 – UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS

Unidade: 007 –  Secret. Mun. de Agricultura e Meio Ambiente –

Ação: 2080 – Manut.de Sistema Antigranizo

02.007.0020.0606.0330.2080.3339000000000000000.170170002025 – APLIC. DIRETAS (Ref. 345)………R$ 273.000,00

Ação: 1077 – Aquis.de Veiculos, Maquinas e Equip.p Mec. Agricol

02.007.0020.0608.0330.1077.3449000000000000000.171032100321 – APLIC. DIRETAS (Ref. 346)………R$ 150.000,00

02.007.0020.0608.0330.1077.3449000000000000000.171032101421 – APLIC. DIRETAS (Ref. 325)………R$        398,84

02.007.0020.0608.0330.1077.3449000000000000000.170631104325– APLIC. DIRETAS (Ref. 327)………R$         133,55

02.007.0020.0608.0330.1077.3449000000000000000.171032100000 – APLIC. DIRETAS (Ref. 324)……..R$      1.455,00

02.007.0020.0608.0330.1077.3449000000000000000.150070000000 – APLIC. DIRETAS (Ref. 166)……R$        1.200,00

Art.2º – O crédito a que se refere o artigo 1º no valor de R$ 426.187,39 (Quatrocentos e vinte e seis mil, cento e oitenta e sete reais e trinta e nove centavos) corre por conta de PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO; NA ID/FONTE 171032100321 – Transferências de Recursos dos Estados agricultura;  NA ID/FONTE 170170002025 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados para sistema antigranizo e rendimentos de demais vínculos.

Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 05 DE AGOSTO DE 2025.

GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

LUIS AUGUSTO CADORE

    Secr. Mun. de Adm. e Finanças

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