EMENTA

• ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG- FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUN. DE RIO DAS ANTAS-FUMAS POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO, NA(S) FONTE(S) QUE ESPECIFICA.

Integra da Norma

DECRETO Nº 022/2026, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG- FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUN. DE RIO DAS ANTAS-FUMAS POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO, NA(S) FONTE(S) QUE ESPECIFICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na Lei nº 2.400, de 11/12/2025 (LOA); estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

DECRETA:

Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 174.631,62 (CENTO E SETENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E UM REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) para a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da UG- FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUN. DE RIO DAS ANTAS-FUMAS, conforme abaixo:

20 – FUNDO DE ASSIST.SOCIAL DO MUN.DE RIO DAS ANTAS – FUMAS

20.01 – FUNDO DE ASSIST.SOCIAL DO MUN.DE RIO DAS ANTAS – FUMAS

Ação: 2063-Manut.do Fundo M.de Assist.Social

20.001.0008.0244.0110.2063.3339000000.250070000000– Aplicações Diretas (556)…………..R$     2.063,95

20.001.0008.0244.0110.2063.3339000000.266070000000– Aplicações Diretas (557)…………..R$     1.149,17

20.001.0008.0244.0110.2063.3339000000.266170000000– Aplicações Diretas (558)…………..R$     5.160,81

20.001.0008.0244.0110.2063.3449000000.266170000000– Aplicações Diretas (559)…………..R$   22.503,11

20.001.0008.0244.0110.2063.3449000000.266070000000– Aplicações Diretas (560)…………..R$   51.263,01   

Ação: 2067-Manut.Bl.Prot.Social Especial de Média e Alta Complex.(242)

20.001.0008.0242.0110.2067.3339000000.266070000000– Aplicações Diretas (561)…………..R$        271,40

20.001.0008.0242.0110.2067.3335000000.266170000000– Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos (562)……………………………………………………………………………………………………………..R$    9.116,71

Ação: 2065-Manut.Bl.Gestão Progr.Bolsa Família e Cad.Único (122)

20.001.0008.0122.0110.2065.3339000000.266070000000– Aplicações Diretas (563)…………..R$  21.036,05

Ação: 2066-Manut.Bl.Benefícos Eventuais e Procrad SUAS (244)

20.001.0008.0244.0110.2066.3339000000.266170000000– Aplicações Diretas (564)…………..R$      686,09

Ação: 2064-Manut.Bl.Proteção Social Básica (245)

20.001.0008.0245.0110.2064.3339000000.266070000000– Aplicações Diretas (565)…………..R$   31.218,95

20.001.0008.0245.0110.2064.3339000000.266170000000– Aplicações Diretas (566)…………..R$     7.203,35

20.001.0008.0245.0110.2064.3449000000.266170000000– Aplicações Diretas (567)…………..R$   22.959,02

Art.2º – O crédito a que se refere o artigo 1º deste decreto corre no valor de R$ 174.631,62 (CENTO E SETENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E UM REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) por conta do SUPERAVIT FINANCEIRO do exercício anterior, na seguinte fonte: Fonte 25007000000 –Recursos não vinculados de Impostos, 266070000000 –     Transferências do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/União, 266170000000           – Transferências do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/Estado,  Detalhamentos 000000, da UG- FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUN. DE RIO DAS ANTAS-FUMAS.

Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 29 DE JANEIRO DE 2026.

                            SADI ZILLI

              Prefeito Municipal em Exercício

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

LUIS AUGUSTO CADORE

    Secr.Mun. de Adm. e Finanças