EMENTA

• ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS, POR CONTA DE RECURSOS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, NAS CONTAS/FONTES QUE ESPECIFICA.

Integra da Norma

DECRETO Nº 074/2025, DE 27 DE JUNHO DE 2025

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS, POR CONTA DE RECURSOS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, NAS CONTAS/FONTES QUE ESPECIFICA.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na da Lei nº 2.355, de 04/12/2024 (LOA), estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

 

DECRETA:

 

Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 32.541,84 (Trinta e dois mil, quinhentos e quarenta e um reais e oitenta e quatro centavos) ao orçamento de 2025, na UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

 

ÓRGÃO: 02 – UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS

Unidade: 007 – Secret. Mun. de Agricultura e Meio Ambiente – SMAMA

Ação: 1077 – Aquis.de Veiculos, Maquinas e Equip.p Mec. Agricol

02.007.0020.0608.0330.1077.3449000000000000000.270670009484– APLIC. DIRETAS (Ref. 304)…………R$ 1.048,83

 

ÓRGÃO: 02 – UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS

Unidade: 005 – Secret. Mun. de Educ.,Cultura e Esportes – SMECE

Ação: 2036 – Mde Eb Manutencao do Ensino Fundamental

02.005.0012.0361.0180.2036.3449000000000000000.271032100000 – APLIC. DIRETAS (Ref. 337)…………R$ 21.360,50

 

Ação: 2048 – Mde Eb Manut. da Educação Infantil

02.005.0012.0365.0210.2048.3449000000000000000.271032100000 – APLIC. DIRETAS (Ref. 338)…………R$ 10.000,00

 

Ação: 2101 – Manut.do Desporto Amador nas Div.modalidades

02.005.0027.0812.0420.2101.3339000000000000000.270631100000 – APLIC. DIRETAS (Ref. 336)…………R$ 132,51

 

Art.2º – O crédito a que se refere o artigo 1º deste decreto corre no valor de R$ 32.541,84 (Trinta e dois mil, quinhentos e quarenta e um reais e oitenta e quatro centavos) por conta do SUPERAVIT FINANCEIRO, de exercícios anteriores.

 

Art.3° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

RIO DAS ANTAS, 27  DE JUNHO DE 2025.

 

 

 

GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Municipal

 

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

 

 

 

 

LUIS AUGUSTO CADORE

    Secr. Mun. de Adm. e Finanças