EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 007/2023

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR.

O MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS, Estado de Santa Catarina, através do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei N° 05 de 09/12/1993 e alterações posteriores, objetivando a contratação de Professores em Caráter Temporário para o Magistério Público Municipal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, TORNA PÚBLICO a realização de Processo Seletivo de Títulos do quadro do magistério, que será regido pelas normas estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1.      Compreende-se como Processo Seletivo de Títulos: a classificação e a contratação para o cargo temporário das vagas a seguir estipuladas;

1.2.      As contratações oriundas do presente Processo Seletivo de Títulos dar-se-ão unicamente para preenchimento de vagas de caráter excepcional e temporário, necessárias em razão de ter esgotado a lista classificatória do Processo Seletivo de Provas e Títulos, ou de restar frustrada a seleção realizada anteriormente, por ausência de interessado ou aprovado;

1.3.      O Processo Seletivo de Títulos será realizado pela Comissão Especial, nomeada pela Portaria nº 365/2022;

1.4.      Durante toda a realização deste Processo Seletivo Simplificado, serão prestigiados, sem prejuízos de outros, os princípios estabelecidos no Art. 37, IX da Constituição Federal;

1.5.      Para as contratações decorrentes do Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital, ficando assegurados os direitos e deveres previstos na Lei Complementar Municipal nº 05/1993;

1.6.      O edital de abertura do presente Processo Seletivo de Títulos será publicado no site da Prefeitura Municipal de Rio das Antas: www.riodasantas.sc.gov.br.

1.7.      O presente Processo Seletivo simplificado consistirá na avaliação de títulos, de caráter classificatório.

1.8.      O presente Processo Seletivo Simplificado terá a validade de 60 (sessenta) dias contados da homologação dos resultados.

 

2.                DAS INSCRIÇÕES

2.1 As inscrições poderão ser feitas no período de 18 A 20 DE SETEMBRO DE 2023, das8h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h00 na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, sita na Rua do Comércio, anexa ao Terminal Rodoviário em Rio das Antas ou pelo e-mail seletivo@riodasantas.sc.gov.br.

2.2 O candidato deverá preencher os seguintes requisitos deste edital no ato da contratação:

A – Ser brasileiro nato ou naturalizado;

B – Ter completado 18 (dezoito) anos de idade;

C – Estar em dia com as obrigações militares (se do sexo masculino);

D – Estar em dia com as obrigações eleitorais e outras obrigações legais.

2.3 No ato da inscrição o candidato deverá preencher corretamente a FICHA DE INSCRIÇÃO e apresentar original e fotocópia legível dos seguintes documentos, em caso de inscrição por e-mail as fotocópias devem ser legíveis e enviadas no formato PDF:

A – Carteira de Identidade;

B – Certidão de Casamento;

C – CPF (Cadastro de Pessoa Física);

D- Certidão de nascimento dos filhos até 14 anos.

E – Comprovante da habilitação mínima exigida para o cargo ou declaração de conclusão do Curso, com registro no órgão competente, se for o caso.

• DAS VAGAS

VAGAS (QUANTIDADE)	LOCAL	CARGO	CH	REMUNERAÇÃO
1	Escola        de     Ensino Fundamental	PROFESSOR II -INGLÊS	20h	R$ 1.870,37*

* Valor referente à Nível I.

• DOS CANDIDATOS ÀS VAGAS RESERVADAS (PcD)

3.1.1 Será reservado 5% (cinco por cento) das vagas que eventualmente surgirem aos candidatos portadores de necessidades especiais.

• DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
  • O presente Processo Seletivo será realizado mediante Avaliação de Títulos através da pontuação dos Títulos, conforme os seguintes critérios, sendo que a pontuação mínima para aprovação é de 1 (um) ponto:

ESPECIFICAÇÃO	Pontuação Unitária	Pontuação Máxima
Cursando graduação na área correspondente a vaga.	1,0	1,0
Curso de Graduação na área correspondente à vaga.	1,5	1,5
Curso de Pós-Graduação Lato Sensu (especialização) na área correspondente à vaga.	2,0	2,0
Curso de Pós-Graduação Lato Sensu (especialização), em andamento, na área correspondente à vaga, a ser comprovado por meio de atestado expedido pela Universidade.	1,0	1,0
Cursos, Seminários, Jornadas, Simpósios e Congressos, relacionados a área de atuação, com data da emissão do comprovante dentro dos últimos cinco (5) anos, contados da data deste Edital.	0,1 a cada 40 horas	0,5

• Os comprovantes – títulos (diplomas, certificados, declaração de conclusão de cursos, etc.), deverão ser anexados no ato de inscrição.
  • Poderão ser exigidos os títulos originais, para conferência, em caso de dúvidas a respeito da veracidade do documento.
  • Os comprovantes – títulos não podem apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas;
  • Comprovada em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos Títulos do Candidato, bem como o encaminhamento de um comprovante – título em duplicidade, com o fim de obter dupla pontuação, o Candidato será eliminado e, se for o caso, rescindido o contrato.

• DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
  • Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por dois ou mais candidatos, terá preferência na ordem classificatória, sucessivamente, o candidato com:
    • Maior titulação;
    • Maior tempo de serviço;
    • Maior idade;
    • Maior número de filhos;

• DA CLASSIFICAÇÃO
  • A lista dos resultados classificatórios será publicada no site do www.riodasantas.sc.gov.br e Mural do Átrio da Prefeitura Municipal de Rio das Antas.
  • O recebimento, análise e classificação dos títulos, cursos de aperfeiçoamentos, tempo de serviço e demais documentos será feita pela comissão de que trata o item 1.3.
  • Preenchidas as vagas oferecidas, o processo será encerrado não gerando lista de espera.

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

7.1 O candidato que no ato de sua inscrição prestar declaração falsa/inexata ou apresentar documentos adulterados, terá sua inscrição cancelada e anulados os atos decorrentes.

7.2 Preenchida sua ficha de inscrição, o candidato deve revisá-la, ficando, após assinatura, inteiramente responsável pelas informações nela contida.

7.3 Em hipótese alguma será aceita inscrição condicional ou por correspondência, admitindo-se, no entanto, por procuração pública ou particular com poderes expressos, devidamente reconhecida a firma do outorgante.

7.4 Valerá a inscrição, para todo e qualquer efeito, como forma de aceitação, por parte do candidato, das normas constantes neste Edital.

7.5 O candidato terá prazo de 1 (um) dia útil, a contar da data de divulgação da lista do resultado classificatório, para encaminhar pedido de recurso/reconsideração da classificação, por intermédio de requerimento, para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

7.6 Caberá à Comissão Organizadora do Processo Seletivo, designada pela Portaria nº 365/2022 de 14 de dezembro de 2022 e alterações posteriores, decidir de forma terminativa devendo haver parecer sobre os pedidos de recurso/ reconsideração num prazo de 1(um) dia, a contar da data do recebimento do requerimento e findo este prazo o resultado final será homologado pelo Prefeito Municipal e publicado no site www.riodasantas.sc.gov.br

7.7 As normas de que trata o referido Edital terá validade restrita ao período de sua realização.

7.8 Os classificados no presente Processo Seletivo terão prazo de 1 (um) dia útil, a contar da convocação para assumirem a vaga, caso contrário perderão direito a mesma.

7.9 No ato da contratação temporária, o candidato aprovado deverá preencher as condições previstas na legislação vigente, bem como a apresentação dos documentos exigidos.

7.10 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo  designada pela Portaria nº 365/2022, de 14 de dezembro de 2022 e alterações posteriores. 

7.11 Os candidatos que não possam assumir a vaga no momento do possível convocação, poderão requerer a permanência na lista de aprovados deste Edital, porém em fim de fila oportunizando a chamada de outro habilitado.

7.12 Este Edital contém os seguintes anexos:

ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO

ANEXO II – ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

7.13 Este Edital entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Rio das Antas, 14 de setembro de 2023.

JOÃO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO TESTE SELETIVO 007/2023
Nome do Candidato:			N° da Inscrição
Cargo: PROFESSOR II – INGLÊS
RG:	CPF	Data de Nasc:__/__/__
Sexo:       (    )M   (     ) F	Estado Civil:	Título:
Endereço:                                                                                              Fone:
Declaro que aceito todas as exigências especificadas no Edital de abertura deste Processo Seletivo, responsabilizando-me pelas informações aqui prestadas.
Rio das Antas,……./……/2023                   Ass. Resp. Inscrição:
Ass. do Candidato:

ANEXO II

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

As atribuições abaixo elencadas não substituem as constantes na Lei nº 1.114/2000 e  suas alterações, em caso de divergência.

PROFESSOR II

Escolaridade: Formação em curso superior de graduação, de licenciatura plena, ou outra graduação correspondente a áreas de conhecimento específicas do currículo, com complementação pedagógica, nos termos da legislação vigente.

Atribuições:

• Docência nos anos finais do ensino fundamental e/ ou ensino médio, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições:
• Participar da elaboração da proposta pedagógica da escola;
• Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola;
• Zelar pela aprendizagem dos alunos;
• Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
• Ministrar os dias letivos e horas- aulas estabelecidas;
• Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;
• Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;
• Desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais da escola e ao processo de ensino- aprendizagem.