Integra da Norma

DECRETO Nº 011/2024, 18 DE JANEIRO DE 2024

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG -MUNICIPIO DE RIO DAS ANTAS- POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO, NA(S) FONTE(S) QUE ESPECIFICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na Lei nº 2.311, de 13/11/2023 (LOA); estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

DECRETA:

Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 188,624,00 (cento e oitenta oito mil e seiscentos e vinte e quatro reais) para a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da UG -MUNICIPIO DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA

UNIDADE: 005 – Secret. Mun. de Educ.,Cultura e Esportes – SMECE

AÇÃO: 1103– CONSTR. REFORMA, MELHOR. DE QUADRAS E CANCHAS.

02.005.0027.0812.0420.1103.3449000000000000000.275470000000– Aplic.  Diretas (302).. R$ 60.000,00

AÇÃO: 2036– Mde Eb Manutencao do Ensino Fundamental

02.005.0012.0361.0180.2036.3339000000000000000.2569700000000– Aplic.  Diretas (303).. R$ 50.564,67

02.005.0012.0361.0180.2036.3449000000000000000.256970000000 – Aplic.  Diretas (304).. R$ 33.709,78

AÇÃO: 2048– Mde Eb Manut. da Educação Infantil

02.005.0012.0365.0210.2048.3339000000000000000.256970000000– Aplic.  Diretas (305).. R$ 26.609,73

02.005.0012.0365.0210.2048.3449000000000000000.256970000000– Aplic.  Diretas (306).. R$ 17.739,82

       Art.2º – O crédito a que se refere o artigo 1º deste decreto corre no valor de R$ 188,624,00 (cento e oitenta oito mil e seiscentos e vinte e quatro reais), por conta de SUPERAVIT FINANCEIRO  do exercício anterior, nas seguintes fontes; no valor de R$ 60.000,00 na fonte/vínculo 275470000000 (Operações de Credito Internas – Outros Programas), no valor de 128.624,00 ( cento e vinte e oito mil seiscentos e vinte quatro reais), na fonte/vínculo 256970000000 na  Referente a rendimentos, da UG -MUNICIPIO DE RIO DAS ANTAS.

       Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 18 DE JANEIRO DE 2024.

SELMIR PAULO BODANESE

Prefeito Municipal em Exercício

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Public. Munic. de Rio das Antas na mesma data.

LUCIANA APARECIDA CORDEIRO BODANESE

    Secr.Mun. de Adm. e Finanças