EMENTA

• ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS – POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO NA FONTE QUE ESPECIFICA.

Integra da Norma

DECRETO N° 129/2026, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS – POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO NA FONTE QUE ESPECIFICA. 

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na Lei nº 2.400, de 11/12/2025 (LOA); estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

DECRETA:

Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 10.089,98 (dez mil e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos) para a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

ÓRGÃO: 08 – SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS  – SMOS

Unidade: 001 – SECRET. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  – SMOS

Ação: 1007 – Pavimentação de estradas, ruas e passeios

08.001.0015.0451.0260.1007.3449000000000000000.275470000000 – Aplicações Diretas (Ref.690)……R$ 10.089,88

08.001.0015.0451.0260.1007.3449000000000000000.270631102210 – Aplicações Diretas (Ref.534)……R$ 0,10

Art.2º – O crédito a que se refere o artigo 1º deste decreto corre no valor de R$ 10.089,98 (dez mil e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos) por conta do SUPERAVIT FINANCEIRO, nas seguintes fontes: 270631102210 (Transferência Especial da União) e 275470000000 (Operações de Credito Internas – Outros Programas).

Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 14 DE OUTUBRO DE 2026.

GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Municipal

Registrada em livro próprio e publicada no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

 LUIS AUGUSTO CADORE

Secretário Municipal de Administração e Finanças