EMENTA

• ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO DO FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS – FIAM.

Integra da Norma

DECRETO Nº 054/2026, DE 29 DE ABRIL DE 2026

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO DO FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS – FIAM.

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na da Lei nº 2.400, de 11/12/2025 (LOA), estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

DECRETA:

Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), as dotações do orçamento vigente do FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS – FIAM, conforme abaixo:

ÓRGÃO: 50 – FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS – FIAM

Unidade: 001 –  Fundo para a Infância e Adolesc. Do Mun. de R.Antas

Ação: 2079 – Fundo para Infância e Adolescência do Município de Rio das Antas – FIAM

50.001.0008.0243.0100.2079.3339000000000000000.150070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 340)….R$5.000,00

Art.2º – O crédito suplementar aberto no artigo 1º deste decreto corre no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por conta de recursos de anulação da dotação do orçamento vigente da FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS – FIAM, para o corrente exercício, conforme abaixo:

ÓRGÃO: 50 – FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS – FIAM

Unidade: 001 –  Fundo para a Infância e Adolesc. Do Mun. de R.Antas

Ação: 2079 – Fundo para Infância e Adolescência do Município de Rio das Antas – FIAM

50.001.0008.0243.0100.2079.3449000000000000000.150070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 342)….R$5.000,00

RIO DAS ANTAS, 29 DE ABRIL DE 2026.

GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na data.

LUIS AUGUSTO CADORE

Secr.Mun. de Adm. e Finanças