EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº0010/2026

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº0010/2026

A Prefeita Municipal de Rio das Antas/SC, no uso de suas atribuições legais, nos termos da lei complementar 04 de 09/12/93, TORNA PÚBLICO a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, nos termos da legislação municipal vigente, para contratação temporária Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Rio das Antas, que será realizado pelo município de Rio das Antas através da Comissão Organizadora do Processo Seletivo portaria 228/2026 de 14/08/2026, regendo-se pelas Instruções contidas neste Edital.

1.1. Forma de Inscrição: As inscrições serão realizadas presencialmente na Secretaria Municipal de Educação de Rio das Antas ou enviadas via e-mail oficial: seletivo@riodasantas.sc.gov.br, durante o período estipulado no Cronograma deste Edital (Anexo I).

1.2. Responsabilidade pelas Informações: A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação irrestrita das instruções e condições deste Edital. Presumir-se-ão verdadeiras todas as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição.

1.3. LGPD: Ao realizar a inscrição, o candidato autoriza o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades do certame, em observância à Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD).

2. DOS CARGOS, VAGAS, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO

2.1. O Processo Seletivo Simplificado destina-se ao preenchimento de vagas para o seguinte cargo:

Cargo	Vagas	Carga Horária	Vencimento Básico	Formação / Requisitos Exigidos
Motorista II (Veículos Pesados)	01	40 horas semanais	R$ 2.820,03	Ensino Fundamental Incompleto e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Categoria “C” ou superior, dentro do prazo de validade.

3. ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

3.1. A seleção de que trata este Edital compreenderá as seguintes etapas avaliativas:

• a) Prova Teórico-Objetiva: de caráter eliminatório e classificatório, aplicada a todos os candidatos inscritos, sendo considerado aprovado o candidato que acertar no mínimo 1 (uma) questão do total da prova;
• b) Prova Prática: de caráter eliminatório e classificatório, aplicada aos candidatos aprovados na Prova Teórico-Objetiva.

   4. DOS REQUISITOS PARA INGRESSO E CONVOCAÇÃO

4.1. São requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal temporário:

• a) Ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas legais;
• b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos no ato da contratação;
• c) Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (esta última para o sexo masculino);
• d) Gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante exame médico admissional;
• e) Possuir a escolaridade e habilitação (CNH) exigidas para o cargo pretendido.

5. DA PROVA TEÓRICO-OBJETIVA

5.1. A Prova Teórico-Objetiva terá caráter classificatório e eliminatório, composta por questões de múltipla escolha com 5 (cinco) alternativas (A, B, C, D, E), sendo apenas uma correta.

5.2. Estrutura da Prova Objetiva:

Área de Conhecimento	Número de Questões	Pontuação Total
Língua Portuguesa	05	10,0
Raciocínio Lógico	05	10,0
Atualidades e Legislação Municipal	05	20,0
Conhecimentos Específicos	05	40,0
Total	20 Questões	80,0

6. DA PROVA PRÁTICA (DIREÇÃO VEICULAR)

6.1. Aplicação e Pontuação: A Prova Prática terá caráter eliminatório e classificatório, correspondendo a um total de 20,0 (vinte) pontos. Serão convocados para esta etapa todos os candidatos aprovados na Prova Teórico Objetiva.

6.2. Apresentação da CNH: Para realizar a Prova Prática, o candidato deverá apresentar compulsoriamente o documento original da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria exigida pelo cargo (ou superior), dentro do prazo de validade legal.

6.3. Veículos Utilizados:

• Motorista II (Veículos Pesados): Prova realizada com veículo pesado oficial do Município.

6.4. Critérios de Avaliação Prática: Todos os candidatos iniciarão a prova prática com a nota máxima de 20,0 pontos, sendo reduzida a pontuação conforme o cometimento de faltas:

• Faltas Leves: dedução de 02 (dois) pontos negativos;
• Faltas Médias: dedução de 05 (cinco) pontos negativos;
• Faltas Graves: dedução de 10 (dez) pontos negativos;
• Faltas Eliminatórias: dedução de 20 (vinte) pontos negativos (eliminação sumária).

6.5. Aprovação Prática: Será considerado aprovado na Prova Prática o candidato que obtiver nota mínima de 10,0 (dez) pontos (não acumular mais de 10 pontos negativos).

7. DO CÁLCULO DA NOTA FINAL E DESEMPATE

7.1. Nota Final: A pontuação final dos candidatos será apurada pela soma das notas obtidas na Prova Teórico Objetiva e na Prova Prática:

NOTA FINAL = Nota prova Teórico-objetiva + Nota da Prova Prática

7.2. Critérios de Desempate: Em caso de igualdade na pontuação final, a preferência será dada, sucessivamente, ao candidato que: 

• a) Tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos (Estatuto do Idoso);
• b) Obtiver maior nota na Prova Prática;
• c) Obtiver maior nota no módulo de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;
• d) Obtiver maior nota na disciplina de Língua Portuguesa;
• e) Possuir maior idade.

8. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

8.1. Os candidatos poderão interpor recurso contra as etapas do certame (Edital, Homologação de Inscrições, Gabarito Preliminar, Resultado Provisório) no prazo estipulado no Cronograma.

8.2. Os recursos deverão ser endereçados à Comissão Organizadora do Processo Seletivo e entregues presencialmente na Secretaria Municipal de Educação ou enviados exclusivamente para o e-mail: seletivo@riodasantas.sc.gov.br.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Validade: O Processo Seletivo Emergencial terá validade de 1 (um) ano, a contar da data de sua homologação final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, cessando a sua validade ou a vigência dos contratos dele decorrentes a qualquer tempo com a homologação de Concurso Público para efetivação dos respectivos cargos.

9.2. Publicações Oficiais: Todas as publicações, editais complementares, convocações e resultados oficiais deste certame serão disponibilizados no Mural Oficial da Prefeitura Municipal e no site oficial do Município (www.riodasantas.sc.gov.br).

Rio das Antas / SC, 17 de Agosto,2026

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GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita de Rio das Antas

ANEXO I – CRONOGRAMA PROVISÓRIO

Etapa / Evento	Data / Período Provável
Publicação do Edital de Abertura	17/08/2026
Período de Inscrições Gratuitas (seletivo@riodasantas.sc.gov.br.)	17/08/2026 até 21/08/2026
Homologação das Inscrições Deferidas	25/08/2026
Aplicação da Prova Teórico-Objetiva Local ENM Jacinta Nunes  às 8 horas	30/08/2026
Publicação do Gabarito Preliminar	31/08/2026
Realização da Prova Prática	13/09/2026
Local da Realização da Prova Prática	A Garagem Municipal da Prefeitura de Rio das Antas início às 9:00 horas
Publicação do Resultado da Prova Prática	16/09/2026
Prazo Recursal: Resultado da Prova Prática	17/09/2026 até 18/09/2026
Publicação do Resultado Final e Homologação	21/09/2026

ANEXO II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de textos. Significado das palavras e expressões (sinônimos e antônimos). Ortografia oficial e acentuação gráfica. Pontuação (ponto final, vírgula, dois pontos, travessão). Classes de palavras: substantivo, adjetivo, verbo, pronome e artigo.

RACIOCÍNIO LÓGICO

Operações fundamentais com números inteiros e fracionários (adição, subtração, multiplicação e divisão). Resolução de problemas do cotidiano. Porcentagem e regra de três simples. Noções básicas de raciocínio lógico e sequências.

ATUALIDADES E LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

História, geografia, economia e aspectos gerais do Município de Rio das Antas e do Estado de Santa Catarina.

Aspectos gerais da Lei Orgânica Municipal de Rio das Antas/SC. Ética e cidadania no Serviço Público.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DE MOTORISTA II (VEÍCULOS PESADOS) a. Atribuições do cargo. Ética no Serviço Público.

1. Atribuições do cargo. Ética no Serviço Público.
2. Noções de motor e sistemas auxiliares: sistema de alimentação de combustível, sistema de alimentação de ar, sistema de arrefecimento, sistema de lubrificação e sistema elétrico.
3. Conhecimentos sobre pneus e rodas: classificações, características e recomendações de segurança. d. Direção Defensiva e normas de segurança.
4. Código de Trânsito Brasileiro: Sistema Nacional de Trânsito; Normas gerais de circulação e conduta; Condução de veículos por motoristas profissionais; Cidadão; Educação para o trânsito; Sinalização de trânsito; Engenharia de tráfego, operação, fiscalização e policiamento ostensivo de trânsito; Veículos; Veículos em circulação internacional; Registro de veículos; Licenciamento; Condução de escolares; Habilitação; Infrações; Penalidades; Medidas administrativas; Processo Administrativo; Crimes de trânsito.
5. Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (CONTRAN): Sinalização Vertical de Regulamentação; Sinalização Vertical de Advertência; Sinalização Vertical de Indicação; Sinalização Horizontal; Sinalização Semafórica; Dispositivos Auxiliares; Sinalização Temporária; Sinalização Cicloviária; Cruzamentos Rodoferroviários.
6. Noções de Segurança do Trabalho: Conhecimento teórico de primeiros socorros, restrito apenas às exigências do Contran ou órgão regulamentador de trânsito.
7. Conhecimentos sobre condução, manutenção, limpeza e conservação de veículos.
8. Normas gerais de circulação e conduta. Condução de transporte coletivo de passageiros. Condução de transporte de escolares. Condução de veículos leves e pesados.

Noções de Engenharia de Tráfego: Teoria do Fluxo.  Demanda de estruturas Viárias: Determinação e Projeção. Capacidade Real e Teórica: Determinação e Cálculo da Capacidade de Estruturas Viárias. Determinação do Nível de Serviço de Estruturas Viárias. Mobilidade e Acessibilidade. Pólos Geradores de Viagens/Tráfego. Cruzamentos Semaforizados: Programação Semafórica: Veículos motorizados, não motorizados e pedestres. Técnicas de Coordenação Semafórica. Estudos de Tráfego. Projetos de Sinalização Viária:  Aspectos técnicos do CTB. Sinalização Horizontal, Vertical e Semafórica para veículos motorizados, não motorizados e pedestres Segurança Viária: Pilares da Segurança Viária e Acidentes de Trânsito. Dispositivos de Segurança Viária e Técnicas Moderadoras de Tráfego.

ANEXO III – ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

 

MOTORISTA II (VEÍCULOS PESADOS)

Descrição sintética: Dirigir caminhões, ônibus, vans e outros veículos pesados pertencentes ao Município, transportando cargas, materiais, estudantes e passageiros com segurança e responsabilidade.

Atribuições do cargo: Dirigir caminhões caçamba, ônibus, furgões e demais veículos pesados da frota municipal; auxiliar na carga e descarga de materiais e equipamentos; transportar estudantes e munícipes conforme determinações da Secretaria; realizar inspeção periódica e diária dos itens de segurança e funcionamento mecânico do veículo pesado; preencher o diário de bordo e relatórios de rodagem; zelar pela manutenção preventiva e higienização do veículo; respeitar a legislação de trânsito vigente.

ANEXO IV PROVAS PRÁTICAS

1 MOTORISTA II (VEÍCULOS PESADOS)

O candidato deverá apresentar Carteira Nacional de Habilitação, categoria “C”, com o prazo de validade vigente, para realização da prova prática.  

Quando na CNH do candidato apresentar a letra “A” no campo de observações, o candidato, obrigatoriamente, deverá estar utilizando lentes para corrigir visão ou não poderá realizar a Prova Prática.  

A Prova Prática será aplicada em um Caminhão Caçamba.

A Prova terá a duração máxima de até 20 (vinte) minutos, por candidato, sendo contados a partir do giro da ignição.   

Descrição da prova prática: 

A Prova será composta das seguintes atividades: 

• 1º. Inspeção verbal do veículo;  
• 2º. Exame de Direção Veicular: de direção em via pública, com obediência à sinalização e leis de trânsito e direção defensiva, com no mínimo simulação de retorno, parada e estacionamento, observância da sinalização vertical e horizontal.  

O candidato deverá usar traje que permita execução de tarefas relacionadas a função, calça, calçado fechado e camiseta.  Deverá usar lentes corretivas quando obrigatórias pela CNH.

O uso de óculos solar é facultativo.

Quesitos que serão avaliados na execução da Prova Prática:  

Faltas Leves:  

1. Provocar movimentos irregulares no veículo, sem motivo justificado;  
2. Não realizar verificações verbais externas (nível de óleo motor, nível de óleo câmbio, nível de óleo diferencial, nível de óleo hidráulico, nível de água, luzes e painel de indicadores – faróis, pisca alerta, luz de freio, luz de posição, luz de ré, nível de combustível, bateria e sistema elétrico, freio de estacionamento, equipamentos de segurança, documentação do veículo, cronotacógrafo e pneus); 
3. Ajustar incorretamente o banco de veículo destinado ao condutor;  
4. Não ajustar devidamente os espelhos retrovisores;  
5. Apoiar o pé no pedal de embreagem com o veículo engrenado e em movimento;  
6. Utilizar ou interpretar incorretamente os instrumentos do painel do veículo;  
7. Tentar movimentar o veículo com a engrenagem de tração em ponto neutro;  
8. Deslocar-se com a marcha e o RPM (rotação por minuto) inadequado;  
9. Cometer qualquer infração de trânsito de natureza leve.  

Faltas Médias:  

1. Executar a prova, no todo ou em parte, sem estar o freio estacionário inteiramente livre;  
2. Trafegar em velocidade inadequada para as condições do local, circulação, veículo e clima; 
3. Fazer conversão incorretamente;  
4. Usar a buzina sem necessidade ou em local proibido;  
5. Interromper o funcionamento do motor, sem justa razão, após o início da prova;  
6. Desengrenar o veículo nos declives;
7. Colocar o veículo em movimento, sem observar as cautelas necessárias; 
8. Usar o pedal de embreagem, antes de usar o pedal do freio nas frenagens; 
9. Entrar nas curvas com engrenagem de tração do veículo em ponto neutro;

10.Engrenar ou utilizar as marchas de maneira incorreta, durante o percurso;  11.Cometer qualquer infração de trânsito de natureza média.  

Faltas Graves: 

1. Desobedecer a sinalização da via, ou agente da autoridade de trânsito; 
2. Manter a porta do veículo aberta ou semiaberta durante o percurso da prova ou parte dele; 
3. Não usar corretamente o cinto de segurança; 
4. Não sinalizar com antecedência a manobra pretendida ou sinalizá-la incorretamente; 
5. Não observar a preferência do pedestre quando ele estiver atravessando a via transversal na qual o veículo vai entrar, ou ainda quando o pedestre não tenha concluído a travessia, inclusive na mudança de sinal; 
6. Não observar as regras de ultrapassagem ou de mudança de direção; 

7. Cometer qualquer infração de trânsito de natureza grave.  

Faltas Eliminatórias:

1. Perder o controle da direção do veículo em movimento; 
2. Avançar sobre o meio fio; 
3. Desobedecer a sinalização semafórica e de parada obrigatória; 
4. Transitar em contramão de direção; 
5. Não completar a realização de todas as etapas do exame; 
6. Avançar a via preferencial; 
7. Provocar acidente durante a realização do exame;
8. Exceder a velocidade regulamentada para a via; 
9. Haver necessidade de interferência do examinador durante a realização do exame (verbal ou gestualmente); 
10. Cometer qualquer infração de trânsito de natureza gravíssima.

ANEXO V

FICHA DE INSCRIÇÃO TESTE SELETIVO 0010 /2026
Nome do Candidato:			N° da Inscrição
RG:	CPF	Data de Nasc:__/__/__
Sexo:       (    )M   (     ) F	Estado Civil:	Título:
Endereço:                                                                                              Fone:
FUNÇÃO PRETENDIDA ( Assinale apenas uma opção)
(     ) Motorista II – Carga – C ou superior
Declaro que aceito todas as exigências especificadas no Edital de abertura deste Processo Seletivo, responsabilizando-me pelas informações aqui prestadas.
Rio das Antas,……./……/2026                   Ass. Resp. Inscrição:
Ass. do Candidato: