DECRETO N° 119/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 19/09/2023
EMENTA
- Altera redação do artigo 3º do Decreto nº 99/2023, de 21 de agosto de 2023.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N° 119/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
Altera redação do artigo 3º do Decreto nº 99/2023, de 21 de agosto de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 102, inciso VIII da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art.1º O artigo 3º do Decreto nº 99/2023, de 21/08/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.3º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão a conta de dotação orçamentária própria da Unidade 008, Ação 2058, Referência 314.
Art.2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio das Antas, SC, 19 de setembro de 2023.
JOÃO CARLOS MUNARETTO
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.
LUCIANA APARECIDA CORDEIRO BODANESE
Secretária Municipal de Administração e Finanças
