DECRETO Nº 009/2026, DE 13 DE JANEIRO DE 2026

EMENTA

• DEFINE FERIADOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM 2026.

Integra da Norma

DECRETO Nº 009/2026, DE 13 DE JANEIRO DE 2026.

 

DEFINE FERIADOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM 2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Rio das Antas;

 

Considerando a necessidade de disciplinar o expediente das repartições públicas municipais, conforme art. 208, da lei complementar nº 03, de 30 de setembro de 1993;

 

DECRETA:

 

Art.1º – Fica declarado FERIADO nas repartições públicas municipais no exercício de 2026, os expedientes abaixo relacionados:

 

I – 03 de abril – Sexta-feira Santa – Sexta-feira;

II – 21 de abril – Tiradentes – Terça-feira;

III- 1º de maio – Dia do Trabalho – Sexta-feira;

IV- 14 de maio – Ascenção do Senhor – Quinta-feira;

V- 13 de junho – Santo Antônio – Sábado;

VI- 27 de julho – Emancipação Pol.Adm. do Município – Segunda-feira;

VII- 07 de setembro – Independência do Brasil – Segunda-feira;

VIII- 12 de outubro – Nossa Senhora Aparecida – Segunda-feira;

IX – 02 de novembro – Finados – Segunda-feira;

X- 15 de novembro – Proclamação da República – Domingo;

XI- 20 de novembro – Dia da Consciência Negra – Sexta-feira;

XII- 25 de dezembro – Natal – Sexta-feira;

 

Art.2º – Os atendimentos de urgência e emergência na área da saúde serão prestados na Unidade Municipal de Saúde de Rio das Antas, independentemente do disposto no Art.1º.

 

Art.3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

RIO DAS ANTAS, 13 DE JANEIRO DE 2026.

 

 

 

SADI ZILLI

Prefeito Municipal em Exercício

 

 

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Public. Munic. de Rio das Antas na mesma  data.

 

 

 

LUIS AUGUSTO CADORE

    Secretário Municipal de Administração e Finanças