EMENTA

• DECRETA PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM 2026.

Integra da Norma

DECRETO Nº 010/2026, DE 13 DE JANEIRO DE 2026.

DECRETA PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Rio das Antas;

Considerando a necessidade de disciplinar o expediente das repartições públicas municipais, conforme art. 208, da lei complementar nº 03, de 30 de setembro de 1993, no caso, em datas próximas a feriados, durante o ano de 2026;

DECRETA:

Art.1º – Fica declarado PONTO FACULTATIVO-P.F. nas repartições públicas municipais no exercício de 2026, os expedientes abaixo relacionados:

I – 16/02/2026 – Segunda – feira (Carnaval – P.F. do EXPEDIENTE COMPLETO);

II – 17/02/2026 – Terça-feira (Carnaval – P.F. do EXPEDIENTE COMPLETO);

III- 04/06/2026 – Quinta-Feira (Corpus Christi – P.F do EXPEDIENTE COMPLETO);

IV – 05/06/2026 – Sexta-feira (Corpus Christi – P.F do EXPEDIENTE COMPLETO);

V – 13/10/2026 – Terça-feira (Dia do Professor – P.F do EXPEDIENTE COMPLETO para as repartições públicas municipais vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte);

VI – 30/10/2026 – Sexta-feira (Referente ao Dia do Funcionário Público – P.F do EXPEDIENTE COMPLETO);

VII – 24/12/2026 – Quinta-feira (Véspera de Natal – P.F do EXPEDIENTE COMPLETO);

VIII – 31/12/2026 – Quinta-feira (Final de ano – P.F do EXPEDIENTE COMPLETO).

(Redação alterada pelo Decreto 122/2026, de 02 de outubro de 2026)

Art.2º – Os atendimentos de urgência e emergência na área da saúde serão prestados na Unidade Municipal de Saúde de Rio das Antas, independentemente do disposto no Art.1º.

Art.3º – O(a) servidor(a) fará constar na folha de ponto o período dispensado no art.1º acima, como PONTO FACULTATIVO.

Art.4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 13 DE JANEIRO DE 2026.

SADI ZILLI

Prefeito Municipal em Exercício

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Public. Munic. de Rio das Antas na mesma          data.

LUIS AUGUSTO CADORE

Secretário Municipal de Administração e Finanças