EMENTA

• ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG – – FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS – FIAM , POR CONTA DE RECURSOS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, NAS CONTAS/FONTES QUE ESPECIFICA.

Integra da Norma

DECRETO Nº 081/2025, DE 07 DE JULHO DE 2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG – – FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS – FIAM , POR CONTA DE RECURSOS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, NAS CONTAS/FONTES QUE ESPECIFICA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na da Lei nº 2.355, de 04/12/2024 (LOA), estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

DECRETA:

Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 228.59 (Duzentos e vinte e oito reais e cinquenta e nove centavos) ao orçamento de 2025, na UG – – FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS – FIAM, conforme abaixo:

ÓRGÃO: 50  – UG – FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS – FIAM

Unidade: 001 – Fundo para a Infancia e Adolesc.do Mun. de R.antas

Ação: 2020 – Manut.do Apoio a .crianca e Adolesc.cfme.eca

50.001.0008.0243.0100.2020.3339000000000000000.250070000000 – APLIC. DIRETAS (Ref.343)………….R$  228,59

Art.2º – O crédito a que se refere o artigo 1º deste decreto corre no valor R$ 228.59 (Duzentos e vinte e oito reais e cinquenta e nove centavos)  por conta do SUPERAVIT FINANCEIRO, de exercícios anteriores.

Art.3° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 07 DE JULHO DE 2025.

GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

LUIS AUGUSTO CADORE

    Secr. Mun. de Adm. e Finanças