EMENTA

• ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS POR CONTA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG – CAMARA DE VEREADORES DE RIO DAS ANTAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 088/2025, DE 17 DE JULHO DE 2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS POR CONTA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG – CAMARA DE VEREADORES DE RIO DAS ANTAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na da Lei nº 2.355, de 04/12/2024 (LOA), estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

DECRETA:

Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da UG – CAMARA DE VEREADORES, conforme abaixo:

ÓRGÃO: 01 – PODER LEGISLATIVO

Unidade: 1 – Camara de Vereadores de Rio das Antas

Ação: 2001 – Manutenção da Camara de Vereadores

01.001.0001.0031.0010.2001.3449000000000000000.150070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 7) …………………….R$40.000,00

Art.2º – O crédito suplementar aberto no artigo 1º deste decreto corre no valor de R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), por conta de recursos de anulação da dotação do orçamento vigente da UG- CAMARA DE VEREADORES para o corrente exercício, conforme abaixo:

ÓRGÃO: 01 – PODER LEGISLATIVO

Unidade: 1 – Camara de Vereadores de Rio das Antas

Ação: 2001 – Manutenção da Camara de Vereadores

01.001.0001.0031.0010.2001.3339000000000000000.150070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 5) …………………….R$40.000,00

Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 17 DE JULHO DE 2025.

GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

LUIS AUGUSTO CADORE

Secr.Mun. de Adm. e Finanças