Livia vasconcelos Magaldi
Solicitação baseada na Lei n.º 12.527 – Lei de Acesso à Informação, de 18/11/2011.
Prezados Srs.(as), boa tarde.
Em atenção ao projeto de concessão dos serviços de limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos, constituídos pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestrutura e instalações operacionais de coleta, varrição manual e mecanizada, asseio e conservação urbana, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares e dos resíduos de limpeza urbana.
Considerando que a última publicação identificada no projeto se refere à Publicação da Lei Municipal n.º 2.396, de 27/11/2025, que autoriza a concessão dos serviços de limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos, constituídos pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestrutura e instalações operacionais de coleta, varrição manual e mecanizada, asseio e conservação urbana, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares e dos resíduos de limpeza urbana, vimos, por meio deste, solicitar as seguintes informações e documentos:
- Após a Publicação da Lei Municipal, houve alguma atualização, avanço, ou novo andamento no âmbito do projeto? Em caso afirmativo, solicitamos enviar a íntegra dos mesmos.
- Em qual fase o projeto encontra-se atualmente?
Agradecemos antecipadamente a atenção.
Cordialmente,
Livia Magaldi
Radar PPP
