DECRETO N° 021/2025, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 24/02/2025
EMENTA
- ALTERA O DECRETO Nº 020/2025 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE ALTEROU OS ARTS. 1° E 2° DO DECRETO N° 137 DE 06 DE JULHO DE 2022, QUE QUE INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE CRITÉRIOS HABITACIONAIS DO PROGRAMA SC MAIS MORADIA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N° 021/2025, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.
ALTERA O DECRETO Nº 020/2025 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE ALTEROU OS ARTS. 1° E 2° DO DECRETO N° 137 DE 06 DE JULHO DE 2022, QUE QUE INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE CRITÉRIOS HABITACIONAIS DO PROGRAMA SC MAIS MORADIA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 11 da Lei Complementar nº 52 de 06/05/2004 e a Lei Federal nº 6.766, de 19/12/1979;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto nº 020/2025 de 17 de fevereiro de 2025, passando a constar com a seguinte redação:
“Art. 1° Fica instituído a Comissão de Avaliação de Critérios Habitacionais do Programa SC Mais Moradia no Município de Rio das Antas, composta pelos seguintes membros:
- 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde;
- 01 (um) representante do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS;
- 01 (um) representante do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS;
- 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;
- 01 (um) representante da Defesa Civil;
- 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Industria, Comércio, Turismo e Planejamento;
- 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
Art. 2º Designa para compor a Comissão de Avaliação de Critérios Habitacionais do Programa SC Mais Moradia no Município de Rio das Antas os servidores abaixo relacionados:
- Samara Cattani;
- Silvana dos Santos Ferreira;
- Cláudia Dallazem;
- Monique Cachoeira Straich;
- Hirann Neon Becker Ghidini;
- Uliana Boareto Scopini;
- Carin Cristina Seidel. ”
Art.2° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
RIO DAS ANTAS, 24 DE FEVEREIRO DE 2025.
GILVANE APARECIDA DE MORAES
Prefeita Municipal
LUIS AUGUSTO CADORE
Secretário Municipal de Administração e Finanças
