EMENTA

• ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA(S) FONTE(S) QUE ESPECIFICA.

Integra da Norma

DECRETO Nº 072/2025, DE 25 DE JUNHO DE 2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA(S) FONTE(S) QUE ESPECIFICA.

A Prefeita Municipal de Rio das Antas, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na da Lei nº 2.355, de 04/12/2024 (LOA), estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

DECRETA:

Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 1.452,89 (Um mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e oitenta e nove centavos) a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da UG-PREFEITURA, conforme abaixo:

ÓRGÃO: 02 – UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS

Unidade: 005 – Secreto. Mun. de Educ.,Cultura e Esportes – SMECE

Ação: 2036 – Mde Eb Manutencao do Ensino Fundamental

02.005.0012.0361.0180.2036.3339000000000000000.157670001472 – APLIC. DIRETAS (Ref. 335)………R$ 1.452,89

Art.2º – O crédito a que se refere o artigo 1º no valor de R$ 1.452,89 (Um mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e oitenta e nove centavos) corre por conta de PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO NA ID/FONTE 157670001472 – Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação

Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 25 DE JUNHO DE 2025.

GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

LUIS AUGUSTO CADORE

    Secr. Mun. de Adm. e Finanças